Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 134/2014 - Funcionamento dos estabelecimentos comerciais no feriado 8 de dezembro, nos sábados 29 de novembro, 6, 13 e 20 de dezembro e nos domingos 7, 14 e 21 de dezembro

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, que para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15/11, na sua atual redação, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a Câmara, em sua reunião de 02/12/2014, autorizou a abertura dos estabelecimentos comerciais nos seguintes dias:

  • Feriado: 8 de dezembro
  • Sábados: 6, 13 e 20 de dezembro
  • Domingos: 7, 14 e 21 de dezembro

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 5 de Dezembro de 2014 

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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