Torres Vedras

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Edital N.º 40/2018 - Hasta Pública para alienação de veículos considerados abandonados na via pública, por estacionamento indevido ou abusivo, em fim de vida (VFV), para sucata.

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EDITAL N.º 40/2018

“HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS considerados abandonados NA VIA PUBLICA, POR ESTACIONAMENTO INDEVIDO OU ABUSIVO, em fim de vida (VFV), PARA sucata”.

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que, no uso da competência delegada em reunião de Câmara de 17.10.2017 e conforme o deliberado também em reunião de Câmara de 20.03.2018, vai-se proceder à alienação dos veículos constantes da lista e condições de alienação que se anexam:

CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO:

 - A alienação dos bens é efetuada na globalidade;

 - A alienação dos bens é efetuado ao melhor valor proposto;

 - Para a alienação foi fixado o valor base de 6.000,00€ (seis mil euros); 

 - Os veículos a alienar podem ser verificados no COM – Centro Operacional Municipal, sito em Paúl – Torres Vedras, nos dias úteis, entre as 08,30h e as 12,30h e entre as 13,30h e as 16,30h;

 - A Câmara reserva-se o direito de não adjudicar, caso o preço proposto seja inferior ao valor base;

 - Cabe ao adquirente a remoção, carregamento e transporte dos bens;

                                                           PROPOSTAS

- As propostas:

 - Devem conter para além do preço proposto, sem inclusão IVA, a Identificação completa do proponente, morada e contacto telefónico ou endereço eletrónico e documentocomprovativo de se encontrar devidamente habilitada para o exercício da atividade de transporte, armazenamento, tratamento, descontaminação, desmantelamento e reciclagem de veículos em fim de vida (VFV) conforme o estipulado no Decreto-Lei 196/2003, de 23 de Agosto, na sua atual redação;

- Devem ser apresentados em carta fechada com a indicação «HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PUBLICA, em fim de

vida (VFV), PARA sucata» nome ou denominação da empresa proponente, até às 16,30 horas do 15º dia, a contar da data da publicitação do “Edital”;

 - Poderão ser entregues no Balcão de Relações Públicas do Edifício Multiserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras ou enviadas pelo correio, situação esta em que o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas;

 -Serão excluídas as rececionadas fora do prazo fixado, as entregues em envelope não fechado e as que não tenham algum elemento considerado essencial para a sua análise;

 - Serão abertas no segundo dia útil seguinte à data limite para a entrega das mesmas, pelas 10,30 horas, numa das salas de atendimento do edifício já atrás mencionado.

 - Os interessados poderão assistir ao ato de abertura das propostas;

 - Em caso de empate, haverá lugar a licitação verbal de imediato, a partir do valor proposto, caso os concorrentes em questão estejam presentes. Se algum daqueles concorrentes não estiver presente, serão contactados para uma sessão presencial a realizar até ao segundo dia útil seguinte.

- O valor de cada lanço será no mínimo de 100,00€;

 - Da abertura das propostas será lavrada ata pela Comissão, onde constam os valores das propostas e as deliberações tomadas, sendo a adjudicação da competência da Câmara.

 - O envio das propostas implica, por parte dos concorrentes, a aceitação das condições de venda;

- Ao valor da alienação, acrescerá o I.V.A. à taxa legal, devendo as respetivas importâncias ser pagas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após notificação da adjudicação;

- O material terá que ser retirado, no prazo de 15 (quinze) dias após a notificação da adjudicação;

 -No caso do pagamento não ser efetuado na data estipulada, a adjudicação caduca automaticamente e sem necessidade de audiência prévia sendo adjudicado ao proponente classificado imediatamente a seguir.

LISTA  DOS VEICULOS A ALIENAR:

Matricula

Marca

Modelo

Cor

02-63-PE

Seat

Ibiza

Preta

04-28-EZ

Opel

Astra

verde

05-07-HS

Fiat

Punto

azul

05-96-LU

Hyundai

Gallopper

cinzento escuro

06-62-QT

Nissan

Almera

preto

07-90-RT

Ford

Focus

cinzento

07-GC-71

Aixam

1A540

bordeaux

08-31-NO

Mitsubishi

Space Star

cinzento

09-90-QH

Fiat

Palio

cinzento

11-25-ST

Volkswagen

Polo TDI

cinzento

14-04-IR

Ford

Escort 16V

cinzento

16-45-FL

Ford

Escort

Verde Escuro

17-22-EN

Ford

Fiesta

azul

18-04-DB

Rover

200

Verde escuro

19-32-0E

Peugeot

Partner

cinzenta

24-94-HX

Volkswagen

Polo

azul 

25-52-HS

Opel

Corsa

Azul

26-88-PI

Audi

80

cinzento

27-22-LS

Alfa Romeo

1.6

preto

27-65-RD

Daewoo

Matiz

vermelho

49-25-DZ

Renault

Laguna

verde

55-DH-47

Fiat

Ducato

branco

56-48-DZ

Citroen

ZX

bordeaux

56-69-FZ

Peugeot

106

vermelho

57-58-JC

Lancia

y 1.1

vermelho

61-88-KE

Range Rover

Discovery

verde

62-36-SV

Opel

Astra

 

63-88-MT

Fiat

Punto

preto

68-52-HZ

Renault

Clio

verde

70-57-LV

Fiat

Punto

preto

70-94-AG

Renault

Clio

preto

71-02-FZ

Renault

19

verde

73-40-OT

Peugeot

206

cinzento

73-91-LN

Audi

S8

preto

73-96-LL

Fiat

Marea

Verde

   74-32-MI

Saab

93

preto

77-16-OL

Fiat

Punto

preto

81-01-NQ

Citroen

Saxo

branco

81-06-AO

Ford

Escort CLX

cinzento

81-85-LM

Rover

200

azul escuro

85-28-NF

Volkswagen

Polo

Cinzento

85-89-EM

Peugeot

306 SD

verde

88-88-II

Citroen

Saxo first

cinzento escuro

92-77-DO

Renault

clio

preto

94-02-EI

Opel

Astra

branco

94-82-QG

Chrysler

Voyager SE

cinza

97-75-MG

Seat

Ibiza

branco

98-77-AB

Volkswagen

Polo

vermelho

EX-24-82

Volkswagen

Passat

preto

HX-74-14

Renault

19

preto

s/ matricula

Skoda

Fabio

cinza

s/ matricula

Golf

IV

preto

s/ matricula

Peugeot

206

cinzento

VA-51-59

Volkswagen

Golf

vermelho

XC-01-69

Seat

Ibiza 1.2

vermelho

XJ-34-15

Fiat

Ducato

cinzento

XN-23-74

Seat

Toledo

vermelha

XQ-28-89

Fiat

Tempra SW

cinzento

XX-88-88

Renault

19

Verde escuro

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados  nos lugares públicos do costume.

E eu,                                                   Chefe de Divisão de Contratação Pública e Património, o subscrevi.

                    

Torres Vedras, 03 de Abril de 2018.

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes

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