Torres Vedras

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Edital N.º 111/2014 - Plano de pormenor da Barreira Alta – versão final

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, e alínea d), do nº 4 do artigo 148º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22/09, na sua atual redação, que mediante proposta da Câmara Municipal de Torres Vedras, de 20/05/2014, a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 20/06/2014, deliberou, por unanimidade, aprovar a versão final do Plano de Pormenor da Barreira Alta, nos termos do nº 1 do artigo 79º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação dada pelo DL 46/2009, de 20/02, o qual entra em vigor cinco dias após a sua publicação em Diário da República.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa o subscrevi.

Torres Vedras, 15 de julho de 2014

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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