Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 20/2017 - Projeto ClimadaPTLocal – estratégia municipal de adaptações às alterações climáticas

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(Documento anexo disponível online)

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara, em sua reunião de 07/03/2017, tomou conhecimento que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária de 16/02/2017, aprovou por unanimidade o Projeto CLIMADAPT.LOCAL – Estratégia Municipal de Adaptações às Alterações Climáticas, tendo prevista na alínea h) do nº 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, o qual foi aprovado pelo Executivo em 13/12/2016.

MAIS TORNA PÚBLICO, que o documento se encontra disponível para consulta no site oficial da Câmara, átrio do edifício multisserviços, sito na Avª 5 de Outubro, em Torres Vedras e Juntas de Freguesia.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 13 de março de  2017 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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