Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente – Gentias e Foz
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Elaboração
O Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente – Gentias e Foz (PPFS) é elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
O Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente – Gentias e Foz é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo município.
O PPFS desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para a Foz do Sizandro e respetiva praia e aglomerados urbanos da área envolvente, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
A decisão de elaboração do PPFS enquadra-se na implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra e no Plano Diretor Municipal de Torres Vedras.
Objetivos
O Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente – Gentias e Foz visa:
- Promover o correto enquadramento territorial da área de intervenção e articular as redes e os sistemas locais;
- Definir mecanismos de equilíbrio e salvaguarda ambiental, em que avulta a harmonização entre o solo urbano e o solo rural, com ênfase para a articulação com as componentes da Orla Costeira;
- Transpor e reavaliar o zonamento operativo do PDMTV, em resultado de uma análise realizada a uma escala mais fina;
- Requalificar os aglomerados urbanos abrangidos pela área de Intervenção;
- Programação, de forma estruturada, do crescimento da área de intervenção;
- A integração paisagística da proposta urbana;
- Rentabilização as áreas urbanas e urbanizáveis, qualificação dos espaços públicos e áreas de verde ecológico urbano;
- A requalificação dos núcleos urbanos consolidados;
- Resolver problemas latentes que se prendem com situações de risco ou de ocupações urbanas inadequadas;
- Resolver problemas identificados nos sistemas hídricos que atravessam a área de intervenção;
- Promover e valorizar o património arquitetónico e arqueológico existente;
- A avaliação e completamento das redes de infraestruturas;
- O ordenamento das redes viárias;
- A avaliação e reformulação das redes de equipamentos e serviços.
Aprovação
O Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente – Gentias e Foz é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal.
Atualmente, o Plano de Pormenor encontra-se em fase de acompanhamento e é possível acompanhar este procedimento através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial.
Incidência no Município de Torres Vedras
O PPFS abrange a totalidade da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 18 (UOPG 18) do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra.
