Plano de Pormenor do Conjunto Turístico do Casal do Chafariz
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Elaboração
O Plano de Pormenor do Conjunto Turístico do Casal do Chafariz (PPCTCC) foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
O Plano de Pormenor do Conjunto Turístico do Casal do Chafariz desenvolve e concretiza propostas de organização para o Conjunto Turístico do Casal do Chafariz, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
O Plano de Pormenor encontra-se em compatibilidade com o PDM de Torres Vedras, de acordo com o n.º2 do artigo 130º do regulamento, aplicando-se as normas nele contidas, e enquadra-se no PROTOVT, ao abrigo do n.º18 da RCM nº 64-A/2009, de 6 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2010, de 9 de novembro.
Objetivos
O Plano de Pormenor do Conjunto Turístico do Casal do Chafariz visa:
- A implementação de um Conjunto Turístico, abrangendo ainda um espaço de equipamento e um espaço agroflorestal;
- Assegurar a integração da área a estudar na sua envolvente, tendo em atenção as características paisagísticas;
- Valorizar as potencialidades topográficas e panorâmicas existentes;
- Apostar na qualidade do desenho urbano com especial enfoque nos arranjos exteriores, dotando o empreendimento turístico de uma expressão arquitetónica homogénea;
- Requalificar o edificado existente;
- Integrar os equipamentos de animação e restauração, privilegiando os de uso comum por contrapartida dos de uso individualizado;
- Potenciar o uso das zonas não edificadas para a criação de zonas verdes com possibilidade de uso afeto aos equipamentos;
- Garantir a qualidade e viabilidade do empreendimento sob o ponto de vista urbanístico e económico-financeiro, através de uma abordagem realista e tecnicamente segura nas suas implicações orçamentais e na capacidade de penetração no mercado.
Aprovação
O Plano de Pormenor do Conjunto Turístico do Casal do Chafariz foi aprovado pela Assembleia Municipal, em 29 de abril de 2011, e publicado no Diário da República n.º 112/2011, de 9 de junho de 2011, através do Edital n.º 568/2011, produzindo efeitos desde 10 de junho de 2011.
Documentos
- Elementos que constituem o plano
- Peças escritas
- Peças desenhadas
- Elementos que acompanham o plano
- Peças escritas
- Relatório de ponderação das participações da discussão pública
- Relatório, Progama de execução e Plano de financiamento
- Relatório ambiental
- Relatório de topografia e cadastro
- Mapa de ruído
- Estudo de tráfego
- Declaração de inexistência dde compromissos urbanísticos
- Ficha de dados estatísticos
- Extrato do regulamento do Plano Diretor Municipal
- Peças desenhadas
- Planta de enquadramento
- Planta da situação existente
- Extrato da Planta de ordenamento do PDM
- Extrato da Planta de condicionantes do PDM
- Planta de apresentação
- Planta de espaços verdes
- Perfis transversais - corte AB e corte CD
- Perfis transversais tipo
- Planta de infraestruturas de abastecimento de água
- Planta de infraestruturas de abastecimento de água
- Planta de infarestruturas de drenagem de águas residuais domésticas
- Planta de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas
- Planta de infraestruturas de energia elétrica e telecomunicações
- Peças escritas
- Outros elementos do plano
