Alteração por adaptação

A Câmara Municipal de Torres Vedras em reunião extraordinária pública, de 27 de julho de 2021, deliberou aprovar a abertura do procedimento de alteração ao Plano de Pormenor da Área de Aptidão Turística da Maceira e Área Envolvente, nos termos do artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março, para adequação às regras de classificação e qualificação do solo.

O procedimento encontra-se em fase de concertação e é possível acompanhar este procedimento através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial.