Plano de Pormenor da Zona de Expansão da Quinta das Marvãs
Conteúdos desta página:
Elaboração
O Plano de Pormenor da Zona de Expansão da Quinta das Marvãs (PPZEQM) é elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
A elaboração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão da Quinta das Marvãs (PPZEQM) foi deliberada pela Câmara Municipal de Torres Vedras em 26 de novembro de 2019, com base nos termos de referência aprovados em 23/07/2019, tendo sido o mesmo objeto de contrato para planeamento celebrado com a IMOMARVÃS, Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, nos termos dos artigos 79.º a 81.º do RJIGT.
Descrição
O Plano de Pormenor da Zona de Expansão da Quinta das Marvãs é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo município.
O PPZEQM desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para área da Quinta das Marvãs, na Cidade de Torres Vedras, interligando-a com a área envolvente, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
A decisão de elaboração do Plano de Pormenor do Monte Olivete enquadra-se na implementação do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras (PDMTV) e do Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras (PUCTV).
Objetivos
O Plano de Pormenor da Zona de Expansão da Quinta das Marvãs visa:
- Promover a qualidade ambiental, minimizando riscos e valorizando a paisagem urbana e o património natural através da criação de espaços verdes de recreio e lazer, públicos e privados, e de uma estrutura verde, de articulação e equilíbrio ambiental, que integre a estrutura ecológica municipal;
- Promover a criação de espaços de acolhimento de atividades económicas – nomeadamente, comércio e serviços - enquanto condição fundamental da criação de uma nova centralidade urbana na Cidade;
- Promover uma oferta de habitação, e de equipamentos de utilização coletiva, de qualidade, que dê resposta às carências identificadas na Cidade e que potencie a fixação de novos residentes;
- Proteger e integrar o património cultural e criar espaços públicos propiciadores de estilos de vida saudáveis;
- Promover a qualidade urbana através de um modelo de ocupação/desenho urbano que valorize a imagem urbana, os espaços verdes e o espaço público de suporte aos equipamentos e sistemas de mobilidade;
- Criar as infraestruturas básicas necessárias à expansão urbana programada através de soluções de baixo impacte ambiental.
Aprovação
O PPZEQM é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal.
Atualmente, o Plano de Pormenor encontra-se em fase de elaboração e é possível acompanhar este procedimento através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial.
Incidência no Município de Torres Vedras
O PPZEQM abrange a totalidade da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 3 (UOPG 3) do Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras.
Documentos
- Elementos do plano
