Editais Câmara Municipal
Edital N.º 214/2019 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2019 - 4ª Edição - Resultado da fase "Audiência de interessados" e fase da "Votação dos Projetos"
EDITAL N.º 214/2019
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS 2019 – 4.ª EDIÇÃO – RESULTADO DA FASE “AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS” E FASE DA “VOTAÇÃO DOS PROJETOS”:
CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 27/08/2019, tomou as seguintes deliberações relativamente aoOrçamento Participativo 2019:
1.º - Excluir da fase de votação, as seguintes propostas:
- Ampliação da lavandaria do Centro de Dia da Buligueira – União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Recuperação do espaço de Apoio Comunidade no local da Pedra – Freguesia de Ventosa
- Segurança para peões na Avenida 21 de Junho - Construção de passeios – União de Freguesias de Campelos e Outeiro
- Requalificação e arranjo do recinto da Escola da Colaria – Freguesia de Freiria
- Estudo/Projeto para passadiços na Serra do Socorro – Freguesia do Turcifal
- Obras no pavilhão do Centro Recreativo e Cultural de Casal Barbas – Freguesia do Turcifal
- Ecovia do Sizandro – União de Freguesias de Dois Portos e Runa, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, Freguesia de Ponte do Rol e Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Passeios entre o Centro Comercial Arena e Urbanização Jardins de Arenes e Varanda de Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Recuperação de prédio devoluto – Freguesia de Ventosa
- Recuperação de casa doada – Freguesia de Ventosa
2.º - Aprovar a lista das propostas apresentadas, de acordo com a Análise Técnica efetuada e constante do processo, sendo que a votação irá decorrer entre os dias 09 a 29 de setembro de 2019, estando toda a informação disponível no site da câmara.
LISTA DE PROJETOS ELEGÍVEIS PARA A FASE DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS:
Tipologia: Projeto para a Freguesia
1 -Aquisição de instrumentos musicais para a Banda Filarmónica da Ribaldeira - Aquisição de Saxofone Alto, Clarinete, Trompete, Trombone, bateria e instrumento de tubos para equipar a Banda Filarmónica da Ribaldeira - Educação e juventude – 10.715,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
2 -Aquisição de um elevador para o Centro de Dia da Casa do Povo de Runa -Aquisição de um elevador vertical elétrico para equipar o Centro de Cia da Casa do Pavo de Runa - Apoio a grupos vulneráveis – 11.451,30 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
3 -Sombreamento para parque infantil do Centro Educativo da Ponte do Rol - Construção de uma estrutura metálica com cobertura para o parque infantil da EB1 da Ponte do Rol - Apoio a grupos vulneráveis – 11.414,40 € - Freguesia de Ponte do Rol
4 -Conclusão das Obras do Salão Paroquial - Execução de escada de emergência metálica, caixilharias interiores e pinturas exteriores do Salão Paroquial da Ponte do Rol - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana - 9.865,97 € - Freguesia de Ponte do Rol
5 -Aquisição de materiais para construção de casa/abrigo de apoio às atividades escutistas para Grupo CNE, n.º 1279 - Ponte do Rol - Aquisição de materiais para construção de Casa/Abrigo em madeira tratada para atividades escutistas em Bemposta, Ponte do Rol - Educação e juventude – 11.497,80 € - Freguesia de Ponte do Rol
6 -Aquisição de viatura usada para o Centro Social dos Arneiros - Aquisição de viatura usada de 9 lugares para transporte de utentes do Centro Social dos Arneiros - Apoio a grupos vulneráveis – 11.250,00 € - Freguesia de Ventosa
7 -Substituição do telhado da Associação do Bonabal - Substituição do telhado de fibrocimento por painéis tipo sandwich da Associação Agrária de Cultura e Recreio do Bonabal - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.500,00€ - Freguesia de Ventosa
8 -Criação de espaço coberto de recreio da Escola Primária e Jardins de Infância de Campelos - Criação de espaços cobertos na Escola Primária e Jardim de Infância de Campelos - Apoio a grupos vulneráveis – 10.131.50 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
9 -Tornar o Centro de Cultura e Animação de Campelos acessível a todos - Instalação de plataforma elevatória no Centro de Cultura e Animação de Campelos para permitir o acesso a pessoas com mobilidade condicionada - Apoio a grupos vulneráveis -11.500,00 € União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
10 - Obras de requalificação do Centro de Dia e Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça - Obras de melhoramento e impermeabilização do Centro de Dia da Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça - Apoio a grupos vulneráveis – 11.316,00 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
11 -Obra de melhoramento de salas da Igreja da Silveira - Obras de melhoramento das salas que se destinam ao apoio ao Grupo de Jovens, aos Escuteiros e outros grupos da freguesia para eventos sociais e culturais - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.377,50 € - Freguesia de Silveira
12 -Cuidar para Proteger - Banco de ajuda técnica pediátrica - Aquisição pela Cruz Vermelha Portuguesa de equipamentos de caráter pediátrico para disponibilizar pontualmente a bebés e crianças - Apoio a grupos vulneráveis – 3.797,24 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
13 -Acessibilidade á Universidade Sénior - Criação de percurso acessível a pessoas com dificuldades motoras à Universidade da Terceira Idade na Travessa Francisco António da Silva, Torres Vedras - Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento – 10.700,00 € - Freguesia de Santa Maria, são Pedro e Matacães
14 - Sala do futuro na escola do FAROL - Apetrechamento de uma sala na escola do FAROL com equipamentos necessários/adequados ao desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação, comunicação e robótica - Educação e Juventude – 11.276,10 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
15 -Projeto “Escuta”- Desenvolvimento do capital humano dos atletas do Torreense - Desenvolvimento do capital humano dos jovens atletas desportistas do Sport Clube União Torreense, através da promoção, incentivo e acompanhamento ao estudo e percurso pedagógico - Educação e juventude – 11.475,00 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
16 -Incluir +. Apoio para pintar e material para a nova sede da Associação Incluir + - Obras de melhoramento no piso térreo e primeiro piso da Casa das Gerações com instalação de estruturas envidraçadas e portas - Apoio a grupos vulneráveis - 3.338,22 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
17 -Adaptação de uma ambulância com plataforma elevatória, para transporte de utentes com mobilidade reduzida - Transformação de uma viatura de transporte de doentes com plataforma elevatória para utentes com mobilidade reduzida do Centro de Acolhimento de São Pedro da Cadeira - Apoio a grupos vulneráveis – 11.494.84 € - Freguesia de São Pedro da Cadeira
18 -Obra de melhoramento na sala polivalente do Futebol Clube de São Pedro - Pintura das paredes e colocação de teto falso na sala polivalente do Futebol Clube de São Pedro - Desporto e Cultura – 7.519,00€ - Freguesia de São Pedro da Cadeira
19 - Reparação e pintura exterior da Associação de Socorros do Ramalhal - Reparação e pintura exterior do edifício sede da Associação de Socorros do Ramalhal - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.500,00 € - Freguesia de Ramalhal
20 - Carrinha usada com plataforma elevatória para transporte de utentes Monte Redondo - Aquisição de carrinha adaptada com 5 lugares e uma cadeira de rodas cujo nome será “De todos para todos” para utentes de Monte Redondo - Apoio a grupos vulneráveis – 11.500,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
21 -Remodelação do telhado dos Bombeiros do Maxial - Restauração do telhado do quartel dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras secção do Maxial - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.450,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
22 -Continuação e melhoria do projeto musical da Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense - Aquisição de instrumentos musicais e material para apetrechar a Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense - Desporto e Cultura - 11.305,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
23 - Melhoramentos na sede da Associação da Colaria - Requalificação do telhado, caixilharia e instalação de ar condicionado no edifício da coletividade da Associação de Moradores Cultura e Recreio da Colaria - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana -10.200,00 € - Freguesia de Freiria
24 - Aquisição de viatura usada para transporte de doentes e utentes da Associação de Socorros da Carvoeira - Aquisição de viatura de 7 Lugares, usada, para transporte de idosos e doentes para redução dos tempos de espera e destinada à Associação de Socorros da Carvoeira - Apoio a grupos vulneráveis - 11 500,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
25 - Criação de Percurso pedonal entre a Serra de São Julião e a Carvoeira - Criação de um percurso pedonal rústico, transitável e seguro entre a Serra de São Julião e o centro da freguesia da Carvoeira - Ciclovias e mobilidade pedonal - 11.500,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
26 - Construção de cemitério para animais – Construção de um cemitério para animais do concelho, em terreno a ceder pela Junta de Freguesia de Carvoeira e Carmões - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 11.450,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
27 - Melhoramentos das paredes exteriores do pavilhão do Grupo Desportivo de Sobreiro Curvo - Isolamento do edifício do pavilhão do Grupo Desportivo de Sobreiro Curvo para evitar infiltrações, promovendo a sua conservação - Desporto e Cultura – 11.316,00 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
28 - Requalificação do espaço exterior da Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados - Requalificação dos pavimentos dos parques infantis da ASPA - Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados e pintura exterior do edifício do CATL -Apoio a grupos vulneráveis – 11.183,56 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
29 - Todos por um parque infantil na Maceira - Criação de parque infantil na Maceira em terreno cedido pela junta de freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira com vedação, pavimento e equipamentos - Espaço público, espaços verdes e ambiente natural – 10. 307,35 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
30 - Aquisição de equipamento para Centro de Dia da Póvoa de Penafirme - Aquisição de máquina de lavar roupa para lavandaria e divisória em porta de correr para melhorar o comportamento térmico na sala de estar do ADM - Centro de Dia da Póvoa de Penafirme - Apoio a grupos vulneráveis - 11420,50 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
31 - Requalificação do estacionamento junto ao restaurante “Santinhos’ no Carvalhal - Requalificação do estacionamento junto ao restaurante “Santinhos” no Carvalhal com estacionamento, passeio e plantação de árvores e arbustos - Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento – 11.500,00 € - Freguesia do Turcifal
Tipologia: Projeto Supra Freguesia
32 - Cantinhos da Amamentação - Criação e apetrechamento nas Unidades de Saúde da Freiria, Maxial, Torres Vedras e Associação da Silveira, de um espaço para apoio ao aleitamento materno para que os pais possam recorrer sempre que necessário - Apoio a grupos vulneráveis - 23.646,03 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesia de Freiria e Freguesia da Silveira
33 - Ambulância para os Bombeiros do Maxial - Aquisição de uma viatura de emergência médica para a secção do Maxial dos Bombeiros Vol. de Torres Vedras - Saúde – 48. 499,99 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesia do Ramalhal, União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
34 - Aquisição de equipamentos e viatura para o Centro de Dia e Creche Centro Social São José dos Arneiros - Aquisição de mobiliário para equipar parte do novo edifício, tanto a nível de creche como Centro de Dia, do Centro Social São José dos Arneiros e aquisição de uma viatura - Apoio a grupos vulneráveis – 46.425,08 € - Freguesias de Ventosa, Silveira, Ponte do Rol, São Pedro da Cadeira e Freiria
35 - Autocarro para as freguesias do litoral - Aquisição de Mini Autocarro de 17 lugares para apoio à população e serviços das Associasses das freguesias do litoral e gerido pela Associação para o Desenvolvimento Desportivo Recreativo e Sócio Cultural da freguesia de Ponte do Rol - Desporto e Cultura - 48.300.00 € - Freguesias de Ponte do Rol, Silveira, São Pedro da Cadeira e União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
36 - Circuito Positivo (Circuito +) - Ações para redução de produção de resíduos e dos desperdícios; minimização de focos potenciais de incêndios e, consolidação de conceitos no âmbito da recolha e requalificação de resíduos como: economia circular e alterações climáticas - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 50.000,00 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, Freguesia de Freiria, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesias de São Pedro da Cadeira, Silveira e Turcifal
37 - Ecologia 2019-2020 - Ações de Sensibilização para evitar lixo no chão junto das escolas e dos locais de grande consumo de descartáveis. Campanha de recompensa para a recolha e separação dos lixos depositados na via pública: Incentivo à criação de grupos de “plogging” com caminhadas ou corridas e/ou incentivo financeiro aos grupos já existentes - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 38.230,00 € - Todas as freguesias
38 - Educação Física para adultos - Projeto que visa proporcionar à população adulta, com idades entre os 35 e os 64 anos, aulas de educação física, duas vezes por semana e durante dez meses - Desporto e Cultura – 30.900,00 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, Freguesia de Ramalhal e União de Freguesias Dois Portos e Runa
39 - CAP - Criação de gabinetes de psicologia para tutorias na aprendizagem -Acompanhamento contínuo a alunos e país contribuindo para uma maior aproximação entre uns e outros, através de uma equipa de psicólogos. O CAP pretende criar um espaço que contribua para o desenvolvimento de competências de alunos e educadores - Educação e juventude – 46.000,00 € - Freguesias de Freiria, Silveira e Ventosa
40 - Mini autocarro para benefício da população mais idosa - Aquisição de um mini autocarro para transporte de utentes, a ser gerido pela Ass. de Socorros de Dois Portos, para a nova unidade de saúde familiar em Runa - Apoio a grupos vulneráveis - 48 300,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa, União de Freguesias de Carvoeira e Carmões e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
41 - Programa Saúd’ouro - Programa de promoção de estilos de vida saudáveis - Promoção de hábitos de vida saudáveis na comunidade através de educação sobre estilos de vida saudáveis, exercício regular, reeducação alimentar, vigilância de saúde e autogestão a implementar na Ass. Cultural e Recreativa do Furadouro - Saúde – 48.630,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa, Freguesia de Turcifal e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
42 - Robótica para Todos -.Aquisição de materiais pedagógicos e componentes para a construção de robôs de iniciação para todas as escolas básicas do 1.º ciclo, assim como robôs das diversas modalidades desenvolvidas no Projeto/Clube de forma a torná-los mais competitivos - Inovação e conhecimento – 49.800,00 € - Todas as freguesias
43 - Sala do Futuro - Projeto dirigido á comunidade escolar com aquisição de equipamentos adequados ao desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação e comunicação e robótica - Inovação e conhecimento – 47.001,07 € - Todas as freguesias
44 - Veículo dedicado ao transporte de doentes - Aquisição de uma viatura dedicada ao transporte de doentes para a Delegação de Torres Vedras da Cruz Vermelha, adaptada a cadeira de rodas e para serviço de Transporte de Emergência Social - Apoio a grupos vulneráveis – 26.036,96 € - Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, Ponte do Rol e São Pedro da Cadeira
45 - Vamos Limpar as Arribas - Projeto para que a Associação Oceanos sem Plásticos inicie um programa de ações de limpeza de resíduos nos pontos negros das arribas, desenvolvido por centenas de voluntários profissionais especializados e com utilização de Ecobags e realização de campanha de sensibilização ambiental - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 49.930,00 € - Freguesia de Silveira, Freguesia de São Pedro da Cadeira e União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
46 - Zona de Impacto - Aquisição de equipamentos de apoio às atividades culturais desenvolvidas pela Associação ESTUFA - Plataforma Cultural com instituições parceiras do concelho que promovem a inclusão de imigrantes, refugiados ou de cidadãos portadores de deficiência - Desporto e Cultura – 49.722,02€ - Todas as freguesias
47 - Aquisição de viatura de 9 lugares para transporte de crianças para a ASPA - Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados - Aquisição de viatura para a ASPA para auxílio nas respostas Sociais Creche, Pré-escolar e CATL - Apoio a grupos vulneráveis – 34.178,31 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira e Freguesias de Ramalhal e Silveira.
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Torres Vedras, 2 de setembro de 2019
O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes
- 2024
- Edital N.º 265/2024 - Preçário de artigos para comercialização de produtos de merchandising no Posto de Turismo da Praça da República em Torres Vedras e Azenha de Santa Cruz
- Edital N.º 264/2024 - Reunião Extraordinária do Executivo - 28-11-24
- Edital N.º 263/2024 - Delegações e subdelegações de competências
- Edital N.º 262/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 261/2024 - Revogação de deliberações de abertura de procedimentos para elaboração e revisão de regulamentos municipais
- Edital N.º 260/2024 - Abertura do procedimento de elaboração do Regulamento de Gestão de Mobilidade
- Edital N.º 259/2024 - Campanha "Este Natal Compre no Comércio Tradicional 2024" - Normas de participação
- Edital N.º 258/2024 - Reunião Pública do Executivo - 19 de novembro
- Edital N.º 257/2024 - Alteração ao preçário de artigos em venda na loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 256/2024 - Delegação de competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras no âmbito da contratação pública
- Edital N.º 255/2024 - Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Edição de 2024
- Edital N.º 254/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 253/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 252/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 251/2024 - Retificação ao Edital nº 248/2024
- Edital N.º 250/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 23 de novembro de 2024
- Edital N.º 249/2024 - Concurso "Mural Sustentável: Sobra que vira Obra"
- Edital N.º 248/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 247/2024 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torres Vedras
- Edital N.º 246/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 245/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto "Faz e Acontece" - Experiências vocacionais em contexto laboral"
- Edital N.º 244/2024 - Reunião Pública do Executivo - alteração da data
- Edital N.º 243/2024 - Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 242/2024 - Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 241/2024 - Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras - Preços das atividades inseridas nas "Oficinas de Artes de Carnaval"
- Edital N.º 240/2024 - Concursos "Vinho tinto e vinho branco de Torres Vedras" e "Pastel de feijão de Torres Vedras" - 2024 - Prazos
- Edital N.º 239/2024 - Instalações desportivas municipais - preços e horários de utilização
- Edital N.º 238/2024 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - alteração para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 237/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Rua Isidoro Soares - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 236/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita na Rua Miguel Torga - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 235/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Parque do Choupal - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 234/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 19 de outubro de 2024
- Edital N.º 233/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 232/2024 - Regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados no Município de Torres Vedras - início do procedimento de alteração
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- Edital N.º 230/2024 - Preço da Refeição Escolar para alunos inscritos em cursos profissionais – Programa Operacional Capital Humano (POCH)
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- Edital N.º 228/2024 - Abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal do “Conjunto Edificado do Bairro Leonor” localizado na Rua Elias Garcia, n.ºs 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.ºs 3 a 5 e Bairro Leonor,
- Edital N.º 227/2024 - Reunião Pública do Executivo - 24 de setembro
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- Edital N.º 220/2024 - Normas de participação no Concurso "Árvore de Natal"
- Edital N.º 219/2024 - Revisão de normas do Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras"
- Edital N.º 218/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2024 - 8ª Edição - Resultados das fases de análise técnica e audiência dos interessados - projetos a integrar a fase de votação
- Edital N.º 217/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 216/2024 - Veículo abandonado na via pública
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- Edital N.º 213/2024 - Normas de integração na Rota de Enoturismo de Torres Vedras
- Edital N.º 212/2024 - Alteração do Regulamento do Arquivo Municipal - Início do procedimento
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- Edital N.º 210/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 209/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 208/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 207/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 206/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 205/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 204/2024 - Reunião Pública do Executivo – 30 de julho
- Edital N.º 203/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 202/2024 - Projeto de Regulamento de utilização e funcionamento do Terminal Rodoviário - Discussão Pública
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- Edital N.º 200/2024 - Abertura de concurso por sorteio para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado
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- Edital N.º 198/2024 - Projeto de Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Discussão pública
- Edital N.º 197/2024 - Normas de participação do 17º Festival de Estátuas Vivas "Static" 2024
- Edital N.º 196/2024 - Ocupação do espaço público e publicidade - Festejos populares de verão - 1 de julho a 15 de setembro
- Edital N.º 195/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 194/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 13 de julho de 2024
- Edital N.º 193/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 192/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 191/2024 - Veículo abandonado na via pública
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- Edital N.º 188/2024 - Normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Alteração
- Edital N.º 187/2024 - Feira de São Pedro 2024 - 27 de junho a 7 de julho - Horário, condições de funcionamento e condicionamentos de trânsito
- Edital N.º 186/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 185/2024 - Eleições Europeias 2024 - Escrutínio Provisório - Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 184/2024 - Reunião Pública do Executivo - 18 de junho
- Edital N.º 183/2024 - Normas de Funcionamento para o edifício de Residências Artísticas da Encosta
- Edital N.º 182/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 181/2024 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 180/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Oficinas de Artes do Carnaval - Curso de Caricatura - preços de participação
- Edital N.º 179/2024 - Preço de venda do livro de atas do XXV Turres Veteras - Mulheres
- Edital N.º 178/2024 - Regulamento do concurso para a implementação de projetos alinhados com os objetivos do Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 177/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 04-06-24 - alteração da data
- Edital N.º 176/2024 - Local e horário de funcionamento da Assembleia de Voto em Mobilidade
- Edital N.º 175/2024 - Veículos abandonados na via pública - retificação
- Edital N.º 174/2024 - Notificação
- Edital N.º 173/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 172/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 171/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 170/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 169/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesiaas de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 168/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 167/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 166/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 165/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 164/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 163/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 162/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 161/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 160/2024 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear de 2024 (15 de junho a 15 de setembro) - retificação
- Edital N.º 159/2024 - Reunião Pública do Executivo - 28 de maio
- Edital N.º 158/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 157/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 156/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 155/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 154/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 153/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 152/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia do Turcifal
- Edital N.º 151/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 150/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 149/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 148/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 147/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 146/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 145/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 144/2024 - Aviso aos proprietários, arrendatários, usufrutuários - Execução de faixa de gestão de combustível de 2024 a cargo da E-Redes, SA., ao abrigo do artigo 59º do decreto-lei nº 82/2021, de 23 de outubro, na sua atual redação
- Edital N.º 143/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 142/2024 - Programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Normas de participação
- Edital N.º 141/2024 - Projeto de Regulamento do programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Início do procedimento
- Edital N.º 140/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear 2024 (15 de junho a 15 de setembro)
- Edital N.º 139/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 138/2024 - Mapa definitivo das assembleias de voto e secções de voto
- Edital N.º 137/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 136/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 135/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 134/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 133/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 132/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 131/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 130/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 129/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 128/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 127/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 126/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 125/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 124/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 123/2024 - Alteração às normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família da educação pré-escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Preços de comparticipações semanais
- Edital N.º 122/2024 - Regulamento do Mercados Municipais Cobertos - Início do procedimento
- Edital N.º 121/2024 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira - Abertura do período de discussão pública
- Edital N.º 120/2024 - Aniversário do Centro de Artes e Criatividade - Entradas gratuitas de 27-04-2024 a 04-05-2024
- Edital N.º 119/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 118/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 117/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 116/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 115/2024 - Reunião Extraordinária do Executivo - 22-04-2024
- Edital N.º 114/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Recrutamento
- Edital N.º 113/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 112/2024 - Reunião Pública do Executivo - 23 de abril
- Edital N.º 111/2024 - Alteração do Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais - Início do procedimento
- Edital N.º 110/2024 - Início do procedimento para elaboração do Regulamento do Programa de Voluntariado Senior
- Edital N.º 109/2024 - Normas de participação no Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nasdadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 108/2024 - Programa de Voluntariado Senior - Normas de participação
- Edital N.º 107/2024 - Obras isentas de controlo prévio e plano de pormenor de reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 106/2024 - Projeto de Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores-Salvadores do Concelho de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 105/2024 - Precário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 104/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 8ª Edição - 2024 - Normas de participação e calendarização
- Edital N.º 103/2024 - Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 102/2024 - Delegações de Competências
- Edital N.º 101/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos, em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 100/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 99/2024 - Reunião Pública do Executivo - 26 de março
- Edital N.º 98/2024 - Reserva/Fórum de Inovação, Gastronomia e Vinho 2024 - Horários do Evento - Prazos de inscrição - Normas do Concurso de Gastronomia e Inovação
- Edital N.º 97/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 96/2024 - Regulamento do Conselho Consultivo da Marca Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 95/2024 - 1ª Alteração à Estratégia Local de Habitação em Torres Vedras
- Edital N.º 94/2024 - Delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação /RJUE) e Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público (RMPOEP)
- Edital N.º 93/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Alteração ao horário de funcionamento
- Edital N.º 92/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Preço das atividades do serviço educativo
- Edital N.º 91/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Pública e Outros Apoios Habitacionais - Início do procedimento
- Edital N.º 90/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 89/2024 - Preços de venda ao público da coletânea "Vozes que caminham", de Luis Filipe Rodrigues
- Edital N.º 88/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Discussão pública
- Edital N.º 87/2024 - Início do procedimento de alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral
- Edital N.º 86/2024 - Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Edição verão 2024
- Edital N.º 85/2024 - Eleições Legislativas 2024 - Escrutínio provisório - Município de Torres Vedras
- Edital N.º 84/2024 - Não admissão da Candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS) ao Círculo de Lisboa
- Edital N.º 83/2024 - Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras" alteração das normas de participação
- Edital N.º 82/2024 - Normas de participação para a componente mercado do evento "C"ircular na Vàrzea
- Edital N.º 81/2024 - Venda de produtos merchandising no Posto de Turismo e Azenha de Santa Cruz - Preços
- Edital N.º 80/2024 - Preço de inscrição na XXVI Edição do Encontro de História Turres Veteras - Democracia e Cidadania
- Edital N.º 79/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 78/2024 - Voto Antecipado em Mobilidade - Eleitores por Mesa
- Edital N.º 77/2024 - Designação dos Membros das Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital N.º 76/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 75/2024 - Local e horário de funcionamento da assembleia de voto em mobilidade
- Edital N.º 74/2024 - Oferta pública de aquisição de habitação ao abrigo do Programa 1º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Investimento PRR RE-C02-i01/2021 - Componente 02 - Habitação
- Edital N.º 73/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade - ratificação
- Edital N.º 72/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios (RMAA) - Apoio financeiro no âmbito da atividade cultural - 2024 - Valores e prazos
- Edital N.º 71/2024 - Eleição da Assembleia da República - Listas definitivamente admitidas
- Edital N.º 70/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 69/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 68/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 67/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 66/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 65/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 64/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 63/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 62/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Sâo Pedro da Cadeira
- Edital N.º 61/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 60/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia Ramalhal
- Edital N.º 59/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 58/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 57/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 56/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 55/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 54/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 53/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 52/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 51/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 50/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 49/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 48/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 47/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 46/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 45/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 44/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 43/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de fevereiro
- Edital N.º 42/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 41/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 40/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 39/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 13-02-24 (3ª feira de Carnaval) - Alteração da data
- Edital N.º 38/2024 - Plano de Valorização das Linhas de Água de Torres Vedras
- Edital N.º 37/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Normas de acesso e utilização
- Edital N.º 36/2024 - Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas - Abertura das Candidaturas para duas Bolsas
- Edital N.º 35/2024 - Condições de arrendamento para prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 27 e 43 todos da secção B da Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 34/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Participação Pública
- Edital N.º 33/2024 - Carnaval de Torres Vedras 2024 - Alterações ao Estacionamento
- Edital N.º 32/2024 - Funcionamento dos Estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (RHECS) no Concelho de Torres Vedras e outras medidas a adotar no Carnaval de 2024
- Edital N.º 31/2024 - Mapa Definitivo das Assembleias de Voto e Secções de Voto
- Edital N.º 30/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 29/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 28/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 27/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 26/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 25/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 24/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 23/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 22/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 21/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 20/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 19/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 18/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 17/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 16/2024 - Reunião Pública do Executivo - 30 de janeiro
- Edital N.º 15/2024 - Programas de Apoio ao Desporto - Prazo para apresentação de candidatura
- Edital N.º 14/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços nos dias 20 e 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2024 (Assaltos de Carnaval)
- Edital N.º 13/2024 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleição para a Assembleia da República
- Edital N.º 12/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio em Ruína localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 11/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 10/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 9/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Degradados localizados na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 8/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Deagradados localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 7/2024 - Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Edital N.º 6/2024 - Alteração ao Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por vendedores ambulantes
- Edital N.º 5/2024 - Regulamento da Rede de Cultura de Torres Vedras
- Edital N.º 4/2024 - Regulamento do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho
- Edital N.º 3/2024 - Imposto Municipal sobre Imóveis, Taxa Variável de IRS, Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- Edital N.º 2/2024 - Operação de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 1/2024 - Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal
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