EDITAL N.º 151/2026

Regulamento municipal de atribuição de apoios (RMAA) –

Candidaturas a apoios financeiros no âmbito da atividade cultural – 2027 

SÉRGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, na sua reunião de 20/10/2026, deliberou o seguinte:

1. Valores dos apoios financeiros anuais, plurianuais e pontuais

n.a. – não aplicável, mediante verba disponível

2. Valores dos apoios financeiros anuais (específicos) a Agrupamentos Musicais/ Bandas e Escolas de Música, Coros e Ranchos Folclóricos

n. a. – Não aplicável;

(*1) – o Valor máximo do apoio não pode ultrapassar 75% do vencimento anual do maestro.

Nota: A contabilização dos elementos elegíveis para atribuição do apoio exige a apresentação de comprovativo de inscrição válido (com nome completo, data de nascimento, NIF e morada), sendo que cada pessoa é considerada apenas uma vez por associação, mesmo que participe em várias atividades, e não inclui músicos, coralistas ou acordeonistas contratados.

3. Valores dos apoios financeiros para deslocações ao estrangeiro e regiões autónomas no âmbito da atividade cultural

4. Prazos de candidatura – ano 2027

Abertura das candidaturas em:

• Apoio Financeiro Plurianual: De 1 a 30 de novembro 2026

• Apoio Financeiro Anual: De 16 de novembro a 16 de dezembro de 2026

• Apoio Financeiro Anual a Agrupamentos Musicais, Coros, Escolas e Bandas de Música e Ranchos Folclóricos: De 16 de novembro a 16 de dezembro 2026

• Apoio Financeiro Deslocações: em permanência durante o ano de 2027, até esgotar o montante disponível;

• Apoio Financeiro Pontual: 1 a 31 de março 2027

5. Pagamentos

Os pagamentos serão efetuados numa única prestação com a celebração do contrato.

6. Júri

• Adriana Costa - Técnica superior da Divisão de Juventude;

• André Alves – Técnico Superior da Divisão de Ambiente e Ação Climática;

• Catarina Sobreiro – Técnica superior da Área de Artes Visuais;

• Cristiana Vaza – Técnica superior da Área de Artes Performativas;

• Dália de Jesus – Técnica superior da Área de Participação e Voluntariado;

• Maria Teresa Corça – Técnica superior da Área de Centros de Documentação;

• Miguel Neto –Diretor do Departamento de Educação;

• Sandra Colaço – Chefe da Divisão de Coesão Social e Longevidade.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 27 de outubro de 2026 

O Presidente da Câmara Municipal,

Sérgio Paulo Matias Galvão