EDITAL Nº. 16/2026

ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO 

SERGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos previstos pelas disposições conjugadas dos artºs 27º, nº. 3 do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e nº. 8 do artº 10º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que pelo presente Edital ficam notificados os proprietários dos lotes constantes do Alvará de Loteamento nº. 10/2005, relativo ao prédio sito em Beco Joaquim Valentim, lotes 36 e 37, Campelos, da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, inscrito na matriz predial urbana sob os artºs. 2311 e 2277 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob os nºs. 2756 e 2757, foi apresentado pedido de alteração ao alvará de loteamento através do requerimento nº. LT/54060 de 06/11/2025, em nome de Urbanização Nova Campelos, Unipessoal, Lda. A alteração consiste na ampliação da área de construção habitação coletiva de 1.407,80m2 para 1.483,07m2, redução da área de comercio/serviços/Industria de 346,20m2 para 270,93m2 e aumento do número de fogos de 9 para 10 fogos do lote 36 e a ampliação da área de construção habitação coletiva de 1.540,70m2 para 1.659,95m2, redução da área de comercio/serviços de 223,30m2 para 104,05m2 e aumento do número de fogos de 10 para 11 fogos do lote 37.

  MAIS TORNA PÚBLICO que o processo está disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal, podendo as reclamações, observações ou sugestões serem apresentadas no prazo de 15 dias, após a publicitação, por escrito, dirigidas à Presidente da Câmara.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e divulgado através da página eletrónica do Município.

E eu, Cesar Ribeiro de Deus, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o subscrevi.           

Torres Vedras, 23 de janeiro de 2026.

A Presidente da Câmara Municipal,

Sérgio Paulo Matias Galvão