Promoção da Saúde
O Município inclui nas suas competências a missão de promover a equidade e coesão no acesso à saúde. Através da elaboração de diagnósticos e estudos, potencia a construção de uma base de conhecimento solido e dinâmico, que permite a criação de planos e estratégias de intervenção, em parceria com os stakeholders locais e nacionais. A promoção de estilos de vida saudáveis, a redução das desigualdades sociais no acesso à saúde e a literacia em saúde ao longo da vida estão entre os principais temas de trabalho neste domínio, onde se inclui igualmente a transferência de competências no domínio da saúde.
Abril, mês da Saúde
O Abril, Mês da Saúde, decorre, de 2 em 2 anos, desde o ano de 2013. Pretende contribuir para a capacitação da população do concelho, favorecendo o seu nível de literacia em saúde, melhorando o controlo sobre a sua saúde e aumentando a qualidade de vida e o seu bem-estar. Consubstancia-se através de uma parceria alargada, constituída por agentes locais, na realização de ações descentralizadas de promoção da saúde: aulas abertas de atividade física, ações de (in)formação, encontros, exposições, workshops, avaliações, rastreios e recolhas de sangue.
Semana da Diabetes
A Câmara Municipal de Torres Vedras, com o apoio das Unidades de Saúde Locais, assinalou pela 1ª vez, em 2014 o Dia Mundial da Diabetes, sendo desde então comemorado anualmente.
Pretende-se continuar a consciencializar a comunidade para a doença e divulgar ferramentas para a sua prevenção. Para as pessoas que sofrem de diabetes, as ações visam difundir métodos para melhorar o conhecimento da mesma, de forma a compreender a doença e prevenir as suas complicações.
Habitualmente, realizam-se as seguintes atividades: iluminação de azul da fachada da Igreja de Santa Maria do Castelo, ações de sensibilização, informação sobre alimentação saudável e sobre a diabetes, avaliação do risco da diabetes tipo 2 e atividades desportivas.
Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis
A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (RPMS), da qual o Município é membro, foi constituída em 1997, enquanto associação de fins específicos, com estatutos próprios, constituída por Assembleia Intermunicipal (com presidente e secretariado), Grupo Técnico, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis tem por objetivos:
- Apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do projeto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos;
- Apoiar e promover a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde;
- Promover e intensificar a cooperação e a comunicação entre os municípios que integram a Rede e entre as restantes redes nacionais participantes no projeto Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A RPMS é constituída por cerca de 45 municípios do continente e das regiões autónomas e tem ainda como parceiros:
- Organização Mundial de Saúde
- Direção Geral da Saúde
- Escola Nacional de Saúde Pública
- Instituto de Geografia e Ordenamento de Território
A RPMS desenvolve diversas atividades no âmbito da promoção de comunidades saudáveis (e.g., fóruns, prémios). Cada município da Rede desenvolve várias atividades relativas à promoção de um modo de vida saudável na sua cidade.
+ Saúde: Hábitos e Estilos de Vida Saudáveis
O “+ Saúde” constitui uma das principais políticas autárquicas de promoção da saúde no concelho, desde 2008, partindo da educação/sensibilização para a adoção de hábitos de vida saudáveis, principalmente, nas faixas etárias mais jovens, apostando nos efeitos de arrasto para a restante comunidade.
Este programa é organizado e dinamizado pela Câmara Municipal de Torres Vedras (Serviço Educativo), contando com um grupo de trabalho composto pelas entidades de ensino e por parceiros na área da saúde, do setor público, privado e social.
Anualmente é desenvolvido um plano de ações, com base nas principais necessidades ao nível da intervenção, com o contributo dos vários parceiros, desde o planeamento, à execução e avaliação. A grande maioria das ações é realizada com base em parcerias locais e nacionais, sem custos associados. Esta proposta anual é divulgada junto das entidades de ensino, da creche ao ensino secundário, de modo a que as mesmas selecionem e solicitem as que tenham maior interesse para os respetivos alunos. Em anos anteriores o programa incluía igualmente ações para famílias, docentes e assistentes operacionais.
No âmbito do “+ Saúde” tem vindo a ser desenvolvido um vasto conjunto de atividades em diversas temáticas, como é o caso da alimentação, higiene, saúde oral, prevenção de consumos, sexualidade, bullying e comportamentos agressivos, educação para os afetos, primeiros socorros, entre outros. Refira-se igualmente que, sempre que possível, as ações cruzam outras temáticas pertinentes, com a promoção da saúde, como é o caso da deficiência, em articulação com o Gabinete de Apoio à Deficiência Visual (GADV) e Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas (APECI). De entre as inúmeras atividades que têm decorrido, destacam-se os teatros-debate, espetáculos sensoriais, workshops e showcooking’s de culinária saudável.
As sessões informativas no âmbito da promoção de hábitos e estilos de vida saudáveis constituem igualmente uma importante fatia das atividades desenvolvidas no “+ Saúde”.
Algumas temáticas mais recentes dão enfoque a questões que atualmente assumem uma importância muito significativa, como a estimulação sensorial das crianças através da música, por exemplo, traduzindo um importante contributo para o seu desenvolvimento cognitivo, psicomotor, emocional e social, bem como para a aquisição de ferramentas e competências para que possam crescer de uma forma mais saudável. A continuidade das sessões sobre a gestão das emoções é também uma mais-valia, permitindo que as crianças aprendam a identificar, de forma lúdica (através de jogos), as diferentes emoções e a arranjar estratégias/ ferramentas próprias para lidar com elas.
A questão da igualdade revela-se de extrema importância ser trabalhada desde criança, por forma a contribuir para a desmistificação de preconceitos ainda existentes relativos à orientação sexual, identidade e expressão de género.
Plano de Desenvolvimento em Saúde e Qualidade de Vida
O Plano de Desenvolvimento em Saúde e Qualidade de Vida é um documento estratégico que resulta da colaboração entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, tendo o mesmo sido apresentado a 19 de julho de 2021, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho.
Partindo de uma descrição e análise minuciosa de múltiplos indicadores relacionados com as necessidades de saúde e os diferentes determinantes sociais; a morbilidade e a mortalidade; a procura e utilização de serviços; a capacidade instalada, ao nível de recursos e equipamentos; e a resposta à pandemia de COVID-19 a nível local – complementado com a auscultação dos diferentes parceiros –, o referido Plano elabora um diagnóstico objetivo da situação de saúde e dos seus determinantes ao nível do território do Concelho.
Com base nessa caracterização, definiram-se eixos estratégicos, bem como um conjunto de recomendações para a ação que servem de base para o planeamento e intervenção estratégica a nível concelhio e para a elaboração de diferentes documentos de suporte à política municipal de saúde, de que é exemplo a Estratégia Municipal de Saúde.
A coordenação do Plano de Desenvolvimento em Saúde e Qualidade de Vida do concelho de Torres Vedras esteve a cargo de Adalberto Campos Fernandes e Paulo Sousa.
Transferência de Competências em Saúde
A 10 de março de 2021 foi assinado o Auto de Transferência de Competências no Domínio da Saúde, tendo a sua vigência iniciado a 1 de abril de 2021.
Na transferência de competências na área da saúde em Portugal, os municípios passam a assumir várias responsabilidades que antes estavam sob gestão central. Algumas das principais competências transferidas incluem:
Gestão de infraestruturas: Manutenção, conservação e equipamento das unidades de cuidados de saúde primários.
Recursos humanos: Gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o SNS.
Serviços de apoio logístico: Execução de serviços administrativos e logísticos, excluindo os relacionados com equipamentos médicos.
Planeamento e proximidade: Maior envolvimento dos municípios na definição de estratégias locais de saúde e na adaptação dos serviços às necessidades da população.
Ensino e Inovação nos Cuidados de Saúde
O antigo Sanatório do Barro, em Torres Vedras, está a ser transformado num campus dedicado à área da saúde, chamado Torres Vedras Health Park for Multidisciplinary Care2. Este espaço será um centro de referência para prestação de cuidados assistenciais, formação de profissionais de saúde, ensino e investigação em Medicina e Ciências Biomédicas.
O projeto resulta de um memorando de entendimento entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. A Câmara compromete-se a reabilitar o edifício, que estava devoluto desde 2015, e a procurar financiamento para a sua recuperação. Já a Faculdade de Medicina irá desenvolver um campus multidisciplinar, focado em cuidados de saúde primários e reabilitação, além de propor parcerias na área das ciências da saúde e tecnologias aplicadas.
Este edifício tem uma história rica: foi originalmente construído em 1570 como convento, depois funcionou como asilo, sanatório e hospital ao longo dos séculos. Agora, com esta requalificação, pretende-se afirmar Torres Vedras como um centro de inovação na saúde, atraindo jovens qualificados e promovendo a "sociedade do conhecimento".O antigo edifício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) está a ser transformado num polo da Escola Superior de Saúde do Politécnico de Leiria. A obra, promovida pela Câmara Municipal de Torres Vedras, representa um investimento de cerca de 4 milhões de euros, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Regional do Centro (Centro 2030) e do Portugal 2030.
