Câmara Municipal de Torres Vedras

Torres Vedras

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Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras

Elaboração

O Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras (PPRCHTV) foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

Descrição

Este Plano de Pormenor desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para o Centro Histórico da Cidade de Torres Vedras definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.

A primeira revisão do Plano de Pormenor teve como principais fundamentos a necessidade de proceder à avaliação da eficácia e grau de execução do Plano original, à revisão do papel do centro histórico face à evolução da cidade e às alterações do contexto urbano envolvente, à adaptação do plano aos novos meios de informação e representação gráfica e ainda à atualização dos princípios, objetivos e métodos de atuação em centros históricos.

Objetivos

O Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras visa:

  • A reabilitação urbanística e ambiental do centro histórico

    • Reabilitação da estrutura edificada
    • Qualificação dos espaços públicos
    • Reabilitação e valorização do património existente
    • Qualificação e alargamento da estrutura verde

  • A reabilitação da estrutura sócio-económica do Centro Histórico

    • Promoção da fixação da população, melhorando a qualidade de vida urbana e as condições de habitabilidade
    • Atração de nova população
    • Melhoria das condições de segurança pública
    • Revitalização da estrutura económica das áreas mais deprimidas, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos usos e funções

  • A recuperação do papel simbólico e estruturante do Centro Histórico no contexto do sistema urbano da Cidade

    • Reforço do caráter simbólico do Centro, valorizando os aspetos históricos e culturais da área
    • Introdução de equipamentos de caráter geral
    • Melhoria das relações físicas e funcionais com as áreas adjacentes, promovendo o Centro Histórico enquanto "área charneira" entre as várias centralidades envolventes

  • A reformulação da estrutura viária

    • Estruturação e hierarquização da rede rodoviária, tendo em conta as especificidades da malha urbana existente e a necessidade de inserção da rede local na rede rodoviária da Cidade
    • Alargamento e melhoria das condições de funcionamento das áreas de circulação pedonal
    • Garantia de condições de estacionamento para residentes e visitantes

Aprovação

O Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico foi aprovado pela Assembleia Municipal em 3 de maio de 1991 e publicada no Diário da Republica nº 230/1992, II Serie, de 6 de outubro de 1992.

A 1ª revisão do plano foi aprovada pela Assembleia Municipal de Torres Vedras em 26 de fevereiro e 3 de março de 2010, e publicada no Diário da República n.º 66/2010, de 6 de abril de 2010 através do edital n.º 313/2010, produzindo efeitos desde 14 de abril de 2010.

Documentos

Elementos instrutórios

Elementos que constituem o plano

Fichas de quarteirão e edificado

 

Elementos que acompanham o plano

Peças escritas

Peças desenhadas


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