Torres Vedras

Agenda 2030

Conteúdos desta página

  1. Enquadramento
  2. Agenda Torres Vedras 2030
  3. Torres Vedras e os ODS
  4. Rede CESOP-Local
  5. Aliança ODS Portugal
  6. Agenda 21 Local

Enquadramento

A Agenda 2030 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016 em resultado da resolução da Organização das Nações Unidas denominada “Transformar o nosso Mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável” e subscrita por 193 Estados Membros, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira realizada em Nova Iorque (EUA).

A Agenda 2030 é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desdobrados em 169 metas que, partindo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio que vigoraram entre 2000 e 2015, procuram estabelecer uma visão ambiciosa e transformadora da sociedade.


Agenda Torres Vedras 2030

A Agenda Torres Vedras 2030 enquadra-se na missão da Câmara Municipal de Torres Vedras de promoção do desenvolvimento sustentável, da coesão territorial e da melhoria da qualidade de vida de toda população residente ou com atividade no território do Concelho.

Ao assumir a responsabilidade no que diz respeito à concretização dos ODS, verificou-se a necessidade de efetivar a sua implementação através do lançamento da Agenda Torres Vedras 2030, como forma de assinalar a relevância de implementação dos objetivos à escala local, contribuindo decisivamente para a sua implementação a nível nacional.

A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no território concelhio é um dever, uma responsabilidade e uma ambição do Município de Torres Vedras, que desenhou a sua estratégia de intervenção através da elaboração de um documento de caráter estratégico, pluridisciplinar e agregador, designado AGENDA TORRES VEDRAS 2030.

O processo de elaboração da Agenda Torres Vedras 2030, sob a forma de Relatório Voluntário Local (VLR), seguiu as orientações técnicas propostas pela ONU - UN Habitat.

O relatório oferece uma base para a monitorização e avaliação contínua no progresso face aos ODS por parte do Município de Torres Vedras, tratando, essencialmente, de compreender o ponto atual de aproximação aos ODS para traçar caminho futuro, identificando prioridades, desafios, políticas e iniciativas concorrentes para a prossecução dos objetivos.

Conscientes das profundas implicações no território, com o objetivo de transformar o mundo em que vivemos num lugar melhor, a ambiciosa implementação dos ODS será tanto mais efetiva se partilhada com a sociedade civil e agentes económicos locais.

A médio/longo prazo, todo o trabalho desenvolvido no âmbito da Agenda 2030 Torres Vedras fortalecerá as comunidades e as empresas, tornando-as mais competitivas e melhor preparadas para fazer face aos desafios ambientais, económicos e sociais.


Torres Vedras e os ODS

São várias as iniciativas, projetos e programas que consubstanciam o contributo de Torres Vedras para alcançar as metas estabelecidas pela ONU e que se encontram na Plataforma ODSlocal, um portal que monitoriza o trabalho desenvolvido pelos municípios em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Plataforma ODSlocal é um projeto mobilizador e inclusivo que integra, entre outras componentes, um portal online dinâmico que permite visualizar e acompanhar os progressos de cada município em relação aos ODS; um Plano de Capacitação de agentes municipais; e um ciclo de eventos de grande projeção mediática.

O Município de Torres Vedras aderiu à iniciativa em novembro de 2020 para estimular a inclusão dos ODS e respetivas metas nas suas decisões, prioridades e ações.

No entanto, todas as ações à escala municipal fazem a diferença no cumprimento dos ODS, sendo fundamental que todos os agentes da sociedade civil (como organizações não-governamentais, empresas e grupos de cidadãos) submetam projetos sustentáveis e inovadores no Portal ODSlocal, através do preenchimento de um formulário, desde que cumpram os critérios de admissão.

Consulte aqui todos os projetos de referência e boas práticas no Município de Torres Vedras que contribuem para a implementação da Agenda 2030 e o cumprimentos dos ODS.


Rede CESOP-Local

O Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa desenvolveu um projeto de investigação que tem como objetivo a criação de um observatório de conhecimento, envolvimento e participação dos cidadãos na transição para a sustentabilidade, tendo como referência os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constantes na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

O Município de Torres Vedras aderiu à rede CESOP-Local em maio de 2017 e subscreveu a sua Carta de Princípios, considerando a importância de integrar um observatório autárquico que aumente a informação de suporte à decisão estratégica e contributa para a melhoria do desempenho da autarquia.

De acordo com os resultados globais apresentados no relatório ISM2023 é possível concluir que o Município de Torres Vedras apresenta uma posição global confortável, superior às médias Nacional (NUTS I), da região Centro (NUTS II) e da sub-região do Oeste (NUTS III), apresentando um valor de Índice Global Municipal de 62,2, o que significa que, em média, o caminho de Torres Vedras para o Desenvolvimento Sustentável está cumprido em 62,2%.

Os resultados demonstram uma tendência de progresso, embora pouco significativa, em praticamente todos os domínios de análise.

Documentos:


Aliança ODS Portugal

Em setembro de 2015, com a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o United Nations Global Compact e a Global Compact Network Portugal ficaram mandatados para organizar a contribuição do Setor Empresarial para a realização de todos ODS.

Foi com foco no propósito agregador do ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos que a Global Compact Network Portugal lançou a Aliança ODS Portugal, em janeiro de 2016.

O Executivo Municipal aprovou, na reunião da Câmara Municipal de dia 12 de julho de 2016, a adesão do Município de Torres Vedras à Aliança ODS Portugal, que foi formalizada a 1 de agosto de 2016.

A adesão a esta rede colocou Torres Vedras e a comunidade local na primeira linha das boas práticas internacionais de desenvolvimento sustentável, contribuindo para a inclusão, de forma integrada, das vertentes económicas, sociais e ambientais no planeamento e gestão municipais.


Agenda 21 Local

A Câmara Municipal de Torres Vedras tem vindo a acompanhar desde o início os debates internacionais sobre o desenvolvimento sustentável, tendo assinado a Carta das Cidades e Vilas Europeias para a Sustentabilidade (Carta de Aalborg) em 1994 e os Compromissos de Aalborg dez anos depois (Aalborg+10), a par de muitos outros municípios europeus.

Em 1999, o Município iniciou o Plano Municipal de Ambiente, Torres XXI, tendo sido realizado um diagnóstico do estado do ambiente natural do Concelho e definidas estratégias integradas e ações de intervenção concretas com vista à resolução de problemas ambientais, assim como à valorização dos recursos naturais.

A Agenda 21 Local (A21L) é um plano de carácter estratégico e operacional que tem como principal objetivo o alcance de uma comunidade sustentável, ou seja, uma comunidade com uma economia local forte e viável; socialmente justa, inclusiva e em paz; eco-eficiente e com boa governação.

O início do processo de implementação dos Compromissos de Aalborg em 2007 representou a Fase 1 da A21L de Torres Vedras. A Fase 2 da Agenda 21 Local, iniciada em 2008, foi marcada pela elaboração da estratégia de intervenção e Plano de Ação, ou seja, a definição das ações a realizar para percorrer o caminho até atingir o nível de desenvolvimento e qualidade de vida desejado para o futuro.

A grande mais-valia da A21L foi a forma como trabalhou e envolveu todos os atores locais, tanto na identificação dos principais desafios ao desenvolvimento, assim como na construção de visões de futuro partilhadas, e de soluções para lá chegar. A implementação procurou a responsabilidade comparticipada e a formação de redes de parcerias. Assim, desenvolveu-se um processo fortemente colaborativo e participativo que resultou em mais de 500 participantes nas sessões, 380 ideias de projetos geradas e 128 projetos prioritários propostos.

Os seguintes documentos resultaram do processo de implementação da A21L de Torres Vedras:

Plano de Ação

Relatórios finais por freguesia

Outros documentos


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