Plano de Pormenor do Alto do Seixinho
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Elaboração
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho (PPAS) foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho desenvolve e concretiza propostas de organização para a relocalização de uma unidade industrial, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
Este Plano de Pormenor adota a modalidade específica de "Plano de Intervenção no Espaço Rural", conforme previsto no artigo 91.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro.
Objetivos
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho visa:
- A instalação de uma unidade industrial;
- Assegurar a integração da área a desenvolver, na sua envolvente, tendo em atenção as características paisagísticas;
- Apostar na qualidade do projeto e um especial cuidado nos arranjos exteriores, dotando o conjunto de uma expressão arquitetónica homogénea;
- Garantir a viabilidade do conjunto sob o ponto de vista funcional e económico-financeiro, através de uma abordagem realista e tecnicamente segura nas suas implicações orçamentais;
- Minimizar possíveis impactos ambientais resultantes da implantação desta unidade no local.
Aprovação
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho foi aprovado pela Assembleia Municipal, em 29 de setembro de 2012, e publicado no Diário da República n.º 244/2012, de 18 de dezembro de 2012, através do Edital n.º 1088/2012, produzindo efeitos desde 23 de dezembro de 2012.
Documentos
- Elementos que constituem o plano
- Peças escritas
- Peças desenhadas
- Elementos que acompanham o plano
- Peças escritas
- Peças desenhadas
- Planta de localização
- Planta de enquadramento
- Planta da situação existente
- Extrato da Planta de condicionantes do PDM
- Extrato da Planta de ordenamento do PDM
- Perfis do terreno
- Planta de modelação do terreno
- Planta de espaços verdes
- Planta de infraestruturas de abastecimento de água
- Planta de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas
- Planta de infraestruturas elétricas
- Planta de infraestruturas de telecomunicações
- Outros elementos do plano
