Requerimentos
Direito à informação
Informação sobre o planeamento territorial ou condições e procedimentos de operações urbanísticas 
Pedido de informação sobre o estado de andamento de processo
Pedido de esclarecimento sobre o processo
Pedido de consulta de processo
Pedido de cópia de processo
Informação Prévia
Operação de loteamento ou a sua alteração (PIP nº1 artigo 14º RJUE)
Operação de loteamento ou a sua alteração (PIP nº2 artigo 14º RJUE)
Obras de urbanização (PIP nº1 artigo 14º RJUE)
Obras de urbanização (PIP nº2 artigo 14º RJUE)
Obras de edificação ou a sua alteração (PIP nº1 artigo 14º RJUE)
Obras de edificação ou a sua alteração (PIP nº2 artigo 14º RJUE)
Obras de demolição (PIP nº1 artigo 14º RJUE)
Obras de demolição (PIP nº2 artigo 14º RJUE)
Outras operações urbanísticas (PIP nº1 artigo 14º RJUE)
Outras operações urbanísticas (PIP nº2 artigo 14º RJUE)
Alteração de utilização (PIP nº1 artigo 14º RJUE)
Alteração de utilização (PIP nº2 artigo 14º RJUE)
Renovação de informação prévia
Instalação de empreendimento turístico em solo rústico (PIP artigo 25ºA DL 802017 )
Operação de loteamento
Licença de operação de loteamento
Licença de alteração de operação de loteamento
Renovação de licença de operação em loteamento
Licença de obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento
Renovação de licença de obras de urbanização abrangida por operação de loteamento
Comunicação prévia de operação de loteamento
Comunicação prévia de alteração de operação de loteamento
Comunicação prévia de obras de urbanização abrangida por operação de loteamento
Renovação de comunicação prévia de operação de loteamento
Renovação de comunicação prévia de obras de urbanização abrangidas por operação de loteamento
Obras de urbanização
Licença de obras de urbanização não abrangida por operação de loteamento
Renovação de licença de obras de urbanização não abrangida por operação de loteamento
Comunicação prévia de obras de urbanização não abrangida por operação de loteamento
Renovação de comunicação prévia de obras de urbanização não abrangida por operação de loteamento
Obras de edificação
Licença de obras de edificação
Licença de obras de alteração de edificação
Legalização de obras de edificação
Legalização de obras de alteração de edificação
Renovação de licença de obras de edificação
Licença de obras de edificação de postos de abastecimento de combustíveis para venda ao público
Renovação de licença de instalação de postos de abastecimento de combustíveis
Comunicação prévia de obras de edificação
Comunicação prévia de obras de alteração de edificação
Renovação de comunicação prévia de obras de edificação
Comunicação prévia de obras de edificação de empreendimento turístico
Comunicação de início de obras de conservação
Comunicação de início de obras de escassa relevância urbanística
Registo de instalação de abrigos
Licenciamento simplificado de instalação de armazenamento de produtos de petróleo das classes A1, A2 ou A3
Comunicação de instalação de armazenamento de produtos de petróleo das classes B1 e B2
Obras de demolição
Licença de obras de demolição
Renovação de licença de obras de demolição
Comunicação prévia de obras de demolição
Renovação de comunicação prévia de obras de demolição
Obras de remodelação de terrenos
Licença de obras de remodelação de terrenos
Legalização de obras de remodelação de terrenos
Renovação de licença de obras de remodelação de terrenos
Comunicação prévia de obras de remodelação de terrenos
Renovação de comunicação prévia de obras de remodelação de terrenos
Licença de ações de aterro e escavação
Outras obras ou infraestruturas
Licença de obras na via pública para efeitos de distribuição de energia elétrica por concessionária – EDP
Licença de outras obras ou infraestruturas não abrangidas por operação de loteamento
Legalização de outras obras ou infraestruturas não abrangidas por operação de loteamento
Licença de instalação de eólicas e outros equipamentos de produção de energia renovável
Renovação de licença de outras obras ou infraestruturas
Comunicação prévia de outras obras ou infraestruturas não abrangidas por operação de loteamento
Renovação de comunicação prévia de outras obras ou infraestruturas
Comunicação prévia de obras de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas
Autorização de instalação de infraestruturas de suporte a estações de radiocomunicações
Autorização para a execução de redes de ramais de gás
Obras promovidas pela administração pública ou local
Parecer prévio de obras de edificação promovidas pela administração pública
Parecer prévio de obras de alteração de edificação promovidas pela administração pública
Parecer prévio de obras de demolição promovidas pela administração pública
Parecer prévio de obras de remodelação de terrenos promovidas pela administração pública
Parecer prévio de operação de loteamento promovido pela administração pública
Parecer prévio de alteração de operação de loteamento promovida pela administração pública
Parecer prévio de obras de urbanização em loteamento promovidas pela administração pública
Parecer prévio de outras obras ou infraestruturas promovidas pela administração pública
Ocupação de Via Pública com Mobiliário Urbano
Licenciamento de Ocupação de Via Pública com Mobiliário Urbano
Certidões
Certidão de teor de título de admissão de comunicação prévia
Certidão de número de polícia, morada ou freguesia
Certidão de promoção de consultas a entidades externas em pedidos de instalação de antenas de telecomunicações
Certidão de teor
Certidão de viabilidade construtiva
Certidão de destaque de parcela
Certidão de cedência de área ao domínio público
Certidão de divisão física de um prédio
Certidão de divisão de prédio em propriedade horizontal
Certidão de compropriedade
Certidão de construção legalmente existente ou anterior a 1951
Certidão de atribuição de número de polícia
Certidão para celebração de escrituras públicas de primeira transmissão de imóveis construídos em lotes
Certidão de cumprimento dos requisitos para a instalação de farmácias
Certidão de outros assuntos
Vistoria de segurança e salubridade
Vistoria de segurança, salubridade ou ruína de edificações
Publicidade
Licenciamento ou Alteração de Publicidade
Ocupação de via pública por motivo de obras
Licença e emissão de alvará de ocupação de espaço público por motivo de obras
Inspeção de Ascensores, Montacargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Inspeção de Ascensores, Montacargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Inspeção Higiosanitária a Viatura
Inspeção Higiosanitária a Viatura
Junção de elementos
Aperfeiçoamento ou junção de elementos solicitados
Junção de elementos a um processo por iniciativa do requerente
Especialidades
Apreciação de projetos de especialidades
Alterações
Alteração de projeto de arquitetura em fase de apreciação de especialidades
Licença de alteração de projeto de arquitetura em fase de obra
Comunicação prévia de alteração de projeto em fase de obra
Alvarás
Emissão de alvará de operação de loteamento sem obras de urbanização
Emissão de alvará de operação de loteamento com obras de urbanização
Emissão de alvará de obras de urbanização
Pedido de emissão de certidão de operação de loteamento
Emissão de alvará de obras de edificação, demolição ou remodelação de terrenos
Emissão de alvará de autorização de utilização
Permissão para execução de obras de demolição, escavação e contenção, até ao piso de menor cota
Licença e emissão de alvará parcial para a construção de estrutura
Licença especial para obras inacabadas
Prorrogações
Prorrogação do prazo para apresentação de elementos ou especialidades
Prorrogação do prazo para emissão do alvará de licenciamento
1ª prorrogação do prazo de execução de obra
2ª prorrogação do prazo de execução de obra
Utilização
Autorização de utilização de edifícios ou suas frações autónomas
Autorização de alteração de utilização de edifícios ou suas frações autónomas
Autorização de alteração de utilização de edifícios ou suas frações autónomas
Licença de exploração de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
Pedido de certidão de utilização de edifícios ou suas frações autónomas
Pedido de certidão de alteração de utilização de edifícios ou suas frações autónomas
Declaração de compatibilidade de utilização industrial
Vistorias e auditorias
Auditoria de classificação empreendimentos turísticos
Auditoria de reconversão empreendimentos turísticos
Receção provisória de obras de urbanização
Receção definitiva de obras de urbanização
Taxas
Isenção, redução ou pagamento de taxas a prestações
Reembolso de taxas
Redução ou alteração de caução
Substituições e alterações de contacto
Alteração do titular do processo ou da denominação do titular do processo
Substituição de técnico de processo
Substituição de industrial de construção
Alteração de contactos de processo
Outros
Junção de projeto de execução
Arquivamento de processo
Depósito de ficha técnica de habitação
Comunicação de início de obras sujeitas a controlo prévio
Autenticação da 2ª via do livro de obra
