Editais Câmara Municipal
Edital N.º 19/2014 - Fixação de preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais
DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, na sua atual redação, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 25/02/2014, deliberou aprovar os preços de prestação de serviços ao público a prestar pelos serviços municipais, para vigorar no concelho de Torres Vedras, em 2014, após publicação do presente Edital, e que a seguir se indicam:
Utilização de Espaços Municipais Para Eventos Ocasionais |
||
1. |
Auditório Municipal, Auditório dos Paços do Concelho: (sujeito a IVA taxa legal em vigor) |
|
1.1 |
Dias Úteis e no horário de funcionamento do equipamento e por dia |
125,00 |
1.2 |
Sábados, Domingos, Feriados ou fora do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
200,00 |
2. |
Sala do Museu Municipal Leonel Trindade e demais salas dos Paços do Concelho: (sujeito a IVA taxa legal em vigor) |
|
2.1 |
Dias Úteis, dentro do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
250,00 |
2.2 |
Sábados, Domingos, Feriados ou fora do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
400,00 |
3. |
Claustro do Convento da Graça (sujeito a IVA taxa legal em vigor) |
|
3.1 |
Dias Úteis, dentro do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
375,00 |
3.2 |
Sábados, Domingos, Feriados ou fora do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
600,00 |
4. |
Teatro – Cine (sujeito a IVA taxa legal em vigor) |
|
4.1 |
Dias Úteis, dentro do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
700,00 |
4.2 |
Sábados, Domingos, Feriados ou fora do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
1120,00 |
5. |
Centro de Educação Ambiental (sujeito a IVA taxa legal em vigor) |
|
5.1 |
Auditório 1 |
|
5.1.1 |
Dias úteis e no horário de funcionamento do equipamento e por dia |
125,00 |
5.1.2 |
Sábados, Domingos, Feriados ou fora do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
200,00 |
5.2 |
Auditório 2 |
|
5.2.1 |
Dias úteis e no horário de funcionamento do equipamento e por dia |
60,00 |
5.2.2 |
Sábados, Domingos, Feriados ou fora do horário de funcionamento do equipamento e por dia |
100,00 |
6. |
Espaços desportivos descobertos ( Isento IVA – art.º 9º) |
|
6.1 |
Associações/clubes do concelho de Torres Vedras e com caráter regular |
|
6.1.1 |
Escalões de formação/hora |
1,00 |
6.1.2 |
Outros escalões/hora |
2,00 |
6.2 |
Associações/clubes do concelho de Torres Vedras e com caráter pontual |
|
6.2.2 |
Escalões de formação/hora |
2,00 |
6.2.3 |
Outros escalões/hora
|
3,00 |
6.3 |
Grupos de cidadãos, empresas e ou entidades do concelho de Torres Vedras, qualquer escalão/hora |
4,00 |
6.4 |
Grupos de cidadãos, empresas e ou entidades exteriores ao concelho de Torres Vedras, qualquer escalão/hora |
5,00 |
7. |
Espaços desportivos cobertos (Isento de IVA – art.º 9º) |
|
7.1 |
Nave principal |
|
7.1.1 |
Associações/clubes do concelho de Torres Vedras e com caráter regular |
|
7.1.1.1 |
Escalões de formação/hora |
5,00 |
7.1.1.2 |
Outros escalões/hora |
10,00 |
7.1.2 |
Associações/clubes do concelho de Torres Vedras e com caráter pontual |
|
7.1.2.1 |
Escalões de formação/hora |
12,00 |
7.1.2.2 |
Outros escalões/hora |
13,00 |
7.1.3 |
Grupos de cidadãos, empresas e ou entidades do concelho de Torres Vedras, qualquer escalão/hora |
15,00 |
7.1.4 |
Grupos de cidadãos, empresas e ou entidades exteriores ao concelho de Torres Vedras, qualquer escalão/hora |
17,00 |
7.2 |
Sala de desporto |
|
7.2.1 |
Associações/clubes do concelho de Torres Vedras e com caráter regular |
|
7.2.1.1 |
Escalões de formação/hora |
5,00 |
7.2.1.2 |
Outros escalões/hora |
7,50 |
7.2.2 |
Associações/clubes do concelho de Torres Vedras e com caráter pontual |
|
7.2.2.1 |
Escalões de formação/hora |
10,00 |
7.2.2.2 |
Outros escalões/hora |
12,50 |
7.2.3 |
Grupos de cidadãos, empresas e ou entidades do concelho de Torres Vedras, qualquer escalão/hora |
10,00 |
7.2.4 |
Grupos de cidadãos, empresas e ou entidades exteriores ao concelho de Torres Vedras, qualquer escalão/hora |
15,00 |
1 INGRESSO NO MUSEU MUNICIPAL LEONEL TRNDADE (Isento de IVA – art.º 9º) |
||
1.1 |
Individual |
2,00 |
1.2 |
Família (2 adultos, um ou mais filhos com menos de 18 anos); sénior> 65 anos (portador de Cartão Sénior); estudantes; e grupos (+ de 10 pessoas) |
50% de desconto |
1.3 |
Grupos Organizados por operadores turísticos ou agências de viagem, devidamente licenciados, independentemente da dimensão do grupo |
50% de desconto |
1.4
|
Domingos; feriado municipal; Dia dos Museus e Dia Internacional dos Monumentos e Sítios; menores de 6 anos; investigadores, jornalistas e profissionais do turismo, no desempenho das suas funções profissionais; e mecenas institucionais do MMLT |
gratuito |
2. |
VISITAS GUIADAS (Isento de Imposto Sobre o Valor Acrescentado – art.º 9º) |
|
2.1 |
Exposições |
|
2.1.1 |
Grupos (até 50 pessoas) |
30,00 |
2.1.2 |
Grupos Escolares (qualquer grau de ensino) |
10,00 |
2.1.3 |
Grupos Escolares (do concelho de Torres Vedras) |
gratuito |
2.1.4 |
Grupos Organizados por operadores turísticos ou agências de viagem, devidamente licenciados |
25% de desconto |
2.1.5 |
Guias / Responsáveis dos grupos organizados pelos operadores turísticos ou agências de viagem |
gratuito |
2.2 |
Ao Património de Torres Vedras (Linhas de Torres Vedras; Castro do Zambujal; Centro Histórico; e Castelo): |
|
2.2.1 |
½ dia (grupos até 50 pax ) |
30,00 |
2.2.2 |
½ dia (grupos escolares) |
15,00 |
2.2.3 |
1 dia (grupos até 50 pax) |
50,00 |
2.2.4 |
1 dia (grupos escolares) |
25,00 |
|
|
|
2.2.5 |
Grupos escolares do concelho de Torres Vedras |
gratuito |
3. |
WORKSHOP (Isento de IVA – art.º 9º) |
|
3.1 |
Arranjos florais / por participante - (no âmbito da Comemoração do Dia Internacional dos Museus e Noite Europeia dos Museus ) |
2,50 |
Publicações (sujeito a IVA Taxa Legal em vigor) |
||
1. |
A árvore que queria ter passarinhos |
5,66 |
2. |
A alma da casa/ Casa Jaime Umbelino |
23,58 |
3. |
A Praça |
18,87 |
4. |
Diário de uma Cidade |
23,58 |
5. |
Turres Veteras I – Acta de História Medieval |
4,72 |
6. |
Turres Veteras II– Actas de História Moderna |
7,08 |
7. |
Turres Veteras III– Actas de História Contemporania |
9,43 |
8. |
Turres Veteras IV– Actas de Pré-História Antiga |
11,79 |
9. |
Turres Veteras V– Actas de História Militar e Guerra |
11,79 |
10. |
Turres Veteras VI– História da Morte |
11,79 |
11. |
Turres Veteras VII– História das Figuras do Poder |
11,79 |
12. |
Turres Veteras VIII– História das Festas |
16,04 |
13. |
Turres Veteras IX– História da Alimentação |
15,85 |
14. |
Turres Veteras X– História do Sagrado e do Profano |
15,09 |
15. |
Turres Veteras XI– A Guerra Peninsular |
14,15 |
16. |
Turres Veteras XII– As Linhas de Torres Vedras |
14,15 |
17. |
Turres Veteras XIII– A Vida Quotidiana nas Linhas de Torres Vedras |
16,98 |
18. |
Turres Veteras XIV – A História da Saúde e das Doenças |
15,09 |
19. |
Turres Veteras XIV – Judiarias, Judeus e Judaísmo |
18,87 |
20. |
H1- Cenas da Vida de Torres Vedras |
11,79 |
21. |
H2 – Elites Locais e Liberalismo – Torres Vedras 1792 a 1878 |
11,79 |
22. |
H3 – O Foral Medieval da Vila de Torres Vedras – 15/8/1250 |
4,72 |
23. |
D4 – Livro de Acórdãos do Município de Torres Vedras – 1596 - 1599 |
9,43 |
24. |
H5 – São Gonçalo de Lagos – Hagiografia, culto e memória, Séc. XVI - XVIII |
9,43 |
25. |
H6 – As ideias Políticas e Sociais de José Félix Henriques Nogueira |
11,79 |
26. |
H7 – Poder e Família em Torres Vedras no Antigo Regime – Espaço de atuação e formas de controlo social – 1663 – 1755 |
13,87 |
27. |
H8 - Os Guardadores do Tempo |
11,32 |
28. |
H9 – O Convento da Graça de Torres Vedras – A comunidade eremítica e o Património |
|
29. |
H10 – O Caminho de Ferro em Torres Vedras – Impacto da sua chegada |
7,92 |
30. |
H11 – A Princesa na Sombra – D. Maria Francisca Benedita – 1746 - 1829 |
14,15 |
31. |
H12 – As linhas de Torres Vedras – Construção e Impactos Locais |
13,68 |
32. |
H13 – Torres Vedras Antiga e Medieval |
11,89 |
33. |
H14 – Torres Vedras no Reinado de Filipe II – Crime, Castigo e Perdão |
9,91 |
34. |
S15 – A Importância Económica e Social do Cooperativismo – Adegas Cooperativas de Torres Vedras |
9,43 |
35. |
H16 – As Linhas de Torres Vedras, Invasão e Resistência |
15,09 |
36. |
H17 – D. Maria (1521-1577) Uma Infanta no Portugal de Quinhentos |
14,15 |
37. |
Um pouco mais de azul, um pouco mais de vento – O Património dos Rios de Torres Vedras e do Mar |
9,43 |
38. |
Linhas de Torres Vedras – Memórias Francesas sobre a 3ª Invasão |
20,75 |
39. |
Da Vinha ao Vinho |
18,87 |
40. |
Roteiro Turístico de Torres Vedras |
4,72 |
41. |
José Felix Henriques Nogueira |
4,72 |
42. |
Cronologia da História de Torres Vedras |
2,83 |
43. |
Livro de Campo do Ambiente Litoral “Conhecer para preservar o litoral Torriense”
|
9,43 |
44. |
Torres Vedras por Eduardo Gageiro |
18,87 |
45. |
D’Assenta a Porto Novo |
18,87 |
46. |
Joaquim Agostinho – Fotobiografia |
18,87 |
47. |
Carnaval de Torres |
9,43 |
48. |
A Literatura nos Carnavais de Torres |
9,43 |
49. |
Republicanos de Torres Vedras – Elites, Partidos, Eleições e Poder – 1907 – 1931 |
11,32 |
50. |
Azenha de Santa Cruz – O Espaço, a História e as Gentes |
12,26 |
51. |
30 anos de Poder Local |
18,87 |
52. |
Torres Vedras, Passado e Presente Vol. 1 |
16,51 |
53. |
Torres Vedras, Passado e Presente Vol. 2 |
11,79 |
54. |
As Linhas de Torres Vedras – As 3 primeiras Linhas e as Fortificações ao Sul do Tejo |
11,79 |
55. |
Crónica de Tantos Feitos |
12,26 |
56. |
De Turres Veteras a Torres Vedras |
4,72 |
57. |
Cabeceiras de Sepultura |
4,72 |
58. |
Arqueologia Torreana |
4,72 |
59. |
Os Dias de Espera |
2,83 |
60. |
Henriques Nogueira |
0,47 |
61. |
Batalha Reis no Turcifal |
0,94 |
62. |
Antero de Quental em Santa Cruz |
0,94 |
63. |
Lucernas Romanas |
9,43 |
64 |
Um Pais Silencioso - Uma historia das Linhas de Torres Vedras |
9,43 |
65 |
1807-1814 Guerra Peninsular |
14,15 |
66 |
S. Gonçalo de Lagos |
2,83 |
67 |
Catálogo Exposição de Brinquedos (Isento IVA – art.º 9º) * |
2,00 |
68 |
As Linhas de Torres Vedras – Um Sistema Defensivo a Norte de Lisboa |
4,72 |
69 |
Manoel Agostinho Madeira Torres: o patrono da Escola Secundária Madeira Torres |
4,72 |
70 |
Rota Histórica das Linhas de Torres: Guia (Isento IVA – art.º 9º) * |
0,94 |
71 |
Lines of Torres Vedras: Historical trail: Guide (Isento IVA – art.º 9º) * |
0,94 |
72 |
Ruta Histórica de las Líneas de Torres: Guia (Isento IVA – art.º 9º) * |
0,94 |
73 |
The Lines of Torres Vedras Defense System to the North of Lisbon |
4,72 |
74 |
A Azenha de A-dos-Cunhados – 5 Séculos de História |
9,43 |
75 |
Medição do Tempo em Torres Vedras |
14,15 |
76 |
Escrito à mão duzentos anos depois |
9,43 |
3 transmissões de bens estreitamente conexas com as exposições
Merchandising |
||
1. |
Lamparina “Santa Cruz” |
1,63 |
2. |
Marcador de Livros “ Santa Cruz” |
0,81 |
3. |
Lápis “Santa Cruz” |
0,81 |
4. |
Crachás “Santa Cruz”
|
0,81 |
5. |
Postal “Santa Cruz” |
0,81 |
6. |
Blocos “Santa Cruz”
|
3,25 |
7. |
Leque “Santa Cruz”
|
1,63 |
8 |
Gravura do Camponês |
4,06 |
9. |
Gravura Vista de Torres Vedras |
0,81 |
10. |
Pins “200 anos das Linhas de Torres” |
0,81 |
11. |
Marcador de Livros “Guerras Peninsulares”
|
0,81 |
12. |
Puzzle – Soldado Linhas de Torres |
1,63 |
13. |
Porta- Chaves “Soldado Português” |
6,10 |
14. |
Porta- Chaves “Soldado Francês” |
6,10 |
15. |
Porta- Chaves “Soldado Espanhol” |
6,10 |
16. |
Porta- Chaves “Soldado Inglês” |
6,10 |
17. |
Postal Eduardo Gageiro |
0,41 |
18. |
Réplica em Xisto – 25mmx20mm |
0,81 |
19. |
Réplica em Xisto – 30mmx25mm |
1,22 |
20. |
Réplica em Xisto – 90mmx55mm |
2,03 |
21. |
Réplica em Xisto – 55mmx45mm |
4,07 |
22. |
Réplica em Xisto – 75mmx65mm |
8,13 |
23. |
Réplica em Xisto – 100mmx75mm |
12,20 |
24. |
Réplica em Xisto – 140mmx10mm |
16,26 |
25. |
Réplica em Xisto – 150mmx10mm |
20,33 |
26. |
Réplica em Xisto – 200mmx10mm |
24,39 |
27. |
Ídolo (calcário) |
12,19 |
28. |
Ídolo (osso) |
12,19 |
29. |
Ídolo pinha (calcário) |
12,19 |
30. |
Ídolo pinha (calcário) |
8,13 |
31. |
Furador (osso) |
0,81 |
32. |
Lanterna Azenha de Santa Cruz |
20,33 |
33. |
Moleiro grande Azenha de Santa Cruz |
10,16 |
34. |
Moleiro pequeno Azenha de Santa Cruz |
6,10 |
35. |
Saco de farinha Azenha de Santa Cruz |
0,81 |
36. |
Coleção de 19 postais do Ocean Spirit |
4,07 |
37. |
Crachás “ Carnaval de Torres” |
0,81 |
Tempo de Férias ( Isento de IVA – art.º 9º) |
||
1. |
Inscrição Semanal |
|
1.1. |
5 dias |
50,00 |
1.1.1 |
Escalão B |
25,00 |
1.1.2 |
Escalão A |
10,00 |
1.2. |
4 dias |
40,00 |
1.2.1 |
Escalão B |
20,00 |
1.2.2 |
Escalão A |
8,00 |
1.3 |
3 dias |
30,00 |
1.3.1 |
Escalão B |
15,00 |
1.3.2 |
Escalão A |
6,00 |
2. |
Inscrição em Extensão de horário |
|
2.1. |
5 manhãs |
|
2.1.1 |
Sem escalão |
5, 00 |
2.1.2 |
Com escalão |
2, 50 |
2.2 |
4 manhãs |
|
2.2.1 |
Sem escalão |
4,00 |
2.2.2 |
Com escalão |
2,50 |
2.3 |
3 manhãs |
|
2.3.1 |
Sem escalão |
3,00 |
2.3.2 |
Com escalão |
1,50 |
2.4 |
5 tardes |
|
2.4.1 |
Sem escalão |
10,00 |
2.4.2 |
Com escalão |
5,00 |
2.5 |
4 tardes |
|
2.5.1 |
Sem escalão |
8,00 |
2.5.2 |
Com escalão |
4,00 |
2.6 |
3 tardes |
|
2.6.1 |
Sem escalão |
6,00 |
2.6.2 |
Com escalão |
3,00 |
Serviço de Apoio à Família (Isento de IVA – art.º 9º) |
||
1. |
Pré Escolar |
|
1.1. |
Refeição |
|
1.1.1 |
1º Escalão/dia |
Gratuito |
1.1.2 |
2º Escalão /dia |
0,73 |
1.1.3 |
3º Escalão/sem escalão/dia |
1,46 |
1.2. |
Prolongamento de horário |
|
1.2.1 |
1º Escalão/dia |
0,40 |
1.2.2 |
2º Escalão /dia |
1,16 |
1.2.3 |
3º Escalão/dia |
2,10 |
1.2.4 |
Sem Escalão |
3,26 |
2. |
Programa de Generalização de Refeições no 1º ciclo |
|
2.1 |
1º Escalão/dia |
Gratuito |
2.2. |
2ºEscalão/dia |
0,73 |
2.3 |
Sem escalão/dia |
1,46 |
Diversos |
||
1. |
Actividades no Centro de Educação Ambiental não incluídas no plano de actividades (A realização de congressos, colóquios, conferencias, seminários, cursos e manifestações análogas de natureza cientifica, cultural, educativa ou técnica – Isenta IVA) |
50,00 |
2. |
Jantar-Colóquio Sopa de Pedra – inscrição cada jantar( Isento de IVA – art.º 9º) |
10,00 |
3. |
Univercidade – inscrição em ação de formação ( Isento de IVA – art.º 9º)
|
60,00 |
4. |
Encontro Turres Veteras – inscrição ( Isento de IVA – art.º 9º) |
25,00 |
Parques de Estacionamento (sujeito a IVA taxa legal em vigor) |
||
1. |
Parques cobertos (Multisserviços e Mercado)+ |
|
1.1 |
1ª hora com frações de 0,05€ por cada 10 minutos |
0,24 |
1.2 |
2ª hora com frações de 0,10€ por cada 12 minutos |
0,41 |
1.3 |
3ª hora e seguintes com frações de 0,20€ por cada 12 minutos |
0,81 |
1.4 |
Valor máximo diário |
4,07 |
1.5 |
Avença mensal - Diurna - 2ª a 6ª feira (no horário de funcionamento do parque) |
20,33 |
1.6 |
Abertura de cancelas fora do horário |
24,39 |
2. |
Parque de Santiago |
|
2.1 |
1ª hora |
0.24 |
2.2 |
2ª hora |
0.41 |
2.3 |
3ª hora e seguintes |
0,81 |
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Alexandra Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.
Torres Vedras, 6 de março de 2014
O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel
- 2024
- Edital N.º 265/2024 - Preçário de artigos para comercialização de produtos de merchandising no Posto de Turismo da Praça da República em Torres Vedras e Azenha de Santa Cruz
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- Edital N.º 262/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 261/2024 - Revogação de deliberações de abertura de procedimentos para elaboração e revisão de regulamentos municipais
- Edital N.º 260/2024 - Abertura do procedimento de elaboração do Regulamento de Gestão de Mobilidade
- Edital N.º 259/2024 - Campanha "Este Natal Compre no Comércio Tradicional 2024" - Normas de participação
- Edital N.º 258/2024 - Reunião Pública do Executivo - 19 de novembro
- Edital N.º 257/2024 - Alteração ao preçário de artigos em venda na loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 256/2024 - Delegação de competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras no âmbito da contratação pública
- Edital N.º 255/2024 - Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Edição de 2024
- Edital N.º 254/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 253/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 252/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 251/2024 - Retificação ao Edital nº 248/2024
- Edital N.º 250/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 23 de novembro de 2024
- Edital N.º 249/2024 - Concurso "Mural Sustentável: Sobra que vira Obra"
- Edital N.º 248/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 247/2024 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torres Vedras
- Edital N.º 246/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 245/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto "Faz e Acontece" - Experiências vocacionais em contexto laboral"
- Edital N.º 244/2024 - Reunião Pública do Executivo - alteração da data
- Edital N.º 243/2024 - Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 242/2024 - Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 241/2024 - Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras - Preços das atividades inseridas nas "Oficinas de Artes de Carnaval"
- Edital N.º 240/2024 - Concursos "Vinho tinto e vinho branco de Torres Vedras" e "Pastel de feijão de Torres Vedras" - 2024 - Prazos
- Edital N.º 239/2024 - Instalações desportivas municipais - preços e horários de utilização
- Edital N.º 238/2024 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - alteração para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 237/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Rua Isidoro Soares - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 236/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita na Rua Miguel Torga - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 235/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Parque do Choupal - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 234/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 19 de outubro de 2024
- Edital N.º 233/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 232/2024 - Regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados no Município de Torres Vedras - início do procedimento de alteração
- Edital N.º 231/2024 - Programa "+Futuro" - Bolsas de estudo para o ensino superior - abertura do período de candidaturas ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 230/2024 - Preço da Refeição Escolar para alunos inscritos em cursos profissionais – Programa Operacional Capital Humano (POCH)
- Edital N.º 229/2024 - Abertura do período de discussão pública do projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras
- Edital N.º 228/2024 - Abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal do “Conjunto Edificado do Bairro Leonor” localizado na Rua Elias Garcia, n.ºs 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.ºs 3 a 5 e Bairro Leonor,
- Edital N.º 227/2024 - Reunião Pública do Executivo - 24 de setembro
- Edital N.º 226/2024 - Preços dos serviços prestados no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA)
- Edital N.º 225/2024 - Abertura do período de consulta pública do projeto de Regulamento dos Mercados Municipais Cobertos
- Edital N.º 224/2024 - Preparação do ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 223/2024 - Valor de ingresso em atividades inseridas na programação do serviço educativo do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 222/2024 - Preço do Livro "Crónica de tantos feitos"
- Edital N.º 221/2024 - Preçário de artigos em venda na loja do Centro de Artes e Criatividade (CAC)
- Edital N.º 220/2024 - Normas de participação no Concurso "Árvore de Natal"
- Edital N.º 219/2024 - Revisão de normas do Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras"
- Edital N.º 218/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2024 - 8ª Edição - Resultados das fases de análise técnica e audiência dos interessados - projetos a integrar a fase de votação
- Edital N.º 217/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 216/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 215/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de agosto
- Edital N.º 214/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 21 de setembro de 2024
- Edital N.º 213/2024 - Normas de integração na Rota de Enoturismo de Torres Vedras
- Edital N.º 212/2024 - Alteração do Regulamento do Arquivo Municipal - Início do procedimento
- Edital N.º 211/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 210/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 209/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 208/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 207/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 206/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 205/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 204/2024 - Reunião Pública do Executivo – 30 de julho
- Edital N.º 203/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 202/2024 - Projeto de Regulamento de utilização e funcionamento do Terminal Rodoviário - Discussão Pública
- Edital N.º 201/2024 - Nomeação de representantes do município em diversas entidades
- Edital N.º 200/2024 - Abertura de concurso por sorteio para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado
- Edital N.º 199/2024 - Programa de Apoio ao Arrendamento 2024
- Edital N.º 198/2024 - Projeto de Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Discussão pública
- Edital N.º 197/2024 - Normas de participação do 17º Festival de Estátuas Vivas "Static" 2024
- Edital N.º 196/2024 - Ocupação do espaço público e publicidade - Festejos populares de verão - 1 de julho a 15 de setembro
- Edital N.º 195/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 194/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 13 de julho de 2024
- Edital N.º 193/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 192/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 191/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 190/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 189/2024 - Normas de participação no Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 188/2024 - Normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Alteração
- Edital N.º 187/2024 - Feira de São Pedro 2024 - 27 de junho a 7 de julho - Horário, condições de funcionamento e condicionamentos de trânsito
- Edital N.º 186/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 185/2024 - Eleições Europeias 2024 - Escrutínio Provisório - Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 184/2024 - Reunião Pública do Executivo - 18 de junho
- Edital N.º 183/2024 - Normas de Funcionamento para o edifício de Residências Artísticas da Encosta
- Edital N.º 182/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 181/2024 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 180/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Oficinas de Artes do Carnaval - Curso de Caricatura - preços de participação
- Edital N.º 179/2024 - Preço de venda do livro de atas do XXV Turres Veteras - Mulheres
- Edital N.º 178/2024 - Regulamento do concurso para a implementação de projetos alinhados com os objetivos do Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 177/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 04-06-24 - alteração da data
- Edital N.º 176/2024 - Local e horário de funcionamento da Assembleia de Voto em Mobilidade
- Edital N.º 175/2024 - Veículos abandonados na via pública - retificação
- Edital N.º 174/2024 - Notificação
- Edital N.º 173/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 172/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 171/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 170/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 169/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesiaas de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 168/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 167/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 166/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 165/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 164/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 163/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 162/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 161/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 160/2024 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear de 2024 (15 de junho a 15 de setembro) - retificação
- Edital N.º 159/2024 - Reunião Pública do Executivo - 28 de maio
- Edital N.º 158/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 157/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 156/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 155/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 154/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 153/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 152/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia do Turcifal
- Edital N.º 151/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 150/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 149/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 148/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 147/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 146/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 145/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 144/2024 - Aviso aos proprietários, arrendatários, usufrutuários - Execução de faixa de gestão de combustível de 2024 a cargo da E-Redes, SA., ao abrigo do artigo 59º do decreto-lei nº 82/2021, de 23 de outubro, na sua atual redação
- Edital N.º 143/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 142/2024 - Programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Normas de participação
- Edital N.º 141/2024 - Projeto de Regulamento do programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Início do procedimento
- Edital N.º 140/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear 2024 (15 de junho a 15 de setembro)
- Edital N.º 139/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 138/2024 - Mapa definitivo das assembleias de voto e secções de voto
- Edital N.º 137/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 136/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 135/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 134/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 133/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 132/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 131/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 130/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 129/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 128/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 127/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 126/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 125/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 124/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 123/2024 - Alteração às normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família da educação pré-escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Preços de comparticipações semanais
- Edital N.º 122/2024 - Regulamento do Mercados Municipais Cobertos - Início do procedimento
- Edital N.º 121/2024 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira - Abertura do período de discussão pública
- Edital N.º 120/2024 - Aniversário do Centro de Artes e Criatividade - Entradas gratuitas de 27-04-2024 a 04-05-2024
- Edital N.º 119/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 118/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 117/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 116/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 115/2024 - Reunião Extraordinária do Executivo - 22-04-2024
- Edital N.º 114/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Recrutamento
- Edital N.º 113/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 112/2024 - Reunião Pública do Executivo - 23 de abril
- Edital N.º 111/2024 - Alteração do Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais - Início do procedimento
- Edital N.º 110/2024 - Início do procedimento para elaboração do Regulamento do Programa de Voluntariado Senior
- Edital N.º 109/2024 - Normas de participação no Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nasdadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 108/2024 - Programa de Voluntariado Senior - Normas de participação
- Edital N.º 107/2024 - Obras isentas de controlo prévio e plano de pormenor de reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 106/2024 - Projeto de Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores-Salvadores do Concelho de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 105/2024 - Precário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 104/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 8ª Edição - 2024 - Normas de participação e calendarização
- Edital N.º 103/2024 - Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 102/2024 - Delegações de Competências
- Edital N.º 101/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos, em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 100/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 99/2024 - Reunião Pública do Executivo - 26 de março
- Edital N.º 98/2024 - Reserva/Fórum de Inovação, Gastronomia e Vinho 2024 - Horários do Evento - Prazos de inscrição - Normas do Concurso de Gastronomia e Inovação
- Edital N.º 97/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 96/2024 - Regulamento do Conselho Consultivo da Marca Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 95/2024 - 1ª Alteração à Estratégia Local de Habitação em Torres Vedras
- Edital N.º 94/2024 - Delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação /RJUE) e Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público (RMPOEP)
- Edital N.º 93/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Alteração ao horário de funcionamento
- Edital N.º 92/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Preço das atividades do serviço educativo
- Edital N.º 91/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Pública e Outros Apoios Habitacionais - Início do procedimento
- Edital N.º 90/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 89/2024 - Preços de venda ao público da coletânea "Vozes que caminham", de Luis Filipe Rodrigues
- Edital N.º 88/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Discussão pública
- Edital N.º 87/2024 - Início do procedimento de alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral
- Edital N.º 86/2024 - Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Edição verão 2024
- Edital N.º 85/2024 - Eleições Legislativas 2024 - Escrutínio provisório - Município de Torres Vedras
- Edital N.º 84/2024 - Não admissão da Candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS) ao Círculo de Lisboa
- Edital N.º 83/2024 - Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras" alteração das normas de participação
- Edital N.º 82/2024 - Normas de participação para a componente mercado do evento "C"ircular na Vàrzea
- Edital N.º 81/2024 - Venda de produtos merchandising no Posto de Turismo e Azenha de Santa Cruz - Preços
- Edital N.º 80/2024 - Preço de inscrição na XXVI Edição do Encontro de História Turres Veteras - Democracia e Cidadania
- Edital N.º 79/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 78/2024 - Voto Antecipado em Mobilidade - Eleitores por Mesa
- Edital N.º 77/2024 - Designação dos Membros das Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital N.º 76/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 75/2024 - Local e horário de funcionamento da assembleia de voto em mobilidade
- Edital N.º 74/2024 - Oferta pública de aquisição de habitação ao abrigo do Programa 1º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Investimento PRR RE-C02-i01/2021 - Componente 02 - Habitação
- Edital N.º 73/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade - ratificação
- Edital N.º 72/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios (RMAA) - Apoio financeiro no âmbito da atividade cultural - 2024 - Valores e prazos
- Edital N.º 71/2024 - Eleição da Assembleia da República - Listas definitivamente admitidas
- Edital N.º 70/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 69/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 68/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 67/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 66/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 65/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 64/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 63/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 62/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Sâo Pedro da Cadeira
- Edital N.º 61/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 60/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia Ramalhal
- Edital N.º 59/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 58/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 57/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 56/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 55/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 54/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 53/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 52/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 51/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 50/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 49/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 48/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 47/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 46/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 45/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 44/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 43/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de fevereiro
- Edital N.º 42/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 41/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 40/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 39/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 13-02-24 (3ª feira de Carnaval) - Alteração da data
- Edital N.º 38/2024 - Plano de Valorização das Linhas de Água de Torres Vedras
- Edital N.º 37/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Normas de acesso e utilização
- Edital N.º 36/2024 - Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas - Abertura das Candidaturas para duas Bolsas
- Edital N.º 35/2024 - Condições de arrendamento para prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 27 e 43 todos da secção B da Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 34/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Participação Pública
- Edital N.º 33/2024 - Carnaval de Torres Vedras 2024 - Alterações ao Estacionamento
- Edital N.º 32/2024 - Funcionamento dos Estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (RHECS) no Concelho de Torres Vedras e outras medidas a adotar no Carnaval de 2024
- Edital N.º 31/2024 - Mapa Definitivo das Assembleias de Voto e Secções de Voto
- Edital N.º 30/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 29/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 28/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 27/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 26/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 25/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 24/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 23/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 22/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 21/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 20/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 19/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 18/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 17/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 16/2024 - Reunião Pública do Executivo - 30 de janeiro
- Edital N.º 15/2024 - Programas de Apoio ao Desporto - Prazo para apresentação de candidatura
- Edital N.º 14/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços nos dias 20 e 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2024 (Assaltos de Carnaval)
- Edital N.º 13/2024 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleição para a Assembleia da República
- Edital N.º 12/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio em Ruína localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 11/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 10/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 9/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Degradados localizados na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 8/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Deagradados localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 7/2024 - Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Edital N.º 6/2024 - Alteração ao Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por vendedores ambulantes
- Edital N.º 5/2024 - Regulamento da Rede de Cultura de Torres Vedras
- Edital N.º 4/2024 - Regulamento do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho
- Edital N.º 3/2024 - Imposto Municipal sobre Imóveis, Taxa Variável de IRS, Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- Edital N.º 2/2024 - Operação de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 1/2024 - Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal
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