Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 246/2017 - Reunião extraordinária do executivo da câmara municipal

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CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 41º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, realizar-se-á no próximo dia 24 de novembro de 2017 (sexta feira), uma reunião extraordinária, da Câmara Municipal de Torres Vedras, pelas 15h00m, no Edifício Multisserviços da Câmara, sito na Av.ª 5 de Outubro, em Torres Vedras, na qual serão discutidos os seguintes pontos:

1 – Assembleia Municipal - Sessão Extraordinária de 9 de novembro de 2017;

2 - Câmara Municipal de Torres Vedras - Documentos Previsionais e Mapa de Pessoal para 2018;

3 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Proposta de Alteração ao Regulamento Orgânico dos SMAS da CMTV;

4 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Documentos Previsionais e Mapa de Pessoal dos SMASCMTV para 2018;

5 - Proposta para Definição da Percentagem da Taxa Variável no IRS a Cobrar em 2018 – Lei 73/2013 de 03/09, na sua atual redação;

6 - Proposta de Fixação da Taxa Municipal Sobre Imóveis (IMI) Respeitantes ao Ano de 2017 (a Cobrar em 2018) – Majoração / Minorizações e Reduções – Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis;

7 - Proposta para deliberação sobre o lançamento de uma Derrama a Cobrar no ano de 2018 – Lei n.º 73/2013 de 03/09, na sua atual redação;

8 - Proposta para Fixação da Taxa do Imposto Municipal dos Direitos de Passagem a Aplicar em 2018 – Lei n.º 5/2004 de 10/02;

9 - Secção de Contratação Pública – Aquisição de Serviços na Área dos Seguros, através da Contratação de Apólices de Seguro, por Lotes – Ajuste Direto – CCP, Aprovado pelo DL n.º 18/08, de 29/01 – Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da OESTECIM – Ratificação de Despachos;

10 - Proposta de Atribuição de Apoios Financeiros a Juntas de Freguesia;

11 - Proposta de Atribuição de Apoios Financeiros a Associações.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. 

Torres Vedras, 20 de novembro de 2017 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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