Torres Vedras

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Edital N.º 32/2014 - Constituição de bolsas de agentes eleitorais

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público que, nos termos do n.º. 1 do artigo 4º da Lei n.º. 22/99, de 21 de Abril, se encontram abertas inscrições até ao dia 14 de Maio de 2014 para recrutamento de agentes eleitorais.

O número de agentes eleitorais a recrutar por freguesia é o que está discriminado no art.º. 4 n.º 2.
As inscrições poderão ser feitas na Junta de Freguesia respectiva ou na Câmara Municipal (Balcão de Relações Públicas).

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º. 22/99.

Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos da lei n.º. 22/99, alterada pela Lei nº. 18/2014, de 10 de Abril, no montante de 50,00, isenta de tributação.

E eu, Alexandra Luís, Directora de Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Torres Vedras, 14 de abril de 2014

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Soares Miguel

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