O Pacto de Ação Climática de Torres Vedras é uma iniciativa promovida pelo Município de Torres Vedras que tem como objetivo principal envolver os cidadãos, empresas, instituições e o município numa ação colaborativa para a descarbonização do território e o aumento da sua resiliência climática aos impactos das temperaturas elevadas, precipitação excessiva, secas e outros riscos associados às alterações climáticas.

Porquê um Pacto de Ação Climática?

As alterações climáticas são um dos desafios mais prementes do nosso tempo, exigindo respostas urgentes, eficazes e colaborativas. Com o aumento das temperaturas globais, a ocorrência de eventos climáticos extremos e a perda de biodiversidade, é imperativo agir com urgência.

O Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras (PMAC de Torres Vedras) é o instrumento que define o quadro de atuação municipal no âmbito das alterações climáticas. Este documento foi desenvolvido na sequência da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Torres Vedras e do preconizado na Lei de Bases do Clima, aprovada Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

O PMAC de Torres Vedras incorpora as componentes da descarbonização e da adaptação, estabelecendo metas ambiciosas de redução das emissões de carbono (redução de 56% das emissões de CO2 até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2050) e para aumento da resiliência do território às alterações climáticas.

Para atingir estes objetivos, é fundamental garantir que a descarbonização e a adaptação se tornam parte integrante do quotidiano, uma vez que as alterações climáticas afetam todos os setores da sociedade e devem ser consideradas em todas as políticas, práticas e decisões. A resposta às alterações climáticas requer o envolvimento de toda a sociedade. Foi por esse motivo que, num primeiro momento, se constituiu o Conselho Municipal de Ação Climática de Torres Vedras (CMAC) enquanto órgão consultivo e de acompanhamento da política municipal no âmbito da ação climática. No entanto, é preciso ir mais além, construindo uma comunidade de prática centrada na ação climática que permita coordenar esforços para atingir objetivos partilhados.

Com esta chamada à ação local, pretende-se que cada organização e setor desempenhe um papel crucial neste percurso, auxiliando na criação de um impacto tangível e imediato na resposta às alterações climáticas.

O Pacto de Ação Climática de Torres Vedras consubstancia assim um compromisso de ação coletiva, em torno de um objetivo comum - Edificação de um futuro sustentável, através de ações de descarbonização e resiliência climática.

• Compromisso Coletivo: As alterações climáticas são um desafio que afeta a população em geral, independentemente do local de vivência ou da profissão desempenhada. Reconhecer esse desafio como coletivo é fundamental para mobilizar e impulsionar a participação ativa de todos os setores da sociedade na resposta eficaz, incluindo cidadãos, empresas e instituições.
• Objetivo Comum: Estabelecer um objetivo claro e compartilhado é essencial para direcionar os esforços na direção certa. A neutralidade carbónica e adaptação às alterações climáticas serão o foco de união em torno de uma visão sustentável para o futuro.
• Instrumento para edificar um Futuro Sustentável: Este compromisso com o presente e com as gerações futuras é uma promessa de salvaguardar o planeta e criar um legado ambientalmente responsável para aqueles que virão depois de nós.

Que princípios adota?

Os princípios fundamentais que norteiam o Pacto de Ação Climática de Torres Vedras são:

• Transparência: Garantir a transparência em todas as etapas do processo, desde o desenvolvimento de políticas até a implementação e monitorização dos resultados das medidas.
• Justiça Climática: Assegurar que as políticas e iniciativas são equitativas e consideram as necessidades das comunidades mais vulneráveis, promovendo a igualdade de acesso aos recursos e benefícios.
• Inclusão: Incentivar a participação de todos os membros da comunidade, independentemente de sua origem ou posição, para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas.
• Inovação: Fomentar a inovação e a busca por soluções novas e eficazes para os desafios climáticos, incentivando a adoção de tecnologias limpas e práticas sustentáveis.
• Cocriação: Trabalhar em parceria com todos os setores da sociedade, para desenvolver e implementar soluções adaptadas às necessidades específicas de Torres Vedras.
• Responsabilização: Estabelecer mecanismos claros de responsabilidade para garantir que os compromissos assumidos são cumpridos, garantindo a revisão periódica do progresso realizado e que todos são responsáveis por suas ações.

Quem pode subscrever?

Qualquer organização, independentemente da sua dimensão, histórico de ações ou personalidade jurídica, tem a possibilidade de aderir ao Pacto, uma vez que a subscrição é voluntária, gratuita e não vinculativa.

Quais são os temas prioritários?

Considerando a urgência da ação climática plasmada no Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras, os membros do Conselho Municipal de Ação Climática foram envolvidos no processo de identificação e priorização das temáticas críticas para responder à emergência climática em Torres Vedras e aumentar a resiliência local.

As temáticas selecionadas pelos atores locais refletem uma consciência coletiva sobre a necessidade de uma resposta concertada, continuada e eficaz no âmbito da Água, Ecossistemas e Biodiversidade, Energia, Mobilidade, e Inovação e Governança.

Água

A água é um recurso vital que está intrinsecamente ligada à saúde humana e ambiental. Reduzir o seu desperdício é uma prioridade. É necessário melhorar as infraestruturas de abastecimento, combater perdas e promover práticas conscientes em setores como agricultura, indústria e habitacional. Garantir a sua qualidade é igualmente fundamental. As alterações climáticas podem afetar negativamente essa qualidade. O aumento da temperatura pode afetar a oxigenação e a proliferação de patogénicos na água. A poluição proveniente de atividades humanas, como agricultura intensiva e descarga inadequada de resíduos, também compromete a qualidade da água. As alterações climáticas afetam os padrões de precipitação, o que pode levar a alterações nos cursos de água - inundações ou secas mais frequentes. A sua gestão é igualmente fundamental e envolve a preservação de margens, a restauração de habitats e a promoção de fluxos naturais.

Ecossistemas e Biodiversidade

A preservação dos ecossistemas e da biodiversidade é crucial para manter o equilíbrio ecológico e garantir o fornecimento contínuo dos serviços dos ecossistemas essenciais. Assim, é necessário proteger e restaurar ecossistemas, tanto terrestres como aquáticos, promovendo a sua conectividade ecológica e, por conseguinte, a sua resiliência. Importa encetar esforços de (re)florestação e (re)naturalização no território municipal, com particular destaque para áreas artificializadas. Nas zonas urbanas, porque a biodiversidade urbana e os ecossistemas proporcionam o bem-estar dos cidadãos, para além dos benefícios bem conhecidos em termos de absorção das emissões e redução das temperaturas excessivas. Nas zonas rurais, porque proporcionam múltiplos benefícios para a biodiversidade, mas também para atividades económicas como a agricultura e o turismo.

Energia

A eficiência energética é o “primeiro combustível” na transição para um sistema energético mais sustentável. Investir em eficiência energética contribui para a segurança energética, reduz os custos operacionais e promove a inovação tecnológica. Desde a melhoria da eficiência em edifícios e transporte até a modernização de processos industriais, há um vasto leque de medidas que podem ser implementadas para impulsionar a eficiência energética em todos os setores. Além disso, a descarbonização do setor energético é essencial para mitigar os impactos das alterações climáticas. O setor da energia é o que mais contribui para as emissões de GEE em Portugal.

No entanto, à medida que avançamos para uma economia de baixo carbono, é crucial garantir uma transição justa para todos. A pobreza energética em Portugal afeta quase 1/4 da população impedindo-a de satisfazer as suas necessidades básicas de energia, o que pode levar a condições de vida precárias e afetar a saúde e o bem-estar. Para enfrentar este desafio, é necessário adotar políticas e programas que garantam o acesso equitativo à energia e promovam a literacia energética, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.

Mobilidade

Uma parte substancial das emissões associadas às ações pessoais é determinada pelas opções disponíveis em termos transportes. Recorrendo a soluções digitais e uma maior acessibilidade, o transporte público e as formas de mobilidade suave podem diminuir as emissões de poluentes, melhorar a qualidade do ar e criar novas oportunidades de emprego e inovação. Há que ponderar opções de mobilidade mais seguras, confortáveis, saudáveis e sustentáveis, como o desenvolvimento de sistemas de partilha e aluguer de veículos e a renovação de frotas.

Inovação e Governança

A inovação, seja tecnológica, social ou institucional, é a força propulsora por trás da transformação necessária para enfrentar as alterações climáticas. Novas tecnologias e metodologias, como energias renováveis, armazenamento de energia avançado, agricultura regenerativa, transporte sustentável e economia circular, oferecem alternativas viáveis aos métodos tradicionais de produção e consumo que contribuem para as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a inovação social e institucional impulsiona a adoção de práticas mais sustentáveis em todos os níveis da sociedade, promovendo uma mudança de mentalidade e comportamento em direção a um futuro mais verde e resiliente.

A governança eficaz é fundamental para orientar e coordenar os esforços de inovação, garantindo que sejam direcionados para os objetivos de longo prazo de combate às alterações climáticas. A governança abrange políticas públicas, regulamentações, incentivos económicos e mecanismos de cooperação entre os setores público e privado.