Torres Vedras já tem Carta Municipal de Habitação
06.06.2025
A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras foi no passado mês de maio publicada em "Diário da República". (...)
Habitação
Ao longo dos últimos anos, a intervenção no domínio da habitação tem constituído uma prioridade do Município de Torres Vedras, considerando que “a existência de habitações condignas representa um dos vetores base fundamentais para a qualidade de vida dos munícipes”. Contrastando com a atuação de muitas outras autarquias, a política habitacional do Município de Torres Vedras vai muito para além da disponibilização de habitação social, consagrando uma paleta alargada de instrumentos de apoio às famílias com maiores dificuldades de acesso à habitação, adequados a destinatários com diferentes perfis e recursos habitacionais.
Neste sentido, a política local de habitação tem-se focado em três dimensões:
- Oferta do parque habitacional público em regime de arrendamento apoiado, por via do Programa Municipal de Habitação Social;
- Apoio ao arrendamento privado, através de uma comparticipação no valor das rendas, por via do Programa de Apoio ao Arrendamento;
- Apoio à realização de obras nas habitações, por via do Programa de Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas.
Estes vários instrumentos e dimensões de política, que se complementam, visam mitigar as diversas situações de precariedade habitacional das famílias residentes no concelho de Torres Vedras e todos os programas “procuram aumentar os níveis de inserção social das famílias através da diminuição dos estigmas associados à pobreza, melhorando a qualidade de vida dos agregados familiares mais vulneráveis”.
Notícias / Habitação
Proposta da Carta Municipal de Habitação apresentada em sessão pública
05.03.2025
A proposta de Carta Municipal de Habitação do concelho de Torres Vedras foi apresentada em sessão pública, no passado dia 27 de fevereiro, no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras. (...)
Proposta da Carta Municipal de Habitação foi aprovada em reunião de Câmara
17.02.2025
Na mais recente reunião da Câmara Municipal, realizada no passado dia 11 de fevereiro, foi aprovada a proposta da Carta Municipal de Habitação do concelho de Torres Vedras. (...)
Câmara Municipal aprova redução da taxa de IMI para prédios arrendados para habitação
05.11.2024
De forma a incentivar os proprietários à disponibilização de imóveis no mercado de arrendamento a Câmara Municipal aprovou a redução de 20% da taxa do IMI aos prédios urbanos arrendados localizados nas áreas territoriais correspondentes às freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, de Silveira (...)
Município celebrou acordo para gestão de património do Estado
09.10.2024
O Município de Torres Vedras celebrou, no dia 7 de outubro, o acordo de transferência de património do Estado para a autarquia. Este acordo refere-se à gestão de duas frações na Rua Princesa Maria Benedita, em Torres Vedras, que se encontram sem utilização. (...)
Voluntários continuam a colaborar na reabilitação de habitações degradadas do Concelho
26.09.2024
No âmbito da parceria do Município com a Just a Change, voluntários desta associação colaboraram recentemente na realização de obras de reabilitação de habitações degradadas situadas na Loubagueira e na Asseiceira. (...)
