Torres Vedras

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Edital N.º 91/2016 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº. 25/1999

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ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO. Notificação dos proprietários dos lotes (artº. 27º, nº. 3 do Decreto-Lei nº. 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação)e nº. 8 do artº. 10º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação.

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos previstos pelas disposições conjugadas dos artºs 27º, nº. 3 do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e artº 10º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que pelo presente Edital ficam notificados os proprietários dos lotes constantes do Alvará de Loteamento nº. 25/1999, relativo ao prédio sito em Barro, freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, inscrito na matriz predial urbana sob o artº. 7622 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº. 4856, que pelo Requerimento datado de 30/11/2015, a que foi atribuído o nº. 7135, “Rita de Mendonça Freire Nogueira Faria”, solicitou junto desta Câmara alteração ao referido alvará de loteamento, que consiste no seguinte: Alteração da localização da entrada viária do lote nº. 10 e, alteração de localização dos 3 lugares de estacionamento público e configuração do respetivo impasse.

Qualquer reclamação, sobre o referido pedido poderá ser  apresentada no prazo de 15 dias, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, no serviço de atendimento da Câmara Municipal de Torres Vedras.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, César Deus, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o subscrevi.           

Torres Vedras, 17 de maio de 2016.

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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