EDITAL N.º 266/2025

PERIODICIDADE DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

SÉRGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do n.º 2, do art.º 40.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 28/10/2025  considerando o disposto no n.º 2, do art.º 40.º, e o disposto no n.º 1, do artigo suprarreferido, bem como o disposto no n.º 2, do art.º 49.º, todos da mesma Lei, deliberou, que as suas reuniões ordinárias se realizem quinzenalmente, às terças-feiras, com inicio às 09h e 30 minutos rotativamente nas diferentes freguesias do concelho, em equipamentos públicos ou privados, sendo o local publicitado através de Edital.

MAIS TORNA PÚBLICO, que a última reunião ordinária de cada mês será pública, e realizar-se-á à mesma hora, em local a determinar, rotativamente nas diferentes freguesias do concelho, em equipamentos públicos ou privados, sendo o local publicitado através de Edital e iniciando-se a reunião com o período de intervenção e esclarecimento do público.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 30 de outubro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal

Sérgio Paulo Matias Galvão