Torres Vedras

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Edital N.º 121/2015 - Regulamento Do Conselho Municipal Da Juventude De Torres Vedras

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a Câmara, em sua reunião de 06/10/2015, tomou conhecimento que a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 18/09/2015 aprovou o Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Torres Vedras, cuja proposta lhe foi remetida em conformidade com o deliberado pelo Executivo em 25/08/2015, o qual entrará em vigor no dia seguinte à sua publicitação.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, , Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 12 de outubro de 2015

O Presidente da Câmara,

Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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