Torres Vedras

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Edital N.º 16/2015 - Concurso de design de embalagem “Torres Vedras Wine in a Box” – alteração das normas

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, na sua atual redação e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 24/02/2015, aprovou as seguintes alterações às Normas do Concurso de Design de Embalagem “Torres Vedras Wine in a Box”, aprovadas pelo Executivo na sua reunião de 27/01/2015:

           “1. Objetivos

            O concurso “Torres Vedras Wine in a Box” tem como objetivos a promoção dos vinhos produzidos em Torres Vedras e, simultaneamente a divulgação do trabalho de estudantes de design em nome individual de qualquer nacionalidade a estudar em território nacional.

            2. Candidatos

            Podem candidatar-se estudantes de design em nome individual (excluem-se as pessoas colectivas) de qualquer nacionalidade a estudar em território nacional.

            8.

            …

            Cronograma

            FASE 1

            - 24 de fevereiro 2015 - anúncio oficial do concurso e publicitação das normas;

            - 24 de fevereiro a 24 abril de 2015 - apresentação dos documentos requeridos na 1.ª Fase;

            - 24 de abril a 1 de maio - pré-seleção das propostas;

            - 4 a 8 de maio - Comunicação aos selecionados da sua admissão à 2ª fase.

            FASE 2

            - 11 de maio a 13 de junho - entrega dos desenhos técnicos e maqueta:

            - 15 de junho a 13 de julho - prazo para o júri reunir e deliberar;

            - 13 julho a setembro - produção das embalagens pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

            13. Direitos do Município de Torres Vedras e do Júri

            …

            13.4 As decisões do júri são soberanas, não sendo objeto de recurso.”

            MAIS TORNA PÚBLICO que as Normas do Concurso podem ser consultadas no edifício da Câmara Municipal sito na Avenida 5 de Outubro, em Torres Vedras, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página da Câmara na Internet.

            PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.   

Torres Vedras, 3 de março de 2015

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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