Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 28/2015 - Aviso de Abertura de Concurso para Licenciamento da Atividade de Guarda-Noturno | Zonas 08 e 10 – União das Freguesias de Torres Vedras (S. Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo, S. Miguel) e Matacães

Download do edital original

Dr. Carlos Manuel Antunes Bernardes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do Decreto-lei nº. 310/2002, de 18 de dezembro, na sua atual redação dada pelo Decreto-lei 204/2012, de 29 de agosto, e nos artigos  1º ao 20º do Regulamento Municipal  sobre o Licenciamento das Diversas Atividades, está aberto o concurso para a atribuição de licença de atividade de guarda-noturno, para as seguintes Zonas de atuação na /União das Freguesias de Torres Vedras e Matacães:

  • Zona 08 – localidades de Fonte Grada, Paúl, Matos Velhos, Boavista, Olheiros, vale da Azenha, Bairro de Santo António, e Varatojo.
  • Zona 10 – localidades de Bairro José Arnaldo Silvo, Boiaca, Arneiros, Louriceira e Figueiredo.

Os requisitos de admissão, prazo e local de entrega para a apresentação das candidaturas, são os previstos no Regulamento supra identificado, podendo o mesmo ser consultado no Balcão de Atendimento do Município, no site        do Município em www.cm-tvedras.pt e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se pública o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados  nos lugares  públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. 

Torres Vedras, 19 de maio de  2015 

O Vice-Presidente da Câmara
Carlos Manuel Antunes Bernardes, Dr.

 

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