CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 21/03/2017, tomou as seguintes deliberações relativamente ao Orçamento Participativo 2016:

1º - Não tendo sido rececionada qualquer pronúncia sobre as propostas consideradas não elegíveis, não teve lugar o período de análise técnica (nº 2 do artigo 11º), pelo que foram excluídas da fase de votação, as seguintes propostas:

- Acabamento do complexo desportivo Ponterrolense – Ponte do Rol;

- Projeto para Parque Verde de São Pedro da Cadeira – S. Pedro da Cadeira;

- Colocação de lombas na Avenida 25 de abril – Ramalhal

2º - Aprovar a lista das propostas apresentadas nas sessões de participação, conforme avaliação técnica efetuada, constante do processo, sendo que a votação irá decorrer entre os dias 31 de março e 30 de abril de 2017, e o sistema de votação far-se-á com recurso à internet ou nas Juntas de Freguesia ou ainda SMS, da seguinte forma:

1. OPTV(espaço)projeto(espaço)cc(espaço)datanascimento

Exemplo: OPTV 99 11870954 19810331

1. OPTV(espaço)projeto(espaço)cc(espaço)datanascimento(espaço)negativo

Exemplo: OPTV 99 11870954 19810331 negativo

3. Número gratuito para envio da mensagem: 4310

4. O voto é único, independentemente do seu sentido e, depois de exercício não poderá ser alterado.

Lista de propostas elegíveis para votação:

1 - Duas viaturas todo-o-terreno para relação de proximidade e segurança a grupos vulneráveis numa parceria entre a CMTV e GNR – Dois Portos e Runa

2 – Requalificação do Largo 25 de Abril e ruas envolventes em Runa – Dois Portos e Runa;

3 – Elevador para acesso a idosos do Centro de Dia ao Salão do Piso Superior da Casa do Povo de Runa – Dois Portos e Runa;

4 – Obras de adaptação e equipamento para berçário e creche Asas da Ponte do Rol – Ponte do Rol;

5 – Carrinha mista para a banda da juventude Musical Ponterrolense – Ponte do Rol;

6 – Duas carrinhas para transporte de atletas e para a juventude Musical Ponterrolense – Ponte do Rol;

7 – Sombreamento para parques infantis do Centro Educativo da Ponte do Rol – Ponte do Rol;

8 – Obras na Casa da Cultura – Salão Paroquial da Ponte do Rol;

9 – Requalificação do Largo Álvaro da Ponte em Ponte do Rol – Ponte do Rol;

10 – Remodelação do 1º andar do Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural de São Mamede de Ventosa – Ventosa;

11 – Instalação de elevador no Lar e Centro de Dia da Pedra – Ventosa;

12 – Viatura para Casa do Povo do Turcifal – Turcifal;

13 – Ambulância para Associação de Socorros do Turcifal – Turcifal

14 – Cobertura do ringue público gerido pela Associação de Moradores Freixofeira – Turcifal;

15 – Passeios nas entradas norte e sueste do Turcifal – Turcifal;

16 – Viatura para transporte de cidadãos com mobilidade reduzida para Centro Social e Paroquial da Silveira – Silveira;

17 – Ampliação das instalações da Associação de Socorros da Silveira – Silveira;

18 – Percurso pedonal e iluminação entre Boavista e entrada sul de Santa Cruz – Silveira;

19 – Mudar vidas programa de empregabilidade e formação pela Cruz Vermelha Portuguesa – Santa Maria, S. Pedro e Matacães;

20 – Material gímnico para Sporting Clube de Torres Vedras - Santa Maria, S. Pedro e Matacães;

21 – Renovação de instrumentos para a Academia da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras - Santa Maria, S. Pedro e Matacães;

22 – Melhoria das condições da sede do Grupo Desportivo e Recreativo da Boavista/Olheiros - Santa Maria, S. Pedro e Matacães;

23 – Eco centro++Social em Torres Vedras - Santa Maria, S. Pedro e Matacães;

24 – Obras de melhoramento e reabilitação do Centro de Acolhimento São Pedro da Cadeira – S. Pedro da Cadeira;

25 – Construção de Espaço verde em S. Pedro da Cadeira - S. Pedro da Cadeira;

26 – Carrinha de 9 lugares para transporte de utentes do futebol Clube S. Pedro da Cadeira - S. Pedro da Cadeira;

27 – Espaço multiusos junto ao salão paroquial de S. Pedro da Cadeira - S. Pedro da Cadeira;

28 – Construção de ringue junto à Associação de Cambelas – S. Pedro da Cadeira;

29 – Substituição da cobertura do edifício da sede da Associação de Socorros do Ramalhal – Ramalhal;

30 – Obras de requalificação na Adega Velha do Ameal – Ramalhal;

31 – Acabamentos na sede Amigos do Ramalhal – Ramalhal;

32 – Asfaltamento na Rua da Ponte da Alagoa no Ramalhal – Ramalhal;

33 – Viatura de emergência para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras – Secção de Maxial – Maxial e Monte Redondo;

34 – Viatura ligeira de passageiros com plataforma elevatória para a Casa do Povo do Maxial - Maxial e Monte Redondo;

35 – Parque Verde da Ermegeira - Maxial e Monte Redondo;

36 – Substituição da cobertura dos telheiros de amianto da EB 2,3 da Freiria – Freiria;

37 – Criação de Clube de robótica na Freiria - Freiria;

38 – Construção de parque intergeracional na Associação de Melhoramentos dos lugares de Concelhos e Poços na Freiria - Freiria;

39 – Conclusão da obra do Centro de Dia da Associação de Socorros de Carvoeira – Carvoeira e Carmões;

40 – Viatura de 9 lugares com plataforma elevatória para a Associação de Socorros da Carvoeira - Carvoeira e Carmões;

41 – Constituição de orquestra juvenil de Carvoeira - Carvoeira e Carmões;

42 – Equipamento para o apoio domiciliário da Associação para o desenvolvimento e melhoramentos da Póvoa de Penafirme – A-dos-Cunhados e Maceira;

43 – Acessibilidades e melhoramentos nas instalações da ASAS – Associação de Socorros de A-dos-Cunhados - A-dos-Cunhados e Maceira;

44 – Requalificação do Largo da Fonte no centro da Póvoa de Penafrme - A-dos-Cunhados e Maceira;

45 – Educação através da música e instrumentos para os Jardins Alcabrichel, São Sebastião e Parque de Lazer de Porto Novo - A-dos-Cunhados e Maceira;

46 – Adaptação do Centro de Cultura e Animação de Campelos para pessoas com mobilidade condicionada – campelos e Outeiro da Cabeça – Campelos e Outeiro da Cabeça;

47 – Parque Verde da Lagoa do Falcão no Outeiro da Cabeça - Campelos e Outeiro da Cabeça;

48 – Carrinha de 9 lugares para a escola 4G e restante população para Campelos e Outeiro da Cabeça - Campelos e Outeiro da Cabeça;

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 22 de março de 2017 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes