Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 31/2014 - Reunião extraordinária do executivo

Download do edital original

DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 42º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 17º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, que o Executivo terá uma reunião extraordinária a realizar no próximo dia 15/04/2014, pelas 10.00h, na sala de reuniões do edifício multiserviços, sito na Rua Princesa Maria Benedita em Torres Vedras, expressamente convocada para análise dos seguintes pontos:

  1. Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2013 da Câmara Municipal De Torres Vedras:
    1. Câmara Municipal de Torres Vedras – 2ª Revisão ao Orçamento para 2014:
  2. Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Relatório de Atividades de 2013– Prestação de Contas relativas a 2013:
  3. Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – 1ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2014 – Orçamento Receita/Despesa e Plano Plurianual de Investimentos:
  4. Promoção de Eventos e Gestão de Equipamentos EM – Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas de 2013:
  5. Aprovação de Minutas de Acordos de Execução com as Freguesias para gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes e assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros - submissão à Assembleia Municipal para autorização para a celebração, resolução, revogação e denúncia de contratos de delegações de competência com as Freguesias, o Estado e a Cimo e celebração, denúncia e resolução de acordos de execução com as Freguesias
  6. Proposta de Operação de Reabilitação Urbana para a ARU de Boavista/Olheiros na Cidade de Torres Vedras.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Diretora de Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 14 de abril de 2014 

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

voltar ao topo ↑