Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 76/2013 - VII Concurso Homens Estátuas De Santa Cruz – “Static” - 2013

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91 de 15/11, e no artigo 91º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, ambos na sua actual redacção, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 16/07/2013, deliberou, relativamente ao VII Concurso “Homens Estátuas de Santa Cruz – STATIC”, que irá decorrer de 19 a 24 de Agosto, aprovar o seguinte:

Valor dos Prémios:

- 1° Prémio — € 650,00

- Prémio do Público — € 250,00

- Menções Honrosas — € 125,00 x 3 = € 375,00

Subsídio de participação:

- Participantes individuais - € 100,00

- Participantes de grupo - € 200,00

MAIS TORNA PÚBLICO que o subsídio de participação será atribuído diariamente a todos os participantes, variando os valores consoante se trate de participações colectivas ou individuais. O primeiro prémio e as menções honrosas serão atribuídos por um júri convocado para o efeito, composto por um representante da Câmara Municipal de Torres Vedras e dois representantes locais, nos montantes supra mencionados.

O prémio do público será apurado por votação em boletim próprio, sendo o prémio atribuído à personagem que recolher o maior número de votos no dia 24 de Agosto.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Diretora de Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 17 de julho de 2013

O Presidente da Câmara,

Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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