EDITAL N.º 102/2018

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS 2018 – 3.ª EDIÇÃO – RESULTADO DA FASE “AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS” E FASE DA “VOTAÇÃO DOS PROJETOS”:

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 04/09/2018, tomou as seguintes deliberações relativamente ao Orçamento Participativo 2018:

1.º - Tendo sido rececionadas 4 pronúncias sobre as 8 propostas consideradas não elegíveis, e tendo sido realizada a reanálise técnica, foram excluídas da fase de votação, as seguintes propostas:

1 - Saneamento Básico em Folgarosa - Maxial e Monte Redondo;          

2 – Primeira fase da reabilitação / Preparação do Edifício da Azenha da Ponte – Ramalhal;

3 - Arranjo dos arruamentos de acesso ao Casal Cochim – Silveira;        

4 - Meios para abrandamento de velocidade na EN8 Carvalhal – Turcifal.

2.º - Aprovar a lista das propostas apresentadas nas sessões de participação, conforme avaliação técnica efetuada, constante do processo, sendo que a votação irá decorrer entre os dias 14 de setembro a 4 de outubro de 2018, e o sistema de votação da seguinte forma:

- On line em http://op.cm-tvedras.pt, fazendo o registo de utilizador, ou;

- Nas juntas de freguesia do concelho nos dias úteis, entre as 9h e as 17h, ou;

- Por SMS, gratuito, através do número 4343 da seguinte forma:

VOTO POSITIVO: OPTV(espaço)n.º do projeto(espaço)nº da freguesia(espaço)id1 do eleitor(espaço)id2 do eleitor(espaço)primeiro nome

Exemplo: OPTV 77 06 11 22222 MARIA

VOTO NEGATIVO: OPTVN(espaço)n.º do projeto(espaço)nº da freguesia(espaço)id1 de eleitor(espaço)id2 do eleitor(espaço)primeiro nome(espaço)

Exemplo: OPTVN 77 06 11 22222 MARIA

Lista de projetos elegíveis para votação:

1 - Substituição do telhado da Associação Desportiva, Recreativa e Cultural da Cabeça Gorda – Campelos e Outeiro da Cabeça;   

2 - Tornar o Centro de Cultura e Animação de Campelos acessível a todos – Melhorar as acessibilidades do CAC, permitindo que este edifício seja acessível a pessoas com mobilidade reduzida. Melhorar o edifício em termos de segurança contra incêndios - Campelos e Outeiro da Cabeça;

3 – Conclusão das obras da Sede dos Escuteiros de A-dos-Cunhados – Incentivo financeiro para concluir as obras da sede de escuteiros – A-dos-Cunhados e Maceira;

4 - Viatura de transporte de doentes não urgentes, 5 lugares, com plataforma para a Associação de Socorros de A-dos-Cunhados – Aquisição de uma viatura de transporte de doentes não urgentes com plataforma elevatória para cadeira de rodas, classe 1 de cinco lugares - A-dos-Cunhados e Maceira;

5 - Requalificação das Piscinas de A-dos-Cunhados no que respeita a iluminação e tratamento U.V. - Requalificação do sistema de tratamento de águas da piscina de A-dos-Cunhados, sistema UV / substituição da iluminação da nave da piscina - A-dos-Cunhados e Maceira;

6 - Viatura para transporte de idosos para Associação de Desenvolvimento da Póvoa de Penafirme – Aquisição de uma viatura para o transporte dos idosos para o centro de dia em Póvoa de Penafirme – A-dos-Cunhados e Maceira;

7 - Primeira fase da ciclovia e passeio pedonal da variante de A-dos-Cunhados – Construção da 1.ª fase da ciclovia e passeio pedonal da nova variante de A-dos-Cunhados – A-dos-Cunhados e Maceira;

8 - Espaço de aprendizagem para 1.º Ciclo – Dotar um espaço de aprendizagem para alunos do 1.º ciclo dando apoio aos pais que optam pelo ensino doméstico, baseado em pedagogias alternativas – A-dos-Cunhados e Maceira;

9 - Aquisição de viatura de 9 lugares com plataforma para a Associação de Socorros da Freguesia de Carvoeira – Aquisição de viatura para apoio do serviço de apolo domiciliário da Associação de Socorros da Carvoeira - Carvoeira e Carmões;

10 - Criação de orquestra infanto juvenil para a Freguesia de Carvoeira e Carmões – Criação de orquestra de formação clássica – com objetivo de formação musical dos jovens da freguesia, bem como espaço de oportunidade para jovens músicos aplicarem os seus conhecimentos tocando em orquestra – Carvoeira e Carmões;

11 - Pista pedonal / circuito de manutenção para apoio da população idosa da Freguesia de Carvoeira e Carmões – Construção de pista pedonal com máquinas ou equipamentos para manutenção, ajudar a população idosa a viver a natureza – Carvoeira e Carmões;

12 - Melhoramentos nos passeios da Arruda / Sendieira – Conclusão dos passeios porque apenas possuem os lancis, falta colocar o pavimento e lajes – Freiria;

13 - Aquisição de ambulância de emergência para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras - Secção do Maxial - Secção Maxial - Maxial e Monte Redondo;

14 - Substituição da cobertura da Associação de Socorros do Ramalhal e pintura – Substituição da atual cobertura de fibrocimento e, se possível, pintar o edifício – Ramalhal;

15 - Circuito BTT - Rota do Morango – Promover a Rota do Morango como um circuito de BTT criando: uma estação de serviço em Ramalhal, no telheiro do largo, torres de ferramentas, sinalização vertical ao longo do percurso e comunicação nos meios da autarquia sobre a existência da infraestrutura – Ramalhal;

16 - Obras de requalificação do Centro de Acolhimento de São Pedro da Cadeira – Obras no centro de dia e para adaptação às condições estabelecidas pela Segurança Social e alterações interiores – São Pedro da Cadeira;

17 - Aquisição de carrinha de 9 lugares para a paróquia de apoio à população – Aquisição de carrinha para a Paróquia de São Pedro da Cadeira, a fim de apoiar os escuteiros, idosos e toda a freguesia, com a capacidade de 9 lugares - São Pedro da Cadeira;

18 - Conservação e restauro dos azulejos da escadaria do Convento de Santo António do Varatojo – Conservação dos azulejos da escadaria do Convento de Santo António do Varatojo e outras intervenções exteriores que facilitem o acesso a pessoas com mobilidade reduzida - Santa Maria, São Pedro e Matacães;

19 - O Social mais perto de si – Aquisição de viatura de apoio à Área Social da Delegação de Torres Vedras da Cruz Vermelha Portuguesa. Recolha de alimentos e visitas a carenciados – Santa Maria, São Pedro e Matacães;

20 - Viatura para o Sporting Clube de Torres – Aquisição de viatura homologada para poder transportar crianças menores de 16 anos - Santa Maria, São Pedro e Matacães;

21 - Um gesto por um teto – Recuperar e equipar uma casa no Sarge para pessoas com dificuldades socio económicas em paralelo com plano de desenvolvimento e autonomização. Instrumento de combate à pobreza e exclusão social - Santa Maria, São Pedro e Matacães;

22 - Museu do Torreense – Conservação e restauro do espólio do clube e respetiva exposição no Campo Manuel Marques - Santa Maria, São Pedro e Matacães;

23 - Projeto “Ser visto”, segurança para todos! – Instalação de sinais luminosos e sonoros nas passadeiras das ruas mais movimentada da cidade de forma a proteger jovens, idosos e pessoas com deficiência visual do elevado número de carros que circulam diariamente na cidade - Santa Maria, São Pedro e Matacães;

24 - Cobertura total do campo cimentado para a prática desportiva na EB de Casalinhos de Alfaiata – Instalação de cobertura superior e lateral com janelas no campo cimentado e se possível a colocação de pavimento adequado à prática desportiva – Silveira;

25 - Aplicação multiplataforma ‘Santa Cruz Life” – Aplicação móvel digital destinada ao concelho e Vila de Santa Cruz. Objetivo de desenvolver a vila e o concelho em termos de turismo e eventos, tendo em conta também o tema da sustentabilidade – Silveira;

26 - Construção de arrecadação para a Associação Amigos do Turcifal - Dotar a Associação Amigos do Turcifal de um local para arrumos de todo o material, construindo uma arrecadação num local público urbano do domínio da junta de freguesia – Turcifal;

27 - Equipamento para o centro de dia e para o Jardim de Infância dos Arneiros – Aquisição de equipamento para a sala de atividades, sala de repouso, quartos, refeitório e gabinete técnico do centro de dia. Aquisição de brinquedos e equipamento para o berçário, 2 salas de atividades, espaço exterior e secretaria – Ventosa;

28 - Reparação do telhado da Coletividade do Bonabal - Substituição do telhado de amianto da coletividade (também devido a infiltrações). Esta coletividade é o local onde se realizam todas as atividades da aldeia (ginástica, café, atividades recreativas e outros eventos) – Ventosa;

29 - Aquisição de painéis solares para o Campo de Futebol da Pedra – Aquisição de painéis solares e depósito para todo o circuito para o seu funcionamento, aquecimento e armazenamento de águas dos balneários e cozinha do Campo de Futebol da Pedra – Ventosa;

30 - Aquisição de viatura de 9 lugares para a ACDR dos Arneiros – Aquisição de carrinha de nove lugares para transportar crianças do futebol – Ventosa;

31 - Reparação do telhado do Pavilhão dos Arneiros - Reparação da cobertura do telhado do pavilhão, em mau estado, chovendo dentro do recinto e o chão, de madeira, já apresenta “ampolas” devido a humidade – Ventosa;

32 - Transformação do telheiro em cozinha de apoio em Costa de Água – Adaptar um telheiro numa cozinha de apoio a eventos para a comunidade na antiga escola da Costa de Água – Ventosa;

33 - Aquisição de viatura para a Escola de Música da Juventude Musical Ponterrolense – Aquisição de um veículo adequado ao transporte de instrumentos para as atuações da Juventude Musical Ponterrolense - Associação BJMP – Ponte do Rol;

34 - Equipamento lúdico para o espaço exterior do berçário/creche da Asas da Ponte do Rol – Aquisição de equipamentos como por exemplo escorrega, baloiços para o espaço exterior do berçário/creche da Asas da Ponte do Rol - Ponte do Rol;

35 - Viatura de transporte de doentes não urgentes tipo A2 para a Associação de Socorros da Freguesia de Dois Portos – Aquisição de um veículo de transporte de doentes, tipo A2 para ter maior capacidade de resposta para a Associação de Socorros da Freguesia de Dais Portos - Dois Portos e Runa;

36 - Projeto de sensibilização “Vamos limpar os rios até às praias” – Sensibilizar a população para a proteção e limpeza dos rios e no futuro das praias. Ações de limpeza no Sizandro desde a freguesia até à praia - Dois Portos e Runa;

37 - Recuperação de edifício histórico para a Escola de Música da Banda Filarmónica da Ribaldeira – Recuperação do edifício histórico (chegou a ser sede de concelho) para funcionamento da Escola de Música da Banda Filarmónica da Ribaldeira - Dois Portos e Runa;

38 - Requalificação do telhado e teto falso da sede da ACRD do Furadouro – Recuperação de telhado degradado da sede da ACRD do Furadouro que possui infiltrações – Dois Portos e Runa.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 11 de setembro de 2018

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes