Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 75/2013 - Plano Municipal de Segurança Rodoviária

Download do edital original

DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, e no artigo 91º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, ambos na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 02/07/2013, tomou conhecimento que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 21/06/2013 aprovou, por unanimidade, o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, o qual entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Alexandra Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 16 de julho de 2013

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Soares Miguel, Dr.

voltar ao topo ↑