Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 130/2017 - Reunião extraordinária do executivo

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CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 41º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, realizar-se-á no dia 31 de agosto de 2017, uma reunião extraordinária do Executivo, da Câmara Municipal de Torres Vedras, pelas 9h30m, no Edifício Multisserviços da Câmara, sito na Av.ª 5 de Outubro, em Torres Vedras, na qual serão discutidos os seguintes pontos:

- Câmara Municipal de Torres Vedras – Contas Semestrais – 1º Semestre de 2017

- Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Relatório e Contas Semestrais - 1º Semestre de 2017

- Promotorres, EM – Contas Semestrais – 1º Semestre de 2017

- Proposta de Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais e ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras

- Divisão de Educação e Atividade Física – Preparação do Ano Letivo 2017/2018

- Contratos de Comodato entre o Município de Torres Vedras e diversas Associações para Cedência de Salas do Antigo Edifício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras

- Contrato de Comodato entre o Município de Torres Vedras e a Sociedade de História Natural

- Processo de Obras CI 36/2017 – Rute Almeida Passos – Pedido de Informação Prévia para Instalação de Equipamento destinado a Atividades Recreativas Diversas - Interesse Municipal – Paúl – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães

- Processo de Obras CI/38/2017 – Pancrisp – Indústria de Panificação, Lda. - Interesse Municipal para uma Atividade de Fabrico e Comércio de Pão e Pastelaria – Casais de S. Gião - Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães

- Processo de Obras CI 44/2017 – José Simões Amaro - Interesse Municipal para Legalização de uma Atividade Pecuária – Criação de Bovinos para a Produção de Leite – Vila Facaia - Freguesia de Ramalhal

- Processo de Obras CI 43/2017 – J.N.C.R. Agropecuária, Lda. - Interesse Municipal para uma Atividade Pecuária destinada a Engorda de Bovinos – Faineira ou Bastonada - Maxial - Freguesia de Maxial e Monte Redondo

- Processo de Obras CI 34/2017 – Bugavet – Produção Animal, Unipessoal, Lda. - Interesse Municipal para uma Atividade Pecuária destinada a Engorda de Bovinos – Caminhos Brancos - Cerca - Freguesia de Silveira

- Processo de Obras CZ/47/2015 – Sociedade Agrícola Irmãos Severiano, Lda. - Interesse Municipal para Regularização de Agropecuária destinada a Vacaria (Produção de Leite) – Quinta da Bogalheira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça

- Processo de Obras CI 42/2017 – Cuale Sociedade Imobiliária Lda. - Interesse Municipal para uma Atividade Pecuária de Suinicultura – Cartaxanas - Freguesia de Silveira

- Processo de Obras OP/1203/1981 – Duarte Hipólito - Interesse Municipal para uma Atividade Pecuária de Suinicultura – Casal do Pinheiro Manso – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

- Processo de Obras CI 37/2017 – Luis Manuel Alves Martins - Interesse Municipal para uma Atividade Pecuária destinada a Engorda de Bovinos e Ovinos – Rua do Rainho - Assenta – Freguesia de S. Pedro da Cadeira

- Processo de Obras CI 40/2017 – Carlos António dos Santos Quaresma - Interesse Municipal para Dois Apoios Agrícolas – Rua do Alvito de Baixo - Freguesia de Turcifal:

- Processo de Obras CI 5866/2017 – Suipec, Lda. - Interesse Municipal para Regularização de Lagoas de Exploração Pecuária – Quinta do Hespanhol – Dois Portos – União de Freguesias de Dois Portos e Runa

- Processo de Obras CI 39/2017 – Joartemaq - Máquinas Duarte, Lda. - Interesse Municipal para Regularização e Ampliação de Unidade Industrial – Avª dos Combatentes – Ventosa - Freguesia de Ventosa

- Processo de Obras OP 119/2017 – Vitor Francisco Crispim Feliciano e Outros – Licenciamento para Construção de Novo Edifício destinado a Habitação Unifamiliar – Rua do Moinho – Mouguelas – Freguesia de S. Pedro da Cadeira:

- Processo De Obras IL/01/2017 – Yassin Nadir Nobre Madatali e Outro – Pedido de Informação Prévia para Operação de Loteamento – AIE06 – Zona de Expansão da Quinta do Prior – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. 

Torres Vedras, 29 de agosto de 2017 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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