Torres Vedras

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Edital N.º 4/2022 - Reunião Pública do Executivo - 18 de janeiro

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EDITAL N.º 4/2022 REUNIÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO – 18 DE JANEIRO LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras: TORNA PÚBLICO, nos termos do n.º 3, do art.º 49.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a próxima reunião pública da Câmara Municipal, realizar-se-á no dia 18 de janeiro de 2022, na Sede da Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Silveira, sita na Rua Principal n.º 47, 2560-553, Silveira, pelas 9h30m, na qual haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, de acordo com o art.º 9.º, do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras que se transcreve: “Artigo 9.º Período de Intervenção do Público 1 - Nas reuniões públicas há um período de “Intervenção do Público” com a duração máxima de sessenta minutos. 2 - O período de “Intervenção do Público” tem lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados, sem prejuízo dos mesmos serem prestados por escrito. 3 - Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos procedem, antecipadamente, à sua inscrição no início do respetivo período de intervenção, referindo nome, contactos e assunto a tratar. 4 - O período de intervenção aberto ao público, é distribuído pelos inscritos, por ordem de inscrição, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão. 5 - A nenhum cidadão é permitido, sob qualquer pretexto, intrometer-se nas discussões e aplaudir ou reprovar as opiniões emitidas, as votações feitas e as deliberações tomadas, conforme dispõe o art.º 49.º, n.º 4, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação.” PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Catarina Lopes Avelino, chefe de divisão administrativa, o subscrevi. Torres Vedras, 11 de janeiro de 2022 A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues
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