Torres Vedras

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Edital N.º 112/2014 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras – alteração por correção material nos termos do artigo 97º-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que a Câmara, em reunião de 01/07/2014, tomou conhecimento que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária de 20/06/2014, tomou conhecimento que a Câmara Municipal, em sua reunião de 22/04/2014, declarou a retificação por correção material do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 97-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na redação dada pelo DL 46/2009, de 20/02, com os fundamentos constantes da informação da Divisão de Ordenamento do Território, datada de 15/04/2014.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 15 de julho de 2014

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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