No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais. O prazo para apresentação das candidaturas decorre até 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.
O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente. Em concreto, pretende-se com este Programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.
O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
No presente Aviso de Abertura de Concurso, são elegíveis Condomínios Residenciais e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total (número 2 do Aviso). Os beneficiários são representados neste Aviso pelos responsáveis pela administração e gestão do Condomínio ou pelos proprietários em nome individual, no caso de edifícios em propriedade total objeto da candidatura.
A dotação global deste Aviso é de 12 milhões de euros. Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150.000€. Mais informação no Aviso de Abertura de Concurso (AAC N.º 04/C13-i01/2023).
09.12.2022
O processo de elaboração da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras foi apresentado numa sessão pública, no dia 6 de dezembro, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho, em Torres Vedras. (...)
25.11.2022
O executivo municipal de Torres Vedras aprovou a proposta de impostos para o ano de 2023, na reunião de Câmara da passada terça-feira, 22 de novembro. A proposta será agora remetida à Assembleia Municipal de Torres Vedras para apreciação. (...)
19.10.2022
O Município de Torres Vedras, em parceria com a Associação Just a Change, continua a recuperar habitações degradadas no concelho de Torres Vedras. Entre 11 e 26 de setembro, o projeto reabilitou duas habitações degradadas na União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça. (...)
20.09.2022
A primeira habitação adquirida pelo Município no âmbito do programa “1.º Direito” e destinada a regime de arrendamento apoiado foi cedida aos respetivos inquilinos no passado dia 16 de setembro. (...)
16.09.2022
O contrato de financiamento para a criação de residências universitárias em Torres Vedras foi celebrado no dia 15 de setembro, na Academia das Ciências de Lisboa, no âmbito da cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. (...)
21.12.2021
185 famílias residentes no Concelho vão beneficiar de melhores condições de habitação devido à implementação do programa “1.º Direito” neste território, tendo o Município um papel preponderante nesse processo. (...)
