Integração de Migrantes
Um território inclusivo acolhe, valoriza e respeita as diferentes culturas e de quem nele habitam, garantindo que todos têm espaço para expressar crenças, tradições e modos de vida. Também apoia as pessoas migrantes na sua inserção, através da aprendizagem da língua e da cultura portuguesa, maximizando as possibilidades de comunicação e compreensão mútuas essenciais, em vertentes como a educação e o emprego.
Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes
O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Torres Vedras é um serviço municipal que tem como missão providenciar respostas de âmbito local, mas articuladas ao nível das políticas e práticas nacionais, às necessidades de acolhimento e integração evidenciadas pelas comunidades migrantes residentes no concelho de Torres Vedras.
Deste modo e em parceria com a Agência para a Integração Migrações e Asilo - AIMA, procura informar e facilitar a resolução dos problemas sentidos por estas comunidades, auxiliando o seu relacionamento com as seguintes entidades:
- Instituto de Segurança Social (ISS)
- Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
- Instituto dos Registos e do Notariado
- Ministério da Educação (Direção-Geral da Educação)
- Ministério da Saúde (Direção-Geral da Saúde)
- Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
O CLAIM iniciou a sua atividade em abril de 2008, na Cidade, funcionando atualmente e de forma descentralizada e itinerante, também nos territórios da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira (2023), da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça e da Freguesia do Ramalhal (2024).
Esta resposta apoia os migrantes que necessitem, por exemplo, de tratar dos seguintes assuntos:
- renovação ou concessão de autorização de residência;
- tratamento de processos de nacionalidade;
- agendamento de atendimento(s) na AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo;
- articulação com diversos serviços públicos e/ou outras entidades locais;
- obtenção de esclarecimentos nas áreas da saúde e da educação.
Contactos
Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes
Praça 25 de Abril, n.º 12, Torres Vedras
Telefone: 261 322 464 / 261 320 713
E-mail: gabimigrante@cm-tvedras.pt
Atendimento presencial, mediante marcação prévia:
Segunda a sexta-feira: 9h00 às 13h00 | 14h00 às 17h00
Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Itinerante
Atendimento presencial, mediante marcação prévia:
- Junta de Freguesia de A dos Cunhados – terças-feiras, quinzenalmente e todas as quartas-feiras: 9h30 às 13h00 | 14h00 às 16h00
- Sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro Cabeça (em Campelos) – sextas-feiras: 9h30 às 13h00 | 14h00 às 16h00
- Junta de Freguesia de Ramalhal – terças-feiras, quinzenalmente: 9h30 às 13h00 | 14h00 às 16h00
E-mail: claim.iti@cm-tvedras.pt
Plano Municipal para a Integração de Migrantes
Para além dos atendimentos à população migrante e considerando a sua importante missão no caminho da inclusão, registam-se outras atividades que decorrem da implementação dos Planos para a Integração de Migrantes no concelho, apoiando-se em instrumentos de planeamento estratégico que visam potenciar as condições para o acolhimento e integração de migrantes na comunidade local. Através da implementação de medidas nas variadas áreas de intervenção, desenhadas com a participação dos diferentes atores/interlocutores no território. Pretendem ainda criar/operacionalizar mecanismos e instrumentos de monitorização e avaliação das medidas implementadas, de forma a garantir a sustentabilidade das políticas públicas locais.
Em 2011 e através de uma Candidatura a financiamento europeu, o Município de Torres Vedras implementou o seu primeiro plano intermunicipal a nível nacional. Desde então, vários têm vindo a ser os desafios no acolhimento a estes cidadãos.
Cada Plano de Integração de Migrantes tem assim permitido contribuir para uma adequada gestão dos fluxos migratórios ao nível local, providenciando respostas (articuladas com as políticas e práticas nacionais) às necessidades de acolhimento e integração das comunidades migrantes residentes no Concelho, nas seguintes áreas:
- Mercado de Trabalho e Empreendedorismo
- Serviços de Acolhimento e Integração
- Interculturalidade
- Cidadania e Participação Cívica
- Educação e Língua
- Racismo e Discriminação
Documentos
