A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras foi no passado mês de maio publicada em Diário da República.

Refira-se que este documento constitui-se como um instrumento de natureza estratégica e programática, a que se alia uma componente de territorialização, essencial para a construção de uma visão holística e integrada tanto dos problemas habitacionais do Concelho como das respostas para os mesmos.

Para um horizonte temporal de 10 anos, a Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras prevê um reforço/melhoria do parque habitacional público em cerca de 500 fogos, bem como apoios à comparticipação na compra, ao arrendamento e à execução de pequenas obras dirigidos a cerca de 4.500 agregados. Em termos globais, estima-se em cerca de 10.800 as respostas habitacionais para as diferentes carências e necessidades identificadas no documento. Para executar essas respostas, prevê-se um investimento global de cerca de 960 milhões de euros, dos quais 7,1% serão assegurados pelo Município e 5,5% por outras entidades públicas, sendo que a restante fatia cabe aos privados.

O investimento municipal, que será de cerca de 68 milhões de euros a 10 anos, concentra-se nas componentes de reforço do parque habitacional público (reabilitação e incremento) e apoio às famílias (comparticipação dos encargos com rendas ou obras). O investimento municipal previsto na Carta Municipal de Habitação abrange ainda a componente de qualificação do habitat (nomeadamente em termos de qualificação do espaço público, mobilidade, infraestruturas urbanas e equipamentos e serviços), sendo que o investimento municipal nessa componente encontra-se alocado a programas ou planos, como sejam os programas estratégicos das operações de reabilitação urbana.

Recorde-se que a elaboração da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras decorre da Lei de Bases da Habitação, a qual criou a figura da Carta Municipal de Habitação, um documento que deve ser desenvolvido no quadro do Plano Diretor Municipal e constituir-se como o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial ao nível concelhio em matéria de habitação. Terá de estar articulado com instrumentos de gestão territorial e demais planos, programas ou estratégias previstos para o respetivo concelho, com especial destaque para aqueles que incidem sobre a reabilitação urbana.

Mais informação sobre a Carta Municipal de Torres Vedras pode ser consultada neste site.