EDITAL Nº 141 / 2026

VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA

SÉRGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos da alínea rr) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 43.º do Regulamento de Estacionamento, Cargas e Descargas e Remoção de Veículos Abandonados do Município de Torres Vedras, bem como com o n.º 3 do artigo 166.º do Código da Estrada, que se encontra no Centro Operacional Municipal, sito em Paúl, neste concelho, o veículo identificado na tabela abaixo, para onde foi removido por se encontrar em situação de abandono e em transgressão às normas do Código da Estrada, na localidade do Hipólito Central Park.

Mais se faz saber que o proprietário, após fazer prova da respetiva titularidade, poderá proceder ao levantamento das viaturas no prazo máximo de 45 dias a contar da data de afixação deste Edital. O levantamento fica condicionado ao prévio pagamento das despesas de remoção e depósito.

Decorrido o prazo referido sem que os veículos sejam reclamados, os mesmos serão considerados abandonados e perdidos a favor do município, nos termos do artigo 165.º do Código da Estrada.

      Volvo                     83 TG 46              Hipólito Central Park                          28 de julho 2026

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado no prédio correspondente e conhecido como sendo o da última residência do titular, bem como, no átrio do Edifício Multisserviços desta Câmara Municipal, situado na Avenida 5 de outubro, em Torres Vedras.

Torres Vedras, 23 de setembro de 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras 

Sérgio Paulo Matias Galvão