LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, na sua reunião de 26/08/2025, deliberou aprovar os valores e prazos de candidaturas dos programas de apoio financeiro no âmbito da atividade cultural durante o ano de 2026, conforme se indica:

1. Valores globais:

n.a. – não aplicável, mediante verba disponível

2. Valores dos apoios financeiros anuais (específicos) a Agrupamentos Musicais/ Bandas e Escolas de Música, Coros e Ranchos Folclóricos (cf. Capítulo IV - Art.° 24.º, n.ºs 2 e 3)

(*1) O valor máximo do apoio não pode ultrapassar 75% do vencimento anual do maestro.

3. Valores dos apoios financeiros para deslocações ao estrangeiro e regiões autónomas no âmbito da atividade Cultural (cf. Capítulo II - Art.º 20.º)

4. Prazos de candidatura – Ano 2026

Apoio Financeiro Plurianual: De 15 de setembro a 15 de outubro 2025

Apoio Financeiro Anual: De 1 a 30 de outubro 2025

Apoio Financeiro Pontual: 1 a 31 de março 2026

Apoio Financeiro Deslocações: de 15 de janeiro a 15 de fevereiro e de 15 de junho a 15 de julho 2026

5. Pagamentos (cf. Capítulo II - Art.º 18.º)

Os pagamentos serão efetuados em 2 parcelas anuais em que:

- 70% com a celebração do contrato;

- 30% com a entrega do relatório de execução do projeto apresentado na candidatura, que deve ser entregue 30 dias após a realização do projeto.

6. Júri

- Cristiana Vaza – presidente;

- Dália de Jesus – vogal;

- Maria Teresa Corça – vogal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 29 de agosto de 2025

A Presidente da Câmara Municipal 

Laura Maria Jesus Rodrigues