EDITAL N.º 151/2025

PLANO DE PORMENOR DO MONTE OLIVETE – RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES DA DISCUSSÃO PÚBLICA

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 3 do art.º 6.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05, na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião pública de 17/06/2025, deliberouaprovar o teor do relatório de ponderação das três participações apresentadas durante o período de discussão pública do Plano de Pormenor do Monte Olivete que decorreu entre os dias 07/05/2025 e 03/06/2025, nos termos do n.º 2, do art.º 89.º, do já citado Decreto-Lei, encontrando-se o referido relatório disponível para consulta no site do município.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 22 julho de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues