• Designação do projeto: Arrendamento para subarrendamento de 1 fogo - Rua Evaristo Silva, Torres Vedras
• Designação do investimento: RE-CO2-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
• Beneficiário final: Município de Torres Vedras
• Beneficiário intermediário: IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
• Objetivo principal: Atribuição de habitações destinadas a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis em Regime de Arrendamento Apoiado
• Investimento total: 22.232,54 €
• Montante financiado PRR: 14.400,00 €

O projeto “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Arrendamento para subarrendamento de 1 fogo na Rua Evaristo Silva, Torres Vedras, no âmbito do programa 1º Direito”, teve como objetivo a atribuição de uma habitação destinada a residência permanente de pessoas ou agregados familiares elegíveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 37/2018 de 4 de junho na sua atual redação, através da modalidade de arrendamento com renda reduzida.

A habitação arrendada pelo Município para efeitos de subarrendamento foi disponibilizada a um agregado familiar a 1 de julho de 2023, por um período de 5 anos. Esta solução habitacional visa contribuir para a concretização da Estratégia Local de Habitação (ELHAB), na sequência do acompanhamento desenvolvido pela Área de Habitação e Divisão de Intervenção Social junto de munícipes em situação de vulnerabilidade habitacional.

O programa "1.º Direito" é uma iniciativa da responsabilidade do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, à qual o Município aderiu com a apresentação e aprovação da sua Estratégia Local de Habitação.

Através deste programa, o Município está responsável por assegurar soluções habitacionais a cerca de 373 agregados familiares através da reabilitação de habitações municipais, do arrendamento de fogos para subarrendamento, aquisição de fogos para arrendamento, pela aquisição e reabilitação de imóveis e, pela aquisição e reabilitação de edifícios para a instalação de unidades residenciais.

A operação "Arrendamento para subarrendamento de 1 fogo na Rua Evaristo Silva, Torres Vedras” é financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia, no âmbito da componente "02 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.”