Elaboração

O Plano de Pormenor do Monte Olivete (PPMO) é elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

Descrição

O PPMO é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo município.

O PPMO desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para área do Monte Olivete, na Cidade de Torres Vedras, interligando-a com a área envolvente, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.

A elaboração do Plano de Pormenor do Monte Olivete enquadra-se na implementação do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras.

Objetivos

O PPMO estabelece como objetivos:

1. consolidação da estrutura ecológica municipal existente à escala da Cidade, através da criação de um parque urbano na área do Plano do Monte Olivete;
2. regularização hidrológica e valorização da ribeira da Conquinha;
3. consolidação urbanística do limite sul do aglomerado urbano da cidade de Torres Vedras e da rede de acessibilidades viária, pedonal e ciclável;
4. garantir a oferta de condições de habitação de qualidade, a custo médio, associado a áreas comerciais/ serviços e equipamentos suscetíveis de elevar os padrões de qualidade de vida neste lugar;
5. instalação de equipamentos dinamizadores da vida urbana local e como pólos de atratividade ao nível da cidade.

Aprovação

O PPMO é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal.

Incidência no Município de Torres Vedras

O PPMO abrange parte da área da Cidade de Torres Vedras.

Fase

O PPMO encontra-se em elaboração e a discussão pública decorrerá entre 7 de maio e 3 junho de 2025.

Documentos

• Termos de referência
• Contrato de planeamento
• Reabertura de procedimento (Aviso Diário da República)
• Prorrogação do prazo de elaboração

Documentos em discussão pública

• Elementos fundamentais
  • Regulamento
  • Planta de implantação – uso do solo
  • Planta de implantação – urbanização e edificação
  • Planta de condicionantes

• Elementos que acompanham o plano
  • Peças escritas
    • Relatório do plano (caracterização da situação de referência e proposta)
    • Relatório de execução (inclui as temáticas da execução, cedências, perequação, programação e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira)
    • Relatório acústico (mapa de ruído)
    • Relatório do estudo de tráfego
    • Relatório de ponderação de pareceres
    • Declaração de inexistência de compromissos urbanísticos
    • Ficha de dados estatísticos
  • Peças desenhadas
    • Planta de localização; à escala 1:25000
    • Planta de enquadramento, à escala 1:75000
    • Extrato da Planta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras, à escala 1:10000
    • Extrato da Planta de Condicionantes do PDM de Torres Vedras, à escala 1:10000
    • Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Torres Vedras, à escala 1:10000
    • Extrato da Planta de Zonamento do PU da Cidade de Torres Vedras - Classificação e qualificação do solo, à escala 1:5000
    • Extrato da Planta de Zonamento do PU da Cidade de Torres Vedras - Áreas de risco ao uso do solo, à escala 1:5000
    • Extrato da Planta de Condicionantes do PU da Cidade de Torres Vedras, à escala 1:5000
    • Situação existente – Cartografia, à escala 1:2000
    • Situação existente – Uso e Ocupação do solo, à escala 1:2000
    • Situação existente – Declives, à escala 1:2000
    • Situação existente – Exposições, à escala 1:2000
    • Situação existente – Hipsometria, à escala 1:2000
    • Situação existente – Geologia, à escala 1:2000
    • Situação existente – Acessibilidades, à escala 1:2000
    • Situação existente – Infraestruturas urbanas, à escala 1:2000
    • Propostas – Integração urbana, à escala 1:5000
    • Propostas – Planta de apresentação, à escala 1:2000
    • Propostas – Modelação do terreno, à escala 1:1000
    • Propostas – Cortes, à escala 1:1000
    • Propostas – Intervenção nas linhas de água, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede viária e mobilidade, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede viária – perfis transversais tipo, à escala 1:2000 e 1: 50
    • Propostas – Rede viária – perfis longitudinais da Rua A e B, à escala 1:1000 e 1: 50
    • Propostas – Rede viária – perfis longitudinais da Rua C, D e E, à escala 1:1000 e 1: 50
    • Propostas – Ciclovia, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede de drenagem de águas residuais domésticas, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede de águas pluviais, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede de abastecimento de água, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede elétrica - Linhas Aéreas de MT (Proposta de Alteração), à escala 1:2000
    • Propostas – Rede elétrica – Rede de Distribuição subterrânea, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede de iluminação pública, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede de telecomunicações, à escala 1:2000
    • Propostas – Rede de gás natural, à escala 1:2000
    • Propostas – Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), à escala 1:2000
    • Propostas – Segurança contra incêndios, à escala 1:2000
    • Propostas – Planta de parcelamento/faseamento, à escala 1:2000
    • Propostas – Planta de transformação fundiária, à escala 1:2000
    • Propostas – Planta de suporte ao cálculo dos indicadores perequativos e cedências, à escala 1:2000