A Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou, em reunião de Câmara do passado dia 1 de julho, o “Programa de Apoio ao Arrendamento” para 2025, que visa reforçar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e ainda a definição de critérios adicionais de avaliação das candidaturas rececionadas.

No âmbito da política local de habitação, foi assim aprovado o aumento do número de apoios atualmente concedidos através do “Programa de Apoio ao Arrendamento”, passando de 120 para até 130 famílias a abranger, bem como foi aprovada a atualização dos limites máximos de renda para acesso ao apoio, definidos no regulamento respetivo, tendo em conta o número de pessoas do agregado familiar, passando a 550 € nas tipologias T1/T2 a T3 (majoração de 200 €), e em 750 € a partir da tipologia T4 (majoração de 250 €).

Foram ainda introduzidos critérios complementares ao processo de avaliação das candidaturas rececionadas, designadamente, em situações de comprovada doença crónica no agregado familiar e ainda em caso de empate. O “Programa de Apoio ao Arrendamento 2025” fixou os prazos de candidatura para o período compreendido entre 1 e 12 de setembro (10 dias úteis).

Estas alterações resultam do aumento de pedidos de apoio por parte de famílias em situação de vulnerabilidade, assim como o acréscimo no valor das rendas praticado no mercado privado de arrendamento e ainda o aumento global do custo de vida.

O valor anual estimado, previsto por parte do Município para o apoio a 130 famílias é de 312.000,00 €.

Recorde-se que o "Programa de Apoio ao Arrendamento", em funcionamento desde 2009, possibilita a atribuição de apoio financeiro para o arrendamento habitacional, em mercado privado, a todos os munícipes que cumpram os requisitos constantes do regulamento, permitindo que os mesmos consigam suportar os custos dos atuais valores de renda praticados, como medida alternativa ao realojamento em habitação social. O subsídio a atribuir tem a duração de 12 meses (janeiro a dezembro).

Mais informações sobre o “Programa de Apoio ao Arrendamento” podem ser consultadas neste site.