Torres Vedras

Transportes Escolares

Compete aos municípios assegurar a oferta do serviço de transporte entre o local de residência do aluno e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam a todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória quando, em regra, residam a mais de quatro quilómetros de distância dos estabelecimentos de ensino.

O transporte escolar é gratuito para os alunos que estão matriculados de acordo com as normas do Ministério da Educação e frequentam a escolaridade obrigatória.


Perguntas Frequentes

Como fazer a inscrição de aluno para Transporte Especializado?

  1. Preencher o formulário de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Aguardar deliberação do Município.

Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

Como fazer a inscrição de aluno de 1º ciclo do ensino básico?

Inscrição é efetuada na Junta de Freguesia da área de residência.

Como fazer a inscrição de alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico, ensino secundário e profissional equivalente?

Área abrangida pela concessão Barraqueiro Transportes SA

Alunos novos – 1º cartão:

  1. Preencher o formulário de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Preencher a ficha de requisição própria (Barraqueiro Transportes S.A.);
  3. Aguardar deliberação do Município.

 Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

Renovações de cartão:

  1. Preencher o formulário de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Aguardar deliberação do Município.

 Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

 

Área abrangida pela concessão RDO – Rodoviária do Oeste

Alunos novos (1º cartão) e Renovações:

  1. Preencher o formulário de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Preencher a requisição de cartão (RDO - Rodoviária do Oeste) - apenas alunos 1º cartão;
  3. Aguardar deliberação do Município.

Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

 

Área abrangida pela concessão CP – Caminhos de Ferro Portugueses

Alunos novos (1º cartão) e Renovações:

  1. Preencher o formulário de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Digitalização de cartão da CP a tratar nas bilheteiras da empresa;
  3. Aguardar deliberação do Município.

Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

Como fazer a inscrição de aluno do ensino superior?

Consulte a informação aqui (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres).

Apoio para alunos 1º, 2º e 3º ciclos residentes a menos de quatro quilómetros da escola

A legislação que regula o transporte escolar define que não estão abrangidos pelo transporte escolar os alunos que se encontrem a menos de quatro quilómetros do seu estabelecimento de ensino.

Desde o ano letivo 2011/2012, o Município de Torres Vedras criou um programa de apoio a alunos que integrem agregados familiares carenciados (escalão A) para a aquisição do título de transporte que salvaguarde a deslocação casa/escola decorrente de estes não estarem abrangidos pela legislação que regula o transporte escolar (Decreto-Lei 299/84 de 5/09).

Para se candidatar ao apoio, o aluno deve preencher uma ficha de candidatura para posterior aprovação da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Qualquer aluno candidato deve estar, obrigatoriamente, inserido no escalão A da Ação Social Escolar, correspondente ao 1º escalão de abono de família;

O Apoio apenas abrange candidatos cujo local de embarque dista mais de dois e menos de quatro quilómetros do estabelecimento de ensino que frequenta;

O auxílio corresponde à totalidade do custo do título de transporte aprovado que é imputado ao aluno e atribuído diretamente pela Câmara Municipal de Torres Vedras, mediante apresentação prévia do recibo da despesa efetuada.


voltar ao topo ↑