Requerimentos

Informação Prévia de Operações Urbanísticas

Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Operação de Loteamento

Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Obras de Urbanização

Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Remodelação de Terreno

Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Obras de Demolição

Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Alteração de Utilização

Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Obras de Edificação

Informação Prévia de Operações Urbanísticas

Junção de elementos

Junção de elementos

Obras de Edificação

Obras Isentas de Controlo Prévio

Inicio de Obras Isentas de Controlo Prévio

Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Norma de Instrução de Processo de Obras de Edificação

Licenciamento de Obras de Edificação

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Obras de Edificação

Licenciamento da Instalação e Armazenamento de Combustiveis e Postos de Combustiveis

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento da Instalação e Armazenamento de Combustiveis e Postos de Combustiveis

Licenciamento de Projetos de Especialidades de Obras de Edificação

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Projetos de Especialidades de Obras de Edificação

Licenciamento de Demolição, Escavação e Contenção Periférica

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Demolição, Escavação e Contenção Periférica

Licenciamento Parcial para Construção de Estrutura

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento Parcial para Construção de Estrutura

Emissão ou Aditamento de Alvará de Edificação, Demolição ou Movimentação de Terras

Declaração de Manutenção de Seguro-Anexo I

Norma de Instrução de Processo de Emissão ou Aditamento de Alvará de Edificação, Demolição ou Movimentação de Terras

Autorização de Utilização

Norma de Instrução de Processo de Autorização de Utilização

Prorrogação de Alvará, Titulo ou de Apresentação de Elementos

Norma de Instrução de Processo de Prorrogação de Alvará ou Título de Edificação

Licença ou Admissão Especial para Conclusão de Obra

Norma de Instrução de Processo de Licença ou Admissão Especial para Conclusão de Obra de Edificação

Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operacoes Urbanisticas

Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operações Urbanísticas

Depósito de Projeto de Execução ou de Ficha Técnica

Operação de Loteamento e Obras de Urbanização

Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

Norma de Instrução de Processo de Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

Licenciamento de Operação de Loteamento

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Operação de Loteamento

Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

Norma de Instrução de Processo de Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

Licenciamento de Obras de Urbanização

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Obras de Urbanização

Emissão ou Aditamento de Alvará de Operação de Loteamento ou de Obras de Urbanização

Emissão ou Aditamento de Alvará de Operação de Loteamento

Norma de Instrução de Processo de Emissão ou Aditamento de Alvará de Operação de Loteamento

Emissão ou Aditamento de Alvará de Obras de Urbanização

Norma de Instrução de Processo de Emissão ou Aditamento de Alvará de Obras de Urbanização

Receção de Obras de Urbanização

Norma de Instrução de Processo de Receção de Obras de Urbanização

Redução da Garantia Bancária ou da Hipoteca de Lotes

Prorrogação de Alvará, Titulo ou de Apresentação de Elementos

Normas de Instrução de Processo de Prorrogação de Alvará de Urbanização

Licença ou Admissão Especial para Conclusão de Obra

Norma de Instrução de Processo de Licença ou Admissão Especial para Conclusão de Obra

Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operacoes Urbanisticas

Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operações Urbanísticas

Norma de Instrução de Processo de Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operacoes Urbanisticas

Demolição e Remodelação de Terreno

Demolição

Norma de Instrução de Processo de Comunicação Prévia de Demolição

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Demolição

Remodelação de Terrenos

Norma de Instrução de Processo de Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos

Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Remodelação de Terreno

Averbamento/Retificação de Alvará

Averbamento/Retificação de Alvará

Norma de Instrução de Pedido de Averbamento/Retificação de Alvará

Susbtituição de Responsável pela Operação Urbanistica

Substituição de Responsável por Operação Urbanística

Norma de Instrução de Pedido de Substituição de Responsável por Operação Urbanistica

Vistoria

Vistoria para efeito de Utilização

Vistoria para efeito de Reconversão de Empreendimentos Turísticos

Vistoria para efeito da Revisão da Classificação de Empreendimentos Turísticos

Vistoria de Salubridade ou de Ruína

Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras

Licenciamento de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras

Norma de Instrução de Licenciamento de Processo de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras

Ocupação de Via Pública com Mobiliário Urbano

Licenciamento de Ocupação de Via Pública com Mobiliário Urbano

Publicidade

Licenciamento ou Alteração de Publicidade

Certidões

Certidão de Propriedade Horizontal

Norma de Instrução de Processo de Aprovação de Propriedade Horizontal

Certidão de Destaque

Norma de Instrução de Processo de Aprovação de Destaque de Prédio

Certidão de Separação Física

Norma de Instrução de Certidão de Divisão Física

Certidão de Edificação anterior a 1951

Norma de Instrução de Certidão de Prédio Edificado anteriormente a 1951

Certidão de Nome de Rua e Número de Policia

Certidão de Compropriedade

Certidão de Negócio Juridico - Imóvel em loteamento

Certidões Diversas

Consultas, Cópias de Processos ou 2ª Via de Documentos

Consultas, Cópias de Processos ou 2ª Via de Documentos

Inspeção Higiosanitária a Viatura

Inspeção Higiosanitária a Viatura

Inspeção de Ascensores, Montacargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes

Inspeção de Ascensores, Montacargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes

Torres Vedras

TORRES VEDRAS

Áreas de Intervenção

Requerimentos