EDITAL N.º 140/2025

ATIVIDADES DO SERVIÇO EDUCATIVO DO CENTRO DE ARTES E CRIATIVIDADE PREÇOS PARA O ANO 2025

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião de 17/06/2025, deliberouaprovar o preço de € 2,50 (isento de IVA) por criança, para todos os programas/atividades de carater artístico a desenvolver no ano de 2025, no Centro de Artes e Criatividade, integrados na designação geral “Atividades para Famílias”, cujos destinatários sejam crianças até aos 12 anos e respetivas famílias.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da já citada Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

Torres Vedras, 23 de junho de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues