EDITAL N.º 271/2024

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO “O SOL QUE NOS MOVE”

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 10/12/2024, deliberou aprovar as normas de participação no Concurso “O Sol que nos Move”, a realizar em parceria com a Finerge, S.A. durante o ano letivo 2024/2025, destinado a alunos dos 2.º e 3.º ciclos de ensino básico das escolas e que estarão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal, e no edifício Multisserviços da Câmara Municipal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 16 de dezembro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues

Regulamento "O Sol que me move"

Nota Justificativa

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial pode aumentar até 9,7 mil milhões em 2050, com cerca de 70% dessa população concentrada essencialmente em cidades. Consequentemente, as cidades enfrentarão diferentes pressões demográficas, ambientais, económicas e sociais. Por outro lado, as zonas urbanas encontram-se ainda na atualidade em expansão, o que representa uma grande oportunidade para criar cidades mais resilientes e sustentáveis: reduzir o impacto ambiental negativo nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e à correta gestão de resíduos, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, promover a transição para um sistema energético menos intensivo em carbono e mais sustentável, são algumas das principais ações reconhecidas para tornar as nossas cidades mais sustentáveis.

A promoção de formas renováveis de produção de energia e de uma mobilidade mais sustentável junto da população escolar é um investimento na formação de cidadãos mais conscientes, críticos e proactivos, preparados para abordar os desafios ambientais e contribuir para um futuro mais sustentável. 

Artigo  1.º

Âmbito

O concurso O Sol que me Move é resulta de uma parceria entre os Serviços Educativos do Município de Torres Vedras Robótica para Todos e Centro de Educação Ambiental e a Empresa Finerge, S.A.

Artigo 2.º

Objetivos

1.       O concurso O Sol que me Move têm como objetivos:

a.       Compreender a importância das energias renováveis, em particular da energia solar e a sua aplicação à mobilidade/setor dos transportes;

b.       Sensibilizar para a importância da sustentabilidade, da reciclagem e reutilização de materiais;

c.       Estimular ideias inspiradoras para a conceção e construção de um carro movido a energia solar;

d.       Estimular a criatividade dos alunos, através do desenvolvimento de conceitos, competências e aptidões técnicas e manuais.

2.       O concurso contempla, numa primeira fase, a conceção e a construção de carros solares e, numa segunda fase, a realização de uma competição (corrida);

3.       Esta iniciativa decorre da aplicação do programa de atividades dos Serviços Educativos Robótica para Todos e Centro de Educação Ambiental, para o ano letivo 2024/2025.

Artigo 3º

Destinatários e Escalões

1.       O concurso O Sol que me Move destina-se aos alunos das escolas públicas e privadas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico do Concelho Torres Vedras.

2.       A participação no concurso está limitada a 10 equipas. As equipas serão constituídas, no máximo, por 5 elementos da mesma turma. Caso o número de inscrições exceda as 10 equipas, serão aplicados dois critérios para seleção das mesmas:

a)       Data de receção das inscrições;

b)      Limite de equipas inscritas por escola - cada escola pode concorrer com um máximo de 6 equipas. 

Artigo 4.º

Prazos e Processo de Inscrição

1.       O concurso O Sol que me Move decorre entre dezembro de 2024 e maio de 2025.

2.       Para participar, o(a) professor(a) coordenador(a) deverá inscrever-se no concurso O Sol que me Move, através da plataforma do serviço educativo até 31 de dezembro de 2024.

3.       Só serão submetidos a votação os trabalhos que cumpram com todos os critérios presentes no presente documento.

4.       Os trabalhos deverão ser entregues até ao dia 9 de maio de 2025 e a divulgação dos vencedores será feita no dia da corrida bem como a entrega dos prémios associados.

Artigo 5.º

Metodologia

1. Para a participação no projeto as escolas devem seguir os seguintes passos:

a)       Inscrição - O(a) professor(a) coordenador(a) deverá inscrever-se no concurso O Sol que me Move, até 31 de dezembro de 2024,através do Programa Pedagógico 2024/2025 (https://www.cm-tvedras.pt/programa-pedagogico/ );

b)      Sessão de sensibilização e apresentação do concurso – Na primeira fase do projeto, será realizado uma sessão de sensibilização, nos dias 14 e 16 de janeiro de 2025, onde os alunos poderão aumentar os conhecimentos sobre energias renováveis e os benefícios que estas apresentam para a sustentabilidade e o futuro do planeta. Será efetuada ainda uma apresentação detalhada do concurso e dos seus requisitos técnicos;

c)       Pesquisa - Na concretização do projeto, as escolas deverão utilizar as estratégias que considerem mais adequadas. Sugere-se a investigação sobre a utilização e aplicação da energia solar; aplicação de conhecimentos escolares para o desenho, conceção e criatividade para o projeto, seleção e reutilização de materiais;

d)      Construção do carro – pretende-se que os alunos criem um carro movido a energia solar, que seja eficiente na captação do recurso solar, robusto e que permita o seu manuseio;

e)      Memória descritiva – O projeto deve incluir uma descrição detalhada dos critérios utilizados na seleção dos materiais utilizados, definição do design e detalhe das várias etapas construtivas. A inclusão de fotos que demonstrem a evolução no processo de construção do carro, sendo facultativa, será valorizada;

f)        Submissão a concurso e entrega da memória descritiva – Os trabalhos devem ser enviados, impreterivelmente, até 9 de maio de 2025, para roboticaparatodos@cm-tvedras.pt ; Após a entrega da memória descritiva, o carro não poderá sofrer qualquer alteração.

g)       Avaliação dos carros – No dia da corrida, previamente à realização da mesma, será realizada uma entrevista com as equipas onde será feita uma avaliação dos carros em prova e da sua conformidade com a memória descritiva submetida;

h)      Corrida – A realização da corrida (competição) decorrerá de 28 e 29 de maio de 2025, em local a definir. No dia da corrida, terá de estar presente, pelo menos, um dos elementos da equipa e o professor coordenador/responsável ou representante do mesmo, caso contrário o carro não participará na competição e será automaticamente desclassificado.

Artigo 6.º

Requisitos Técnicos

1.       O motor e o painel solar, serão fornecidos pela Finerge S.A. e são de aplicação obrigatória. A equipa poderá aumentar o número de painéis em função da sua estratégia de concepção do carro;

2.       Será da exclusiva responsabilidade dos concorrentes a escolha e obtenção de todos os restantes materiais necessários à construção e bom funcionamento do carro solar (materiais de transmissão, estrutura, cobertura, revestimento, tintas, etc.;

3.       Os carros construídos não podem utilizar qualquer outra fonte de energia que não a solar, nem ter qualquer armazenamento de energia/bateria auxiliar;

4.       Os carros deverão ser modelos originais, desenvolvidos em contexto escolar e não comercializados por qualquer marca/entidade;

5.       O carro deverá ser identificado, com o nome do carro/equipa, turma e nome da escola, em local visível e/ou facilmente acessível;

6.       Os materiais a utilizar na construção devem materiais reciclados e/ou reaproveitados;

7.       As dimensões não devem ultrapassar 25cm (altura) x 30cm (largura) x 50 cm (comprimento);

8.       As pistas terão uma guia com aproximadamente 2 cm de diâmetro para os carros seguirem;

9.       Cada carro deve ter uma Memória Descritiva associada, tal como descrito no Artigo 4.º.

Artigo 7.º

Júri e Processo de Avaliação

1.       O júri será constituído por um elemento do Serviço Educativo Robótica para Todos, um elemento do Centro de Educação Ambiental do Município de Torres Vedras e dois elementos da Finerge, S.A.

2.       Só serão avaliados os trabalhos entregues até ao dia 9 de maio de 2025.

3.        Os trabalhos serão avaliados em duas fases: Conceção e Construção (40% de ponderação) e Corrida (60% de ponderação).

4.       Na fase de avaliação de Conceção e Construção, os trabalhos serão avaliados numa escala de 0 a 20, de acordo com os seguintes critérios (com igual grau de ponderação):

a)       Criatividade e originalidade – 4 pontos;

b)      Materiais e Produtos utilizados (reciclados/reutilizáveis) - 4 pontos;

c)       Design, robustez e eficiência – 4 pontos;

d)      Posicionamento do painel solar e transmissão adotada – 4 pontos;

e)      Memória Descritiva – 4 pontos.

5.       Na fase de avaliação Corrida, serão tido em conta os tempos obtidos na realização da prova, sendo atribuídos pontos em função do lugar alcançado: 1º lugar - 10 pontos / 10º lugar – 1 ponto;

6.       Os carros a concurso que, na data da corrida, não funcionarem serão automaticamente desclassificados;

7.       No caso de empate, será realizada uma reavaliação dos trabalhos empatados. 

Artigo 8.º

Prémios

1.       Aos três primeiros classificados serão atribuídos prémios a definir em função das necessidades de cada escola, com a seguinte distribuição:

a)       Ao 1º classificado até um limite máximo de 500€;

b)      Ao 2º classificado até ao limite máximo de 200€;

c)       Ao 3º classificado até ao limite máximo de 100€.

2.       Caso o júri entenda atribuir alguma menção honrosa, o prémio será decidido posteriormente.

3.       Os prémios serão responsabilidade da Finerge, S.A.

Artigo 9º

Disposições finais

1.       A participação no concurso implica a concordância com os termos do presente documento.

2.       Todos os casos omissos ao presente documento serão supridos e decididos pelos elementos que compõem o júri do concurso.

3.       Eventuais alterações que se considerem absolutamente necessárias serão igualmente decididas pelos elementos que compõem o júri do concurso e atempadamente comunicadas a todos os envolvidos.

4.       Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas com Serviço Educativo Robótica para Todos, através dos seguintes contactos:

a)       Telefone: 261243012;

E-mail: roboticaparatodos@cm-tvedras.pt

REGULAMENTO

O SOL QUE ME MOVE

Regulamento do concurso o Sol que me Move

Nota Justificativa

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial pode aumentar até 9,7 mil milhões em 2050, com cerca de 70% dessa população concentrada essencialmente em cidades. Consequentemente, as cidades enfrentarão diferentes pressões demográficas, ambientais, económicas e sociais. Por outro lado, as zonas urbanas encontram-se ainda na atualidade em expansão, o que representa uma grande oportunidade para criar cidades mais resilientes e sustentáveis: reduzir o impacto ambiental negativo nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e à correta gestão de resíduos, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, promover a transição para um sistema energético menos intensivo em carbono e mais sustentável, são algumas das principais ações reconhecidas para tornar as nossas cidades mais sustentáveis.

A promoção de formas renováveis de produção de energia e de uma mobilidade mais sustentável junto da população escolar é um investimento na formação de cidadãos mais conscientes, críticos e proactivos, preparados para abordar os desafios ambientais e contribuir para um futuro mais sustentável. 

Artigo  1.º

Âmbito

O concurso O Sol que me Move é resulta de uma parceria entre os Serviços Educativos do Município de Torres Vedras Robótica para Todos e Centro de Educação Ambiental e a Empresa Finerge, S.A.

Artigo 2.º

Objetivos

1.       O concurso O Sol que me Move têm como objetivos:

a.       Compreender a importância das energias renováveis, em particular da energia solar e a sua aplicação à mobilidade/setor dos transportes;

b.       Sensibilizar para a importância da sustentabilidade, da reciclagem e reutilização de materiais;

c.       Estimular ideias inspiradoras para a conceção e construção de um carro movido a energia solar;

d.       Estimular a criatividade dos alunos, através do desenvolvimento de conceitos, competências e aptidões técnicas e manuais.

2.       O concurso contempla, numa primeira fase, a conceção e a construção de carros solares e, numa segunda fase, a realização de uma competição (corrida);

3.       Esta iniciativa decorre da aplicação do programa de atividades dos Serviços Educativos Robótica para Todos e Centro de Educação Ambiental, para o ano letivo 2024/2025.

Artigo 3º

Destinatários e Escalões

1.       O concurso O Sol que me Move destina-se aos alunos das escolas públicas e privadas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico do Concelho Torres Vedras.

2.       A participação no concurso está limitada a 10 equipas. As equipas serão constituídas, no máximo, por 5 elementos da mesma turma. Caso o número de inscrições exceda as 10 equipas, serão aplicados dois critérios para seleção das mesmas:

a)       Data de receção das inscrições;

b)      Limite de equipas inscritas por escola - cada escola pode concorrer com um máximo de 6 equipas.

Artigo 4.º

Prazos e Processo de Inscrição

1.       O concurso O Sol que me Move decorre entre dezembro de 2024 e maio de 2025.

2.       Para participar, o(a) professor(a) coordenador(a) deverá inscrever-se no concurso O Sol que me Move, através da plataforma do serviço educativo até 31 de dezembro de 2024.

3.       Só serão submetidos a votação os trabalhos que cumpram com todos os critérios presentes no presente documento.

4.       Os trabalhos deverão ser entregues até ao dia 9 de maio de 2025 e a divulgação dos vencedores será feita no dia da corrida bem como a entrega dos prémios associados.

Artigo 5.º

Metodologia

1. Para a participação no projeto as escolas devem seguir os seguintes passos:

a)       Inscrição - O(a) professor(a) coordenador(a) deverá inscrever-se no concurso O Sol que me Move, até 31 de dezembro de 2024,através do Programa Pedagógico 2024/2025 (https://www.cm-tvedras.pt/programa-pedagogico/ );

b)      Sessão de sensibilização e apresentação do concurso – Na primeira fase do projeto, será realizado uma sessão de sensibilização, nos dias 14 e 16 de janeiro de 2025, onde os alunos poderão aumentar os conhecimentos sobre energias renováveis e os benefícios que estas apresentam para a sustentabilidade e o futuro do planeta. Será efetuada ainda uma apresentação detalhada do concurso e dos seus requisitos técnicos;

c)       Pesquisa - Na concretização do projeto, as escolas deverão utilizar as estratégias que considerem mais adequadas. Sugere-se a investigação sobre a utilização e aplicação da energia solar; aplicação de conhecimentos escolares para o desenho, conceção e criatividade para o projeto, seleção e reutilização de materiais;

d)      Construção do carro – pretende-se que os alunos criem um carro movido a energia solar, que seja eficiente na captação do recurso solar, robusto e que permita o seu manuseio;

e)      Memória descritiva – O projeto deve incluir uma descrição detalhada dos critérios utilizados na seleção dos materiais utilizados, definição do design e detalhe das várias etapas construtivas. A inclusão de fotos que demonstrem a evolução no processo de construção do carro, sendo facultativa, será valorizada;

f)        Submissão a concurso e entrega da memória descritiva – Os trabalhos devem ser enviados, impreterivelmente, até 9 de maio de 2025, para roboticaparatodos@cm-tvedras.pt ; Após a entrega da memória descritiva, o carro não poderá sofrer qualquer alteração.

g)       Avaliação dos carros – No dia da corrida, previamente à realização da mesma, será realizada uma entrevista com as equipas onde será feita uma avaliação dos carros em prova e da sua conformidade com a memória descritiva submetida;

h)      Corrida – A realização da corrida (competição) decorrerá de 28 e 29 de maio de 2025, em local a definir. No dia da corrida, terá de estar presente, pelo menos, um dos elementos da equipa e o professor coordenador/responsável ou representante do mesmo, caso contrário o carro não participará na competição e será automaticamente desclassificado.

Artigo 6.º

Requisitos Técnicos

1.       O motor e o painel solar, serão fornecidos pela Finerge S.A. e são de aplicação obrigatória. A equipa poderá aumentar o número de painéis em função da sua estratégia de concepção do carro;

2.       Será da exclusiva responsabilidade dos concorrentes a escolha e obtenção de todos os restantes materiais necessários à construção e bom funcionamento do carro solar (materiais de transmissão, estrutura, cobertura, revestimento, tintas, etc.;

3.       Os carros construídos não podem utilizar qualquer outra fonte de energia que não a solar, nem ter qualquer armazenamento de energia/bateria auxiliar;

4.       Os carros deverão ser modelos originais, desenvolvidos em contexto escolar e não comercializados por qualquer marca/entidade;

5.       O carro deverá ser identificado, com o nome do carro/equipa, turma e nome da escola, em local visível e/ou facilmente acessível;

6.       Os materiais a utilizar na construção devem materiais reciclados e/ou reaproveitados;

7.       As dimensões não devem ultrapassar 25cm (altura) x 30cm (largura) x 50 cm (comprimento);

8.       As pistas terão uma guia com aproximadamente 2 cm de diâmetro para os carros seguirem;

9.       Cada carro deve ter uma Memória Descritiva associada, tal como descrito no Artigo 4.º.

Artigo 7.º

Júri e Processo de Avaliação

1.       O júri será constituído por um elemento do Serviço Educativo Robótica para Todos, um elemento do Centro de Educação Ambiental do Município de Torres Vedras e dois elementos da Finerge, S.A.

2.       Só serão avaliados os trabalhos entregues até ao dia 9 de maio de 2025.

3.        Os trabalhos serão avaliados em duas fases: Conceção e Construção (40% de ponderação) e Corrida (60% de ponderação).

4.       Na fase de avaliação de Conceção e Construção, os trabalhos serão avaliados numa escala de 0 a 20, de acordo com os seguintes critérios (com igual grau de ponderação):

a)       Criatividade e originalidade – 4 pontos;

b)      Materiais e Produtos utilizados (reciclados/reutilizáveis) - 4 pontos;

c)       Design, robustez e eficiência – 4 pontos;

d)      Posicionamento do painel solar e transmissão adotada – 4 pontos;

e)      Memória Descritiva – 4 pontos.

5.       Na fase de avaliação Corrida, serão tido em conta os tempos obtidos na realização da prova, sendo atribuídos pontos em função do lugar alcançado: 1º lugar - 10 pontos / 10º lugar – 1 ponto;

6.       Os carros a concurso que, na data da corrida, não funcionarem serão automaticamente desclassificados;

7.       No caso de empate, será realizada uma reavaliação dos trabalhos empatados.

Artigo 8.º

Prémios

1.       Aos três primeiros classificados serão atribuídos prémios a definir em função das necessidades de cada escola, com a seguinte distribuição:

a)       Ao 1º classificado até um limite máximo de 500€;

b)      Ao 2º classificado até ao limite máximo de 200€;

c)       Ao 3º classificado até ao limite máximo de 100€.

2.       Caso o júri entenda atribuir alguma menção honrosa, o prémio será decidido posteriormente.

3.       Os prémios serão responsabilidade da Finerge, S.A.

Artigo 9º

Disposições finais

1.       A participação no concurso implica a concordância com os termos do presente documento.

2.       Todos os casos omissos ao presente documento serão supridos e decididos pelos elementos que compõem o júri do concurso.

3.       Eventuais alterações que se considerem absolutamente necessárias serão igualmente decididas pelos elementos que compõem o júri do concurso e atempadamente comunicadas a todos os envolvidos.

4.       Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas com Serviço Educativo Robótica para Todos, através dos seguintes contactos:

a)       Telefone: 261243012;

b)      E-mail: roboticaparatodos@cm-tvedras.pt .