EDITAL N.º 70/2026

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS - 10.ª EDIÇÃO - 2026

DOTAÇÃO, TIPOLOGIAS DE PROJETO, ÁREAS TEMÁTICAS E CALENDARIZAÇÃO 

SÉRGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, em conformidade com o disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, na sua reunião de 24/02/2026, deliberou:

1.º - Aprovar para a realização da 10.ª edição do Orçamento Participativo de Torres Vedras (2026), as tipologias de projetos, a respetiva componente orçamental destinada à implementação dos projetos que venham a ser vencedores definindo os seguintes valores máximos:

- Projeto para a freguesia

- Valor máximo de € 23.500,00, com IVA incluído, sendo este também o valor máximo a atribuir a cada uma das 15 freguesias, num total máximo global de € 352.500,00.

- Projeto Supra Freguesia

- Valor máximo unitário de € 50.000,00, com IVA incluído, até ao montante máximo global de € 100 000,00 e, cuja implementação se faça em 2 (duas) ou mais freguesias.

- Ideia Jovem

- Atribuir a cada projeto o valor máximo de € 10 000,00, com IVA incluído, até ao montante máximo global de € 60 000,00.

2.º Fixar as seguintes áreas temáticas de intervenção:

a) Adaptação e mitigação das alterações climáticas;

c) Combate à pobreza e à exclusão social;

d) Comportamentos cívicos, ambientais e solidários;

g) Espaço público, espaços verdes e ambiente natural;

h) Gestão sustentável da água;

j) Inclusão digital;

k) Infraestruturas viárias, segurança, trânsito e estacionamento;

m) Mobilidade inteligente e sustentável;

n) Preservação, valorização e promoção do património de proximidade;

q) Sustentabilidade.

3.ºAprovar a calendarização para as sessões de participação de cada um dos projetos:

Projeto para a freguesia:

- Freguesia de A-dos-Cunhados – 07/04/2026

- União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – 09/04/2026

- União de Freguesias de Carvoeira e Carmões – 14/04/2026

- Freguesia de Dois Portos – 16/04/2026

- Freguesias da Freiria – 21/04/2026

- Freguesia de Maceira – 23/04/2026

- União de Freguesias de Maxial e Monta Redondo – 28/04/2026

- Freguesia da Ponte do Rol – 30/04/2026

- Freguesia do Ramalhal 05/05/2026

- Freguesia de Runa – 07/05/2026

- Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 12/05/2026 

- Freguesia de São Pedro da Cadeira – 14/05/2026

- Freguesia de Silveira – 19/05/2026

- Freguesia do Turcifal – 21/05/2026

- Freguesia da Ventosa – 26/05/2026

Projeto Supra Freguesia:

Sessão de participação presencial a realizar no dia 28/05/2026, em local a anunciarr;

 Ideia Jovem

Recolha de propostas exclusivamente no site do Orçamento Participativo em https://op.cm-tvedras.pt/, de 01/4 a 17/5, e apresentação pública no dia 29/05/2025, em local a anunciar.

4ª. Aprovar a seguinte calendarização:

Apresentação das propostas, nas datas indicadas para cada tipologia

- Análise Técnica: junho e julho;

- Audiência prévia: agosto;

- Votação dos projetos: 1 a 31 outubro;

- Aprovação na reunião de Câmara: 10 novembro

- Cerimónia pública de apresentação dos projetos vencedores: 13 de novembro.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO, que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 27 de fevereiro de 2026

O Presidente da Câmara Municipal,

Sérgio Paulo Matias Galvão