COVID-19: aplicação das medidas do Estado de Emergência a nível local
23.11.2020
O Decreto n.º 9/2020 veio declarar, com efeitos a partir das 00h00 de dia 24 de novembro, o Estado de Emergência aplicável a todo o território nacional. A nível local impõe-se a adaptação das medidas decretadas. (...)


