Câmara Municipal de Torres Vedras

Torres Vedras

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Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras

Conteúdos desta página:

  1. Elaboração
  2. Descrição
  3. Objetivos
  4. Aprovação
  5. Documentos

Elaboração

O Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras (PPRCHTV) foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

Descrição

O Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para o Centro Histórico da Cidade de Torres Vedras, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.

A primeira revisão do Plano de Pormenor teve como principais fundamentos a necessidade de proceder à avaliação da eficácia e grau de execução do Plano original, à revisão do papel do centro histórico face à evolução da cidade e às alterações do contexto urbano envolvente, à adaptação do plano aos novos meios de informação e representação gráfica e, ainda, à atualização dos princípios, objetivos e métodos de atuação em centros históricos.

Objetivos

O Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras visa:

  • A reabilitação urbanística e ambiental do Centro Histórico

    • Reabilitação da estrutura edificada;
    • Qualificação dos espaços públicos;
    • Reabilitação e valorização do património existente;
    • Qualificação e alargamento da estrutura verde.

  • A reabilitação da estrutura socioeconómica do Centro Histórico

    • Promoção da fixação da população, melhorando a qualidade de vida urbana e as condições de habitabilidade;
    • Atração de nova população;
    • Melhoria das condições de segurança pública;
    • Revitalização da estrutura económica das áreas mais deprimidas, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos usos e funções.

  • A recuperação do papel simbólico e estruturante do Centro Histórico no contexto do sistema urbano da Cidade

    • Reforço do caráter simbólico do Centro, valorizando os aspetos históricos e culturais da área;
    • Introdução de equipamentos de caráter geral;
    • Melhoria das relações físicas e funcionais com as áreas adjacentes, promovendo o Centro Histórico enquanto "área charneira" entre as várias centralidades envolventes.

  • A reformulação da estrutura viária

    • Estruturação e hierarquização da rede rodoviária, tendo em conta as especificidades da malha urbana existente e a necessidade de inserção da rede local na rede rodoviária da Cidade;
    • Alargamento e melhoria das condições de funcionamento das áreas de circulação pedonal;
    • Garantia de condições de estacionamento para residentes e visitantes.

Aprovação

O Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras foi aprovado pela Assembleia Municipal, em 3 de maio de 1991, e publicado no Diário da República n.º 230/1992, de 6 de outubro de 1992.

A 1ª revisão do Plano de Pormenor foi aprovada pela Assembleia Municipal de Torres Vedras, em 26 de fevereiro e 3 de março de 2010, e publicada no Diário da República n.º 66/2010, de 6 de abril de 2010 através do Edital n.º 313/2010, produzindo efeitos desde 14 de abril de 2010.

No âmbito de adaptação ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundação do Tejo e Ribeiras do Oeste (PGRI), procedeu-se à alteração do PPRCHTV expresso na Declaração n.º 9/2025/2, publicada no Diário da República n.º 17/2025, de 24 de janeiro de 2025.

Documentos


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